Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiência

Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiência

A Aposentadoria Especial de Pessoa com Deficiência é uma das modalidades de benefícios da previdência social mais vantajosas, mesmo depois da reforma previdenciária (obs: não foi alterada pelas novas regras).

As pessoas com alguma tipo de deficiência (física, mental, auditiva, visual etc) conseguem aposentar-se mais cedo e com valor maior do que o restante da população.

Entretanto, garantir o benefício pode ser uma verdadeira luta com o INSS e, até mesmo, com alguns juízes espalhados pelo Brasil.

Ocorre que muitos mitos e confusão ainda rolam no meio jurídico quanto a esse tipo de benefício.

Isso se deve principalmente porque o direito à aposentadoria mais cedo somente foi conquistado pela comunidade PCD recentemente, e não são todos os advogados que conhecem a fundo o tema.

Somado a isso, as perícias que os segurados devem passar também não são bem compreendidas pelos próprios profissionais avaliadores, principalmente quando a pessoa passa por diversos graus de deficiência ao longo da vida.

Nesses casos, é necessário definir os períodos que o indivíduo passou em um grau e outro, com a finalidade de fazer algumas conversões no tempo de contribuição, imagine só!?

Por sorte eu me especializei nessa área e consigo trabalhar com propriedade este assunto.

Pensando nisso, eu resolvi escrever este artigo para te ajudar a compreender de vez a aposentadoria da pessoa com deficiência, seja você segurado, seja você profissional que trabalha na área.

Eu vou te ensinar nos detalhes, para você não ficar com dúvidas.

E, se você já está aposentado e somente descobriu agora este direito, não se preocupe, você pode requerer uma revisão, o que pode aumentar o valor do seu benefício.

Ficou curioso e quer saber mais? Continue a leitura.

Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiência: o que é?

A Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiência é o benefício devido a pessoas que apresentam impedimentos de longo prazo por um período mínimo de contribuição e/ou idade.

Mas antes de falarmos dos requisitos dessa espécie de aposentadoria, vamos ver um pouco do enredo que decorre o direito ao benefício mais cedo.

Antigamente, a legislação brasileira protegia dois tipos de pessoas, as que podiam trabalhar e as que estavam incapacitadas.

Em outras palavras, as leis não previam direitos previdenciários para os segurados fora desses dois extremos, ou seja, justamente a pessoa com deficiência e com capacidade de trabalhar.

Contudo, o cenário mudou com a promulgação da Lei Complementar 142/2013 (norma que garante a aposentadoria mais vantajosa para os PCD’s)

Atualmente, contamos com mais proteção para as pessoas com algum tipo de deficiência, as quais se encontram numa posição de desvantagem em relação às pessoas plenamente capazes, mas que também não são impotentes de trabalhar e participarem ativamente da sociedade.

É importante você compreender a distinção entre deficiência e incapacidade para não confundir com os benefícios por incapacidade, eu vou tratar disso mais adiante!

Bem, atualmente existem dois tipos de aposentadorias para as pessoas com deficiência: idade e tempo de contribuição.

Você já deve saber que a reforma da previdência (EC 103/2019) extinguiu essas espécies de aposentadorias e criou uma regra geral: agora tudo se chama Aposentadoria!

É claro que existem regras de transição, mas essas só valem para as pessoas que começaram a contribuir antes da alteração das regras. Os novos contribuinte do INSS nem vão saber que existia uma aposentadoria por idade e outra por tempo de contribuição. hehe

Fato é que as novas regras não mexeram na aposentadoria dos deficientes, nem mesmo na forma como o valor é calculado, o que é uma maravilha.

Os requisitos são fáceis de serem compreendidos. Hoje, a maior dificuldade é comprovar a deficiência e identificar o grau que se encontra.

Existe um método específico para isso, que é por meio do Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria – IF-BRA. Pareceu grego? É porque você ainda não viu como ele é aplicado na prática! Hehe.

Para a sua sorte, eu vou tentar traduzir essas informações de uma forma que você digira tudo sem passar mal. E ainda terá este artigo à disposição para consultar quando ficar com dúvidas.

Fugindo dessas preocupações gastrointestinais, vamos, então, ver quem se enquadra como deficiente.

Quem é considerado pessoa com deficiência para a previdência social? Um novo meio de enxergar os PCD’s

Se você pensa que apenas o seu estado de saúde é considerado na aposentadoria da pessoa com deficiência, você está muito enganado.

Atualmente são avaliadas condições pessoais e sociais para se determinar a deficiência e o seu respectivo grau.

E isso se deve pelo conceito adotado no Brasil e na maior parte do mundo do que seja uma pessoa com deficiência.

Essa abordagem foi estabelecida em uma convenção internacional de países realizada em Nova Iorque (por isso se chama Convenção de Nova Iorque, hehe), da qual o Brasil participou e ratificou por aqui como sendo norma constitucional.

Em outras palavras, a aposentadoria das pessoas com deficiência (PCD) é garantida pela Constituição Federal, norma de maior destaque no cenário jurídico nacional e que regula toda a legislação deste país.

Então, a convenção de Nova Iorque definiu pessoa com deficiência com o seguinte conceito:

Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.

Art. 1º do Decreto 6.049/2009.

Cada palavra foi criteriosamente escolhida para compor o conceito de PCD e deve ser avaliada com cuidado quando estamos falando de aposentadoria. Você vai perceber que eles refletem até mesmo na perícia biopsicossocial.

Neste momento, você precisa entender que essa definição tem por base a Classificação Internacional de Funcionalidade – CIF, que é uma uma forma de padronizar a classificação das funcionalidades do organisismo humano.

Ela faz parte da família das classificações internacionais. Por exemplo, aposto que você já foi ao médico se consultar e recebeu atestado ou laudo constando a doença e a respectiva classificação CID-10.

Essas classificações nada mais são do que um mecanismo criado pela Organização Mundial da Saúde – OMS como forma de codificação, unificação e aplicação em vários aspectos da saúde.

Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição

Hoje, dependendo do grau da deficiência, o tempo mínimo de contribuição exigido para pedir a aposentadoria varia.

Com a entrada em vigor da LC 142/2013, a deficiência para fim previdenciário passou a ser classificada em três graus: a leve, a moderada e a grave.

Só para se ter ideia, na aposentadoria urbana comum, o homem pode requerer o benefício com 35 anos de tempo de contribuição, e a mulher adquire o direito com 30 anos de contribuição.

Na aposentadoria especial do deficiente, ambos os sexos se aposentam 2 anos mais cedo se a deficiência for caracterizada como leve. Se o grau da deficiência for moderado, há a redução de 6 anos no tempo mínimo de contribuição necessário, o que já é bem vantajoso. Por fim, se a deficiência for considerada grave, diminui-se 10 anos no tempo mínimo de contribuição.

A fim de melhor ilustrar a situação, podemos montar a seguinte tabela explicativa:

Tabela dos requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição - Advocacia Alves

Para comprovar o tempo de contribuição e o grau de deficiência, são admitidos uma série de documentos, tais como a carteira de trabalho, contratos de trabalho, documentos médicos, atestados, laudos, receitas, exames entre outros.

Reunir tais documentos é fundamental no momento de requerer o benefício, a fim de não ter o pedido negado no INSS.

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por idade

A situação que explicamos anteriormente refere-se ao tempo de contribuição. Em outras palavras, a pessoa com deficiência tem direito a aquela modalidade de aposentadoria se contribuiu conforma a tabela exibida. Porém, também existe a possibilidade de pedir a aposentadoria com base na idade da pessoa.

Nesta situação, as pessoas com deficiência aposentam-se 5 anos mais cedo do que na aposentadoria por idade urbana. Assim, o homem com deficiência adquire o direito com 60 anos e a mulher com 55 anos de idade.

Para melhor demonstrar a vantagem, montamos o seguinte quadro comparando os três tipos de aposentadoria por idade existentes: a urbana, a rural e a da pessoa com deficiência.

Tabela dos requisitos da aposentadoria por idade da pessoa com deficiência
Fonte: Advocacia Alves.

Observe que o grau da deficiência não modifica a idade mínima da aposentadoria. Perceba, ainda, que o rural e o deficiente físico têm o mesmo benefício (diminuição de 10 anos), só que por razões diversas.

De toda forma, a Lei Complementar 142/2013 exige o cumprimento de no mínimo 15 anos de contribuição, assim como a comprovação da existência da deficiência por igual período.

Se você quiser saber mais sobre os tipos de aposentadoria existentes no Brasil, pode acessar nosso post Tipos de Aposentadoria: Saiba os critérios de todos eles.

Lá, nós explicamos todos eles de forma bem detalhada.

Quem tem direito à aposentadoria especial da pessoa com deficiência? Saiba os critérios exigidos pelo INSS

Além da deficiência intelectual, mental, física, auditiva ou visual, para requerer o benefício, o cidadão deve cumprir um segundo requisito, que é a carência.

A carência é uma quantidade mínima de contribuições exigidas pelo INSS para ter direito à aposentadoria.

A lei brasileira estipula o mínimo de 180 contribuições (15 anos) que devem ser comprovados.

Como calcular o valor da aposentadoria especial do deficiente

Para calcular o valor do seu benefício, existem duas regras que dependem do tipo de aposentadoria.

Como visto anteriormente, as pessoas com deficiência podem se aposentar por tempo de contribuição ou por idade.

Situação 1: Aposentadoria Especial para Deficientes por Tempo de Contribuição

Nessa hipótese, a renda mensal inicial do aposentado é o salário de benefício integral. Trocando em miúdos, o fator previdenciário só é aplicado no cálculo do benefício quando aumentar o valor da aposentadoria.

O fator previdenciário é um índice utilizado pelo INSS para evitar que a população se aposente jovem. Porém, há situações que o fator previdenciário aumenta o valor da aposentadoria. Um equívoco no momento de pedir o benefício pode causar um prejuízo financeiro para o deficiente por toda a vida.

Por isso, sempre consulte um bom advogado para fazer a melhor escolha para o seu caso.

Por sua vez, o salário de benefício é calculado da seguinte forma: 80% dos maiores salários de todo o período que o deficiente contribuiu.

Situação 2: Aposentadoria Especial para Deficientes por Idade

Nesse caso, para calcular o valor da sua aposentadoria você deve observar os seguintes passos:

1 – Cálculo do salário de benefício: 80% dos maiores salários de todo o período contributivo do cliente.

2 – 70% do salário de benefício obtido mais 1% para cada grupo de 12 contribuições, até o limite de 100%.

Quais os tipos de deficiência reconhecidos para ter direito à aposentadoria especial?

A lei não faz restrições quanto ao tipo de deficiência. Assim, podem requerer esse direito as pessoas com deficiência intelectual, mental, física, auditiva, visual e sensorial.

A deficiência sensorial ocorre quando um ou mais dos cincos sentidos (visão, audição, tato, olfato e paladar) não funcionam total ou parcialmente. Ainda, é considerada deficiência física a alteração total ou parcial de uma ou mais partes do corpo que compromete a função física.

Como é verificada a deficiência pelo INSS? Como eu devo proceder?

O INSS verifica a deficiência por meio de duas perícias, uma realizada por um médico e outra com um assistente social.

O assistente social realiza um questionário para avaliar a funcionalidade da pessoa nos ambientes de trabalho, casa e social.

Essa avaliação é que determinará o grau de deficiência da pessoa.

É importante mencionar que não é considerado somente a deficiência em si, mas todo o contexto que o cidadão se encontra.

Desse modo, um cadeirante que tenha um carro adaptado pode ter a gradação de deficiência considerada moderada, enquanto um trabalhador cadeirante que use o transporte público para ir trabalhar pode ter a gradação de deficiência considerada grave.

Nessa avaliação da situação da pessoa com deficiência, pode haver entrevistas de outras pessoas, visitas aos ambientes de trabalho, casa e social.

No caso do médico perito, é importante saber que ele não avaliará a capacidade para trabalhar. De fato, a aposentadoria da pessoa deficiente tem por fundamento justamente a deficiência, e não a capacidade laboral.

Por essa razão, sempre que for realizar a perícia, leve os documentos médicos que comprovam a deficiência, tais como exames,  atestados, laudos, receitas entre outros. Principalmente, é exigido um atestado médico com o código CID. Sem esse documento, seu benefício provavelmente será negado.

Além disso, caso verifique má disposição para te atender ou perícia realizada muito rápida (menos de 6 minutos), fale com o chefe da agência.

Posso continuar trabalhando após receber o benefício?

Comumente, o INSS alega que o cidadão não pode continuar trabalhando após ser beneficiado com a aposentadoria especial, sob pena de ser revogada a aposentadoria.

Se este for o seu caso, não precisa se preocupar.

Há diversas decisões judiciais favoráveis aos aposentados. Os juízes têm entendido que não é constitucional obrigar o aposentado especial parar de trabalhar em virtude do recebimento de benefício. Isso, porque, coibir a pessoa de trabalhar viola o direito constitucional à liberdade profissional.

Portanto, é possível receber a aposentadoria especial para deficientes e continuar trabalhando.

Tenho direito a 25% de aumento no valor da minha aposentadoria?

O direito ao acréscimo de 25% no valor da aposentadoria ganhou destaque no cenário nacional nos últimos anos, em virtude de uma reviravolta jurídica.

A atual lei prevê que esse benefício somente é devido ao aposentado por invalidez.

Todavia, em recente julgamento, o STJ decidiu pela possibilidade de garantir o aumento para todos os aposentados que necessitarem de cuidador para realizar as atividades diárias (inclusive o aposentado por deficiência).

Essa decisão tem peso no contexto jurídico nacional, de modo que os juízes tem concedido o adicional para os aposentados que precisem de cuidador.

Desse modo, caso o deficiente físico necessite de terceira pessoa para realizar as tarefas diárias, poderá requerer o benefício de 25% no judiciário.

Como pedir o benefício no INSS?

Para requerer a aposentadoria, você deve seguir as seguintes etapas:

  1. Agendar a perícia médica por telefone 135 ou no site da previdência social.
  2. Comparecer no local, data e horário agendados com toda a documentação médica.

Para pedir o benefício da aposentadoria, o primeiro passo é agendar a perícia médica no INSS, que pode ser feito de duas formas, por telefone e pela internet.

Sempre prefira realizar o agendamento pela internet, assim você terá um comprovante de agendamento no final do procedimento.

Depois, é só comparecer no local e hora marcados, munido da documentação que já falamos neste post.

Caso seu pedido de aposentadoria por deficiência seja indeferido indevidamente, contate um advogado especialista, para rever o seu benefício.

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18 Comentários

  • Publicado 14 de Fevereiro de 2019

    Roseli de Freitas Rodrigues

    Boa tarde .tenho 47 anos estive aposrntada por 12 anos por aposentadoria por invalidez .passei no pente fino e meu beneficio foi cessado em marco de 2018.tenho nanismo estatura 1,31 .Eu gostaria de uma informacao .por eu ter nanismo ,artose no corpo .rizartose nas duas maos ,displasia no quadril direito.tenho artose na coluna .ta marcado um recurso no inss pro dia 1 de marco de 2019 .Contribui 10 anos e 7 messes .Eu posso ter direito na aposentadoria especial ao deficiente?gostaria sr algum.advogado me respondesse.obrigada

    • Publicado 18 de Fevereiro de 2019

      Maicon Alves

      Olá Roseli!

      Ficamos felizes com sua participação no blog.
      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, posso fazer.
      Vou encaminhar um formulário de atendimento para o seu email. Após você respondê-lo, enviaremos o resultado da análise com orientações de como proceder.

  • Publicado 8 de Maio de 2019

    Donizete Barros

    Boa tarde Doutor,
    Sou Cadeirante, devido a paralisa infatil deste a idade 2 anos, nos dois membros inferiores e no braço direito, sou funcionário publico estadual a 37 anos de contribuição e 57 anos de idade, como faço para requerer aposentadoria especial junto ao SPPREV que a nossa previdência aqui no Estado de São Paulo.
    Já solicitei aposentadoria especial junto ao SPPREV duas vezes sempre negada e diz que tenho que entrar com injução Judicial.
    Mais o meu tempo de serviço completará em fevereiro de 2020, ai aposentadoria é por tempo normal.
    Compensa entrar com o pedido de aposentadoria por injução judicial? Pois faltam 10 meses para me aposentar por tempo normal.
    Grato, Donizete

    • Publicado 13 de Maio de 2019

      Maicon Alves

      Olá, Donizete.

      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://www.advocaciaalves.com.br/aposentadoria e responder o formulário. Depois disso, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder

  • Publicado 24 de Maio de 2019

    RONALDO MARCELO RIBEIRO

    Bom dia,
    O que mudará na aposentadoria para deficientes, se a PEC da reforma da previdencia entregue pelo governo ao congresso for aprovada, segundo fui informado o tempo de contriubuição para deficiencia leve passaria de 33 anos para 35 anos, isto procede???

    • Publicado 27 de Maio de 2019

      Maicon Alves

      Olá Ronaldo, tudo bem?

      Isso mesmo, segundo o texto da PEC 6/2019, o tempo de contribuição mínimo para requerer a aposentadoria da pessoa com deficiência no grau leve será de 35 anos.

      Você pode conferir no art. 27 da referida PEC.

      Sobre o e-mail que você me mandou, já te respondi com algumas informações. Qualquer dúvida estou à disposição!

  • Publicado 11 de Setembro de 2019

    Erik Casagrande

    Boa tarde!

    Pelo app meu INSS não faz exatamente o calculo de quanto falta para uma Pessoas com deficiência se aposentar, sei que ainda falta um tempo para mim, gostaria de solicitar um calculo de quantos anos faltam e de contribuição também.

    Sei que são 3 graus: leve, moderada e grave, gostaria de saber sobre estes 3.

    • Publicado 11 de Setembro de 2019

      Maicon Alves

      Boa tarde Erik, tudo bem?

      Isso mesmo, são três graus de deficiência, cada um deles tem requisitos diferentes.

      Caso você queira saber mais sobre o Meu INSS, eu escrevi um artigo bem completo sobre o assunto.

      Quanto aos cálculos, eu posso fazer para você, de quanto tempo falta e o valor que você vai receber quando se aposentar.

      Eu lhe enviei um e-mail solicitando alguns documentos para fazer essa análise.

      Aguardo o seu contato.

      Um grande abraço!

  • Publicado 12 de Novembro de 2019

    MARCO ANTONIO

    tenho mais de 25 anos de contribuição e sou deficiente fisico (uso uma perna mecânica bem acima do joelho ) gostaria de saber se ja posso pediu aposentadoria com a nova previdência

    • Publicado 13 de Novembro de 2019

      Maicon Alves

      Olá Marco Antonio, tudo bem?

      Eu me chamo Maicon, sou o advogado responsável pelo escritório Advocacia Alves.

      A aposentadoria da pessoa com deficiência tem muitos detalhes, exige a atuação de um profissional especializado no assunto.

      Para poder te ajudar e responder corretamente a sua pergunta, eu preciso de mais algumas informações.

      Você pode responder ao seguinte formulário, não vai tomar mais do que 5 minutos do seu tempo.

      https://forms.gle/WsAiXtJGL5vvtALQ9

      Depois de terminar e logo que você clicar em enviar, eu recebo as respostas em meu e-mail.

      Assim, faço a análise com cuidado e depois entro em contato com você para conversarmos sobre tudo o que poderemos fazer.

      Atenciosamente

      Maicon Alves

  • Publicado 21 de Fevereiro de 2020

    ROBINSON LEITE

    BOA TARDE, GOSTARIA DE SABER SE EU TENHO DIREITO A APOSENTADORIA, TENHO 48 ANOS E 21 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO, TENHO POLIO DESDE CRIANÇA E ATUALMENTE EU TENHO UM LAUDO QUE COMPROVA A SPP SÍNDROME PÓS POLIO, DESDE JA AGRADEÇO.

    • Publicado 14 de Março de 2020

      Maicon Alves

      Olá Robinson, tudo bem?

      Para poder te ajudar corretamente, eu preciso de mais algumas informações suas. Basta me responder algumas perguntas.

      Você pode me WHATSAPP ou preencher o seguinte FORMULÁRIO DE ATENDIMENTO

      Um grande abraço!
      Atenciosamente,
      Maicon Alves

  • Publicado 14 de Março de 2020

    ALESSANDRA GOMES DE PAULA VASCONCELO

    Olá doutor, meu filho é autista ñ verbal e tem microcefalia, tem 9 anos e não está alfabetizado e acredito que ñ terá no futuro capacidade para trabalhar. Gostaria de saber se quando for maior de idade consigo aposenta-lo?

    • Publicado 16 de Março de 2020

      Maicon Alves

      Olá Alessandra, tudo bem?

      Para poder te ajudar corretamente, eu preciso de mais algumas informações suas. Basta me responder algumas perguntas.

      Você pode me chamar no WHATSAPP ou preencher o seguinte FORMULÁRIO DE ATENDIMENTO

      Aguardo o seu retorno.

      Um grande abraço!
      Atenciosamente,
      Maicon Alves

  • Publicado 20 de Março de 2020

    AGNALDO

    Bom dia tenho 52 anos e 29 anos de contribuição sou deficiente físico membro superior direito poliomielite,tenho laudos medicos porém cada um diferente um do outro,dirijo tenho a carteira com restrições e ainda trabalho em uma empresa como eletricista PCD

    • Publicado 23 de Março de 2020

      Maicon Alves

      Olá Agnaldo, tudo bem?

      Para poder te ajudar corretamente, eu preciso de mais algumas informações suas. Basta me responder algumas perguntas.

      Você pode me mandar WHATSAPP ou preencher o seguinte FORMULÁRIO DE ATENDIMENTO

      Um grande abraço!
      Atenciosamente,
      Maicon Alves

  • Publicado 2 de Junho de 2020

    helena

    Olá mim chano Helena. Tenhi um finho de 5 anos de idade,que no dia a dia mostra todos os sinais de uma criança autista,como devo proceder nesse caso.Desde já agradeço

    • Publicado 5 de Junho de 2020

      Maicon Alves

      Olá, Helena, tudo bem?

      Eu te mandei um e-mail com mais informações, aguardo seu retorno.

      Atenciosamente,
      Maicon Alves

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