Aposentadoria fibromialgia: o que ninguém te conta

Por: Maicon Alves / Publicação: 29 de abril de 2021 / Atualização: 29 de abril de 2021

As dores causadas pela fibromialgia podem ser tão severas a ponto de você não conseguir se manter estável no trabalho. A aposentadoria por fibromialgia pode ser a solução para você não ficar sem renda.

Você provavelmente já ouviu alguém dizer que não conseguiu benefício no INSS pela fibromialgia, pois são milhares de pessoas que tem história parecida.

Isso ocorre porque é uma doença difícil de ser comprovada pela medicina e, tratando-se de previdência social, mais difícil ainda de ser aceita.

Neste artigo, além de te explicar quais são os requisitos do benefício, vou te explicar a melhor forma de comprovar a deficiência e conseguir se aposentar, acompanhe!

Fibromialgia aposenta | Como funciona

Sim, é possível se aposentar por fibromialgia de duas formas: por meio da aposentadoria por incapacidade permanente e por meio da aposentadoria da pessoa com deficiência.

O melhor benefício vai depender do seu caso concreto, considerando quanto tempo você tem a doença, o estágio e seus sintomas atuais, bem como se você tem possibilidade de continuar trabalhando.

Nós vamos explicar esses direitos em detalhes a seguir.

Aposentadoria por incapacidade permanente por fibromialgia

A aposentadoria por incapacidade permanente, antes da reforma chamada de aposentadoria por invalidez, é devida quando você está total e permanentemente incapacitado para o trabalho.

Ou seja, você deve demonstrar que não consegue, de nenhuma forma, exercer qualquer tipo de atividade remunerada, ainda que seja tentado te reabilitar em outro cargo ou trabalho.

Por exemplo, um trabalhador de uma fábrica que tem um pé amputado pode ser reabilitado para um cargo administrativo, em que poderá trabalhar sentado ou sem se mover com frequência.

No entanto, caso esse trabalhador tenha câncer e fique com a saúde muito debilitada, acamado, não poderá ser reabilitado para nenhuma função.

Portanto, são os requisitos para ter acesso a essa aposentadoria:

  • Ficar comprovado que a fibromialgia te incapacita total e permanentemente, por meio de uma perícia, no INSS ou no órgão público que você trabalha, inclusive com a informação que você não pode ser reabilitado;
  • Ter mais de 12 meses de carência;
  • Estar trabalhando no serviço público ou ser segurado do INSS;

Ou seja, nessa aposentadoria você não precisa comprovar tempo de contribuição ou ter idade mínimo.

Em compensação, o valor do benefício costuma ficar bem abaixo do que a aposentadoria por tempo de contribuição pode te garantir.

Quando a aposentadoria por invalidez é indicada:

  • Pessoas mais jovens (menos de 55 anos, para as mulheres, e menos de 60, para os homens);
  • Pouco tempo de contribuição (menos de 25 anos para os homens e 20 para as mulheres); e
  • Quando a doença te impede de exercer qualquer trabalho (estágio avançado).

Qual é o valor do benefício

O valor da aposentadoria por incapacidade permanente é calculada da seguinte forma:

  • Homens: 60% da média salarial + 2% para cada ano de contribuição superior a 20 anos;
  • Mulheres: 60% da média salarial + 2% para cada ano de contribuição superior a 15 anos.

Por exemplo, Graciele tem 19 anos de contribuição e média salarial de R$ 3.000,00, se ela se aposentar por invalidez, receberá 68% da sua média: R$ 2.040,00.

Como funciona o processo

Antes de pedir a aposentadoria por incapacidade permanente, você precisa solicitar o auxílio-doença, que é um benefício intermediário.

O auxílio-doença, também conhecido por auxílio por incapacidade temporária, é concedido provisoriamente, enquanto os peritos investigarão se existe possibilidade de cura/melhora ou, caso contrário, reabilitação para outra profissão em que a doença não seja um impeditivo.

Portanto, a aposentadoria por invalidez só é concedida em último caso.

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Fibromialgia

A aposentadoria da pessoa com deficiência é a possibilidade de se aposentar por idade ou por tempo de contribuição.

Ou seja, ela é indicada para pessoas que sofrem com a fibromialgia, porém, conseguem trabalhar, ainda que se medicando ou, eventualmente, tendo que faltar alguns dias para tratamento da doença.

Como a fibromialgia é uma doença de longo prazo, ela pode ser classificada como deficiência para fins da previdência social.

Observação, é possível se aposentar por este tipo de aposentadoria mesmo que você nunca tenha trabalhada ou sido contrato como PCD.

Aposentadoria por idade fibromialgia

Para se aposentar por idade, você deve cumprir com esses requisitos:

  • Homem: 60 anos de idade, 15 anos de carência e comprovar ter a fibromialgia por 15 anos;
  • Mulher: 55 anos de idade, 15 anos de carência e comprovar ter a fibromialgia por 15 anos.

E um detalhe importante, a fibromialgia não precisa ser concomitante, ao mesmo tempo, do período de carência.

Por exemplo, Carla começou a trabalhar com carteira assinada aos 18 anos de idade, porém, aos 38 anos de idade e com 20 anos contribuição, sofreu um trauma familiar que desencadeou a fibromialgia, doença que nunca mais cessou e a impede de trabalhar.

Aos 55 anos de idade ela pode se aposentar por deficiência, mesmo que a fibromialgia tenha surgido após o período que ela trabalhava.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição Fibromialgia

Para se aposentar por tempo de contribuição por fibromialgia, você precisará:

  • Grau leve | Homens: 33 anos de contribuição. Mulheres: 28 anos de contribuição;
  • Grau moderado | Homens: 29 anos de contribuição. Mulheres: 24 anos de contribuição;
  • Grau grave | Homens: 25 anos de contribuição. Mulheres: 20 anos de contribuição.

Além disso, em todos os casos é necessário comprovar a existência da deficiência por igual período.

Sobre os graus da deficiência, vamos comentar como funciona no tópico com a explicação de como funciona o processo.

Quando a aposentadoria da pessoa com deficiência é indicada:

  • Pessoas com mais idade (mais de 55 anos, para as mulheres, e de 60, para os homens); ou
  • Tempo de contribuição razoável (mais de 25 anos para os homens e de 20 para as mulheres); e
  • Quando você tem a doença a pelo menos 15 anos; e
  • Quando a doença não te impede totalmente de trabalhar.

Qual é o valor do benefício

O valor da aposentadoria por incapacidade permanente é calculada da seguinte forma:

  • Aposentadoria por idade: 70% da média salarial + 1% para cada ano de contribuição;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição: 100% da média salarial.

No exemplo da Graciele, que tem 19 anos de contribuição e média salarial de R$ 3.000,00, se ela se aposentar por idade, receberá 89% da sua média: R$ 2.670,00.

Já se ela se aposentar por tempo, ela receberá os R$ 3.000,00.

Aqui já se percebe que a aposentadoria da pessoa com deficiência é bem melhor do que a aposentadoria por incapacidade permanente, no que diz respeito ao valor mensal.

Como funciona o processo

Logo após você fazer o pedido da aposentadoria (por idade ou por tempo de contribuição), o servidor do INSS agendará as perícias social e médica, para avaliar a deficiência.

Se for aposentadoria por idade, as perícias servem apenas para confirmar se a fibromialgia, no seu caso, pode realmente ser enquadrada como deficiência e para definir a data que ela iniciou.

Se for aposentadoria por tempo de contribuição, além de estabelecer os dois pontos acima, as perícias vão definir qual é o grau da sua deficiência.

Portanto, você só saberá quanto tempo de contribuição precisa ter para se aposentar, conforme os requisitos vistos acima, após ser avaliado pelo INSS.

Documentos | o que ninguém te conta

Documentos de identificação são básicos e você sempre deve apresentá-los.

A grande questão na aposentadoria por fibromialgia são os documentos médicos, já que essa doença é de difícil comprovação por exames.

Atualmente não existe procedimento que vai garantir 100% de certeza de que você tem fibromialgia, mas existem meios de dar mais segurança para o perito de que você sofre com essa doença

Você precisa apresentar, no mínimo, os seguintes documentos para ter o máximo de aproveitamento no seu pedido.

  • Atestados médicos;
  • Laudos médicos;
  • Receituários médicos;
  • Os próprios medicamentos;
  • Notas fiscais de compra dos medicamentos;
  • Declarações de tratamentos;
  • Termografia (documento médico muito importante!).

Você deve ter documentos antigos e atuais, pois assim você comprovará que sofre com essa doença há bastante tempo.

Especialmente no quesito medicamentos, é importante você ter cuidado para apresentar medicamentos dentro da data de validade, assim como receituários e notas fiscais de compra atuais, pois assim comprova que você está tomando a medicação para tratamento do problema.

Atualmente existem alguns tratamentos para melhora da fibromialgia, tais como acupuntura, fisioterapia e hidroterapia.

Se for o seu caso, você também deve levar uma declaração do profissional responsável dizendo que está se tratando.

Por fim, existe um exame chamado termografia, que faz uma leitura da temperatura do corpo, imprimindo uma foto, parecida com essa:

Com esse exame, se a temperatura estiver alterada em um dos locais em que é comum ser o ponto de dor de um fibromiálgico, já é indicativo de que você realmente sofre com essa doença.

Existem nove pontos de dores comuns, que são chamadas tender points, veja quais são:

Com esses documentos, você tem muita probabilidade de conseguir um benefício.

CID M79.7 | O que significa?

Você provavelmente já viu essa sigla e se perguntou o que ela significa. Normalmente, ela aparece em laudos, pareceres, prontuários e outros documentos médicos.

Todas as doenças e deficiências reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde, na qual o Brasil faz parte, são catalogadas e recebem uma sigla.

A sigla das doenças e deficiências é composta pelas letras CID (Classificação Internacional de Doenças) e um número.

Assim, a fibromialgia é considerada internacionalmente como uma doença e recebe a sigla CID M79.7.

Normalmente, ela vem junto com CIDs de outras doenças, que costumam aparecer em razão da progressão da fibromialgia, como insônia, ansiedade, depressão, distúrbios alimentares entre outros.

É muito importante que você tenha a CID H79.7 no laudo, pois é ela que vai garantir que você pode ser enquadrado como pessoa com deficiência sem maiores dificuldades ou se aposentar por invalidez.

Como a perícia será realizada

Além de ser avaliado os documentos apresentados, o perito deve fazer avaliação física, apertando os tender points para verificar se você sente dores nesses locais.

Para ter sucesso no seu pedido, será avaliado todo o contexto, principalmente se você tem documentos suficientes (antigos e atuais) para demonstrar que não se trata de uma possível fraude.

Projeto de Lei 4399/2019

O Projeto de Lei 4.399/2019 tem a intenção de incluir a fibromialgia como uma das doenças que isentam da comprovação da carência para os benefícios auxílios por incapacidade temporária (auxílio-doença) e permanente (aposentadoria por invalidez).

A carência é uma quantidade mínima de contribuições que você deve ter para acessar algum dos benefícios do INSS, e é um dos principais obstáculos para consegui-los.

No caso dos benefícios mencionados acima, você precisa ter 12 contribuições mensais.

Caso aprovado, será mais fácil de conseguir um benefício, por isso é importante toda a comunidade se movimentar para pressionar os políticos.

Recentemente tivemos um case de sucesso com outra deficiência, a visão monocular, no qual todos os monoculares se organizaram e conseguiram a aprovação da Lei 14.126/2021, a qual classifica a visão monocular como deficiência sensorial para todos os fins, inclusive na previdência social.

Conclusão

Nossa, estou impressionado como nós conseguimos tratar de tantas questões importantes para os fibromiálgicos neste post.

Tenha certeza de que você terá mais chances de conseguir uma aposentadoria por fibromialgia seguindo todas as dicas deste artigo.

Se foi útil para você, também pode ser para outra pessoa. Compartilhe em um grupo ou com alguém que sofre as agruras dessa doença.

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Maicon Alves
Sócio-fundador
Formado pela Universidade do Vale do Itajaí -Univali, foi homenageado com o prêmio mérito estudantil pelo destaque no aproveitamento acadêmico, na participação e realização de atividades técnico-científicas e nas vivências de valores e atitudes éticas durante a vida acadêmica. Fundador da Advocacia Alves, mantém um blog sobre Direito Previdenciário, além de publicar em diversos sites jurídicos. Integrante da Comissão de Direito Previdenciário Regime Geral da OAB/SC. Pós-graduando em Direito Previdenciário pela Universidade do Vale do Itajaí.

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