Aposentadoria por Idade Rural: requisitos e documentos para ter direito ao benefício

Aposentadoria por Idade Rural: requisitos e documentos para ter direito ao benefício

Atualizado em 06/07/2019

Aposentadoria por Idade Rural  é o benefício devido ao cidadão que comprovar o mínimo de 180 meses trabalhados na atividade rural, além da idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher.

Todo trabalhador rural recebe um tratamento diferenciado perante o INSS.

Segundo a lei, a classe rural tem a redução de 5 anos na idade mínima necessária para requerer a aposentadoria por idade.

Em outras palavras, o trabalhador rural pode se aposentar com 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher. Já o trabalhador urbano pode se aposentar com 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher).

Para o INSS, são trabalhadores rurais: o empregado rural, o contribuinte individual rural, o trabalhador rural avulso, o agricultor familiar, o pescador artesanal e o indígena.

Os empregados, os contribuintes individuais e os trabalhadores avulsos rurais terão direito à redução da idade mínima se todo o tempo de contribuição for na condição de trabalhador rural.

1) Uma mudança importante aconteceu em 18/06/2019

Antes de começar a escrever sobre os requisitos da aposentadoria por idade rural, eu quero te esclarecer alguns pontos importantes, de uma recente alteração na legislação.

Em junho de 2019 foi aprovada a Lei do Pente Fino, a qual também alterou regras da aposentadoria por idade rural.

Atualmente é possível comprovar a atividade rural com indícios em provas documentais. Por exemplo, hoje o INSS aceita certidão de nascimento, casamento, matrícula em escola, carteira de vacinação entre outros.

Contudo, a partir de 2023, a comprovação da atividade rural deve ser realizada exclusivamente por um cadastro na Previdência Social, por meio de uma autodeclaração.

Como vai funcionar o cadastro e a sua atualização?

Primeiro, o segurado deve dirigir-se à uma agência da Previdência Social para pedir o cadastro.

O ideal é você fazer isso o quanto antes, para evitar confusão no momento de pedir a aposentadoria.

Ainda, anualmente você deverá entregar uma autodeclaração para atualização.

Por exemplo, se você quer comprovar a atividade rural do ano de 2024, deverá apresentar o referido documento até o dia 30/06/2025.

Observação: se a atividade rural não constar no extrato CNIS, o que se dará pelo cadastro e seguintes atualizações, não poderá utilizar para requerer a aposentadoria rural!

2) Por que o trabalhador rural tem a redução da idade mínima para a aposentadoria?

O contraste social entre cidadão urbano e rural é fato de conhecimento notório no país, registrado por inúmeros indicadores sociais.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil junto com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e Fundação João Pinheiro realizou pesquisa que comprova essa desigualdade.

Segundo o estudo desenvolvido, que originou a cartilha Desenvolvimento Humano para Além das Médias, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) para a população rural, no ano de 2010, estava na faixa de Baixo Desenvolvimento Humano (0,586), enquanto que para o urbano estava na faixa de Alto Desenvolvimento Humano (0,750).

Em síntese, o cidadão rural ganha menos, estuda por menos tempo e tem a expectativa de vida menor que o urbano.

Desse modo, a fim de equilibrar essa disparidade, principalmente da longevidade, o Regime Geral da Previdência Social confere esse tratamento diferenciado para os trabalhadores rurais, isto é, a classe rural tem a redução de 5 anos na idade mínima necessária para a concessão da aposentadoria por idade.

3) Qual é o valor pago da aposentadoria por idade rural?

Não há dúvidas de que a maior preocupação de quem está próximo de se aposentar é o valor que receberá de benefício.

Afinal, a melhor época da sua vida está chegando, quando você finalmente vai ter “férias prolongadas” e vai poder fazer tudo o que sempre sonhou.

Então, vamos aprender como calcular o valor da aposentadoria:

Antes de tudo, você precisa saber que o salário de contribuição é o salário sobre o qual você contribuiu para a Previdência Social.

Sabendo isso, o primeiro passo é escolher os seus 80% maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994 e fazer a média aritmética simples deles.

O resultado da média é o seu salário de benefício, mas atenção, esse ainda não é o valor que você vai receber quando aposentado.

Ainda, sobre o resultado da média anterior, faça o seguinte cálculo: 70% do valor do salário de benefício + 1% para cada grupo de 12 contribuições, até o limite de 100%.

Por último, você deve aplicar o fator previdenciário, que é um índice criado pelo governo com a finalidade de evitar que as pessoas se aposentem “cedo demais”.

No cálculo do fator previdenciário são levados em consideração a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida do segurado.

Em um exemplo, para ficar mais claro, um homem de 65 anos de idade que contribuiu durante 15 anos e que tenha um salário de benefício de R$2.000,00, receberá uma aposentadoria de R$1.700,00.

Exemplo de cálculo de uma aposentadoria por idade rural:

-> Salário de contribuição: R$2.000,00 (este é o resultado da média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994).

-> Multiplicação do salário de benefício por 85% (70% + 15% dos anos trabalhados em atividade rural – 15 grupos de 12 meses de contribuição): R$2.000,00 X 85%

-> Renda mensal inicial: R$1.700,00 X Fator Previdenciário

Para saber o índice do fator previdenciário aplicado no seu caso, utilize a calculadora disponibilizada pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

Calculadora do Fator Previdenciário do Rio Grande do Sul
Para acessa a calculadora do Fator Previdenciário, é necessário fazer um prévio cadastro.

Se você tiver dúvidas sobre como preencher a ferramenta acima, você pode ler o Guia do Fator Previdenciário que eu escrevi.

Nele eu ensino o passo a passo de como usar a calculadora e também explico tudo sobre esse índice que pode afetar o valor da aposentadoria em até 40%

4) O que é a carência? Conheça o pulo do gato para ter a aposentadoria concedida

Além da idade mínima, para requerer a Aposentadoria por Idade Rural é necessário completar a carência.

Para o cidadão urbano, a carência é uma quantidade mínima de contribuições (180 contribuições) que devem ser pagas ao INSS.

Contudo, na aposentadoria rural é diferente dos outros segurados da previdência social, não sendo obrigatório comprovar o recolhimento do INSS.

A carência, nessa situação, é a comprovação de que você exerceu a atividade rural pelo período mínimo de 15 anos.

Por essa razão os documentos que comprovam a atividade rural são o pulo do gato para ter o benefício concedido neste tipo de aposentadoria.

5) Documentos básicos qualquer atendimento previdenciário

Para requerer a aposentadoria por idade rural, são necessários os seguintes documentos:

  • Documentos pessoais do interessado com foto;
  • Documentos referentes às relações previdenciárias (exemplo: carteira de trabalho, Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), carnês, formulários de atividade especial, documentação rural, etc.

Conforme conversamos mais acima, é indispensável comprovar o tempo de atividade rural.

6) Quais são os documentos que comprovam a atividade rural?

São muitos os documentos que atualmente comprovam a atividade rural, podem variar desde blocos de produtos rurícolas a matrículas em escolas da área rural.

Preparei uma lista com alguns exemplos de possíveis documentos:

Documentos para comprovar a atividade rural:

– contrato de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural. Dessa forma, o período da atividade será considerado somente a partir da data do registro ou do reconhecimento de firma do documento em cartório;
– declaração fundamentada de sindicato que represente o trabalhador rural. Quando for o caso, de sindicato ou colônia de pescadores, desde que homologada pelo INSS;
– comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, através do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR ou qualquer outro documento emitido por esse órgão que indique ser o beneficiário proprietário de imóvel rural;
– bloco de notas do produtor rural;
– notas fiscais de entrada de mercadorias, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor e o valor da contribuição previdenciária;
– documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;
– comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção;
– cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural;
– comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural – DIAC ou Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural – DIAT entregue à Receita Federal;
– certidão fornecida pela FUNAI, certificando a condição do índio como trabalhador rural;
– a Declaração de Aptidão do PRONAF (DAP), a partir de partir de 7 de agosto de 2017.

7) E se eu não tiver esses documentos que comprovam a atividade rural?

Nesse caso, é possível solicitar o processamento de Justificação Administrativa.

Esse procedimento visa suprir a falta ou insuficiência dos documentos que comprovam a atividade rural com a indicação de testemunhas.

Mas saiba que o período de atividade rural não pode ser demonstrado exclusivamente com testemunhas, é necessário apresentar um mínimo de prova documental.

Assim, poderão ser apresentados os seguintes documentos como início de prova material,  desde que neles conste a profissão ou qualquer outro dado que evidencie o exercício da atividade rurícola e seja da época do fato nele declarado.

Documentos para comprovar a atividade rural:

-> certidão de casamento civil ou religioso;
-> certidão de união estável;
-> certidão de nascimento ou de batismo dos filhos;
-> certidão de tutela ou de curatela;
-> procuração;
-> título de eleitor ou ficha de cadastro eleitoral;
-> certificado de alistamento ou de quitação com o serviço militar;
-> comprovante de matrícula ou ficha de inscrição em escola, ata ou boletim escolar do trabalhador ou dos filhos;
-> ficha de associado em cooperativa;
-> comprovante de participação como beneficiário, em programas governamentais para a área rural;
-> comprovante de recebimento de assistência ou de acompanhamento de -> empresa de assistência técnica e extensão rural;
-> escritura pública de imóvel;
-> recibo de pagamento de contribuição federativa ou confederativa;
-> registro em processos administrativos ou judiciais, inclusive inquéritos;
-> ficha ou registro em livros de casas de saúde, hospitais, postos de saúde ou do programa dos agentes comunitários de saúde;
-> carteira de vacinação;
-> título de propriedade de imóvel rural;
-> recibo de compra de implementos ou de insumos agrícolas;
-> comprovante de empréstimo bancário para fins de atividade rural;
-> contribuição social ao sindicato de trabalhadores rurais;
-> publicação na imprensa ou em informativos de circulação pública;
-> registro em livros de entidades religiosas, quando da participação em batismo, crisma, casamento ou em outros sacramentos;
-> registro em documentos de associações de produtores rurais, comunitárias, recreativas, desportivas ou religiosas;
-> título de aforamento;
-> declaração de aptidão fornecida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais para fins de obtenção de financiamento junto ao PRONAF; e
-> ficha de atendimento médico ou odontológico.

8) Aposentadoria híbrida: tempo da atividade rural também pode ser contado para outros benefícios

A aposentadoria por idade híbrida, também conhecida como mista, é uma combinação dos dois tipos de aposentadoria (rural e urbana) e, em suma, beneficia o trabalhador.

Ocorre que o êxodo rural, isto é, a fuga do homem do campo para a cidade, é uma realidade presente no Brasil.

As precárias condições sociais em muitas zonas rurais força seus cidadãos a deslocarem-se para grandes centros urbanos em busca de melhores condições de vida.

Assim, é comum vermos clientes que possuem períodos de contribuição em mais de uma categoria de segurado (segurado rural, urbano etc), sem que efetivamente complete os requisitos próprios de um único tipo de aposentadoria.

Sob essas condições, para fins de cumprimento da carência, é garantido ao segurado somar o período rural com períodos de outras categorias de segurado. Contudo, a idade mínima para a concessão da aposentadoria será de 65 anos para os homens e de 60 anos para as mulheres.

9) O tamanho da propriedade e os ajudantes…

Um ponto importante na aposentadoria rural é o tamanho da propriedade em que você desempenha atividade rural, que não pode ser superior à 4 (quatro) módulos fiscais.

O tamanho dos módulos fiscais varia conforme cada Município, mas é o mesmo requisito do PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura), que, entre as atividades de suporte ao ruralista, também concede crédito.

Portanto, se você já pegou dinheiro emprestado pelo PRONAF, provavelmente utiliza área rural menor que os 4 módulos fiscais acima indicados.

Além da extensão, é verificado se você empregou mão de obra em sua produção rural ou pecuária.

Nesse caso, é importante saber que existe um limite na utilização de ajudantes em sua propriedade.

Primeiro: os ajudantes devem ser contratados por prazo determinado.

Segundo: o segurado especial poderá utilizar-se de um ajudante por até 120 dias dentro de um mesmo ano. Se possuir dois empregados, poderá mantê-los por até 60 dias. Se forem quatro empregados, por 30 dias, e assim por diante. Em um caso extremo, poderia contratar até 120 empregados, mas para trabalhar um único dia.

Conclusão

A aposentadoria por idade rural é um dos benefícios mais fáceis de ser entendido, mas que possui suas particularidades.

Assim, é importante conhecê-los para não correr o risco de ter o benefício negado.

Os principais pontos são a idade, carência, tamanho da propriedade e número de ajudantes.

E ai? Gostou deste post? Conferiu se você já tem direito à aposentadoria rural? Compartilhe a sua história conosco!

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