Aposentadoria por Idade Rural: requisitos e documentos para ter direito ao benefício

Aposentadoria por Idade Rural: requisitos e documentos para ter direito ao benefício

Atualizado com a reforma por advogado especialista. A aposentadoria por idade rural é um tipo de benefício previdenciário concedido mais cedo para os trabalhadores do campo. Conhecer os seus segredos ajuda que processo de aposentadoria desenrole-se sem obstáculos. Entenda agora o que é a aposentadoria rural, os seus requisitos e os principais documentos que você deve reunir.

As regras previdenciárias estão cada vez mais rigorosas. Foi-se a época que bastava apresentar o pedido de aposentadoria e aguardar tranquilamente a concessão do benefício. Atualmente, o INSS faz uma profunda análise nos típicos documentos rurais apresentados pelos segurados para tentar encontrar fraudes ou motivos para negar o pedido.

Recentemente passamos por uma reforma legislativa que mudou sensivelmente os benefícios previdenciários, inclusive para os trabalhadores do campo.

Ficou clara a intenção do governo: dificultar o acesso da população à Previdência Social e adiar os direitos de quem estava próximo de se aposentar, isso tudo para ajustar as contas da administração pública.

Você acha que, com todo esse movimento de austeridade, é possível fazer apenas o básico para ter resultado?

Você deve conhecer a fundo os seus direitos e estar sempre um passo a frente do INSS para não permitir que te passem a perna. E os seus direitos estão cada vez mais complexos, com minúcias que, se você não conhecer, podem arruinar o seu futuro.

Por isso, este artigo vai te ajudar a entender a fundo os seguintes assuntos, acompanhe!

Por que o trabalhador rural se aposenta mais cedo?

Primeiro, é importante você entender por que o trabalhador rural se aposenta mais cedo. Fica muito mais fácil defender o seu benefício no INSS quando tem conhecimento dos motivos pelos quais o Poder Legislativo concedeu essa vantagem aos nossos agricultores, pecuaristas e pescadores.

O contraste social entre cidadão urbano e rural é fato de conhecimento notório no país, registrado por inúmeros indicadores sociais.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil junto com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e Fundação João Pinheiro realizou pesquisa que comprova essa desigualdade.

Segundo o estudo desenvolvido, que originou a cartilha Desenvolvimento Humano para Além das Médias, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) para a população rural, no ano de 2010, estava na faixa de Baixo Desenvolvimento Humano (0,586), enquanto que para o urbano estava na faixa de Alto Desenvolvimento Humano (0,750).

Em síntese, o cidadão rural ganha menos, estuda por menos tempo e tem a expectativa de vida menor que o urbano.

Desse modo, a fim de equilibrar essa disparidade, principalmente da longevidade, o Regime Geral da Previdência Social confere esse tratamento diferenciado para os trabalhadores rurais, isto é, a classe rural se aposenta mais cedo, conforme você verá neste artigo.

Descubra quem é considerado trabalhador rural

Antes de conhecer os requisitos da aposentadoria, é essencial verificar se você é considerado trabalhador rural. Em outras palavras, você deve descobrir se essas regras são aplicáveis ao seu caso. Não devemos colocar a “carroça na frente dos bois”.

Segundo a lei, é considerado trabalhador rural toda pessoa que exerce sua atividade em propriedade rural ou prédio rústico. O conceito parece simples, mas existem alguns segredos que podem lhe garantir a aposentadoria mais cedo.

A propriedade rural, apesar desse nome, não se refere necessariamente à porção de terra que se encontra na zona rural do seu município. Podem existir imóveis na sua cidade considerados rurais para fins de aposentadoria.

O que você precisa verificar é a finalidade do local: se a destinação majoritária for rural, a propriedade será juridicamente considerada rural.

São exemplos comuns dessa condição os imóveis destinados para plantação, engorda de animais e extrativismo de matéria prima animal ou vegetal que se encontram no meio urbano.

Requisitos da aposentadoria rural: qual é a idade mínima necessária?

Conforme mencionado, o trabalhador rural pode se aposentar por idade mais cedo.

O homem precisa ter 60 anos de idade, e a mulher 55 anos. Como já é de se imaginar, você também precisa comprovar o exercício de atividade rural por um período de 180 meses, em regra.

Mas o ponto que gera mais dúvidas e é o grande motivo de indeferimento dos pedidos de aposentadoria é a carência, que é uma quantidade mínima de contribuições exigidas para ter direito a receber aposentadoria.

A regra geral é a de que você precisa comprovar o pagamento de 180 prestações ao INSS.

Mas, é claro, existem exceções conforme o tipo de segurado (empregado, contribuinte individual – autônomo – , avulso ou segurado especial) e a época que se deseja comprovar a carência.

Para que você entenda melhor este assunto, eu decidi escrever um tópico específico sobre os tipos de segurados e outro para carência, eles estão na sequência.

Requisitos da aposentadoria por idade rural

Os 4 tipos de segurados na aposentadoria rural e os segredos que ninguém te conta sobre eles: economize muito dinheiro ou tenha um prejuízo enorme

Se você já foi trabalhador assalariado, sabe muito bem que a empresa faz a sua inscrição no INSS e cadastro no PIS quando da assinatura pela primeira vez. A partir do momento que começa a trabalhar, você passa a ser considerado segurado do INSS.

Mas, o que muitas pessoas desconhecem – pode até ser o seu caso -, é que existem diferentes tipos de segurados (também conhecido como tipos de filiação), cada um com as suas particularidade.

Essa filiação com a Previdência Social muda de acordo com a forma que a atividade é desenvolvida. Explico. Não é a atividade em si (trabalho rural) que determina o tipo de filiação, mas sim a forma, o meio (trabalho autônomo, empregado, empresário etc) que você a desempenha.

Resumidamente, existem 6 tipos de segurados, são eles:

  1. Empregado: é o mais comum na sociedade. Trata-se das pessoas que trabalham com carteira assinada.
  2. Trabalhador avulso: todos que prestam serviço a várias empresas, mas são contratados por sindicatos ou órgãos gestores de mão de obra (OGMO). Trabalhadores de portos são os exemplos mais comuns de segurados avulsos – estivador, carregador, amarrador de embarcações.
  3. Empregado doméstico: é aquele que trabalha em âmbito residencial mais de 2 dias por semana sem finalidade lucrativa – menos do que isso é considerado contribuinte individual.
  4. Contribuinte individual: o contribuinte individual é aquele que trabalha por conta própria ou presta serviço para empresa sem vínculo de emprego. O empresário e o autônomo são os exemplos mais comuns.
  5. Segurado facultativo: enquadram-se nessa categoria todas as pessoas com mais de 16 anos que não possuem renda própria, mas decidem contribuir com a Previdência Social.
  6. Segurado especial: é o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes. Sobre este tipo de segurado, eu vou falar detalhadamente em título próprio. Mas, só para lhe deixar curioso, o tamanho da sua propriedade rural e a contratação de ajudantes podem impedir a sua aposentadoria.

Neste ponto, você já deve ter percebido que um trabalhador rural pode ser filiado como empregado, trabalhador avulso, contribuinte individual (autônomo) ou segurado especial.

Mas, afinal, qual é a importância de saber isso? Bem, aqui é onde está o “X” da questão e pode te economizar alguns milhares de reais.

Lembra-se quando eu te expliquei o requisito da carência? Que é uma quantidade mínima de contribuições necessárias. Então, a forma como a carência é considerada muda de acordo com o tipo de filiação no INSS e o período que você deseja comprovar no processo de aposentadoria.

Ocorre que somente o segurado contribuinte individual (autônomo) deve comprovar as 180 contribuições para o INSS. Os demais – segurado empregado, avulso e especial – somente precisam comprovar que efetivamente exerceram a atividade rural por 15 anos, pois sempre estão dispensados da carência.

Qual é a diferença prática disso?

Se você é autônomo rural e nunca recolheu INSS (os contribuintes autônomos fazem o pagamento dessa contribuição por meio de carnês. Para isso, pode realizar o preenchimento das guias e pagá-las em lotéricas), significa que você não cumpre a carência e, assim, não pode se aposentar rural.

E, se você está pensando em pagar o INSS atrasado, eu te dou um conselho: pense muito bem sobre isso e, principalmente, consulte um advogado antes. Não são poucos os casos em que recebo clientes aqui no escritório que pagaram um alto valor (já vi casos que variam de R$ 20.000,00 a R$ 100.000,00) e que o INSS ainda assim não considerou na aposentadoria.

Mas isso não significa que você não possa recolher a contribuição atrasada para cumprir a carência. Só é necessária análise atenta do caso para não correr o risco de ter prejuízo.

Nós próximos tópicos eu vou te mostrar alguns segredos da carência na aposentadoria rural para o trabalhador autônomo, que poucas pessoas falam.

Como a carência é considerada na Aposentadoria por Idade Rural segundo o tipo de segurado - Advocacia Alves

Carência presumida para autônomo rural: o pulo do gato da aposentadoria

No direito, quando se fala em presunção, significa dizer que alguma informação, documento ou prova é considerado como verdadeiro.

Assim, para a aposentadoria rural, a carência presumida é quando o INSS considera haver contribuições para a Previdência Social mesmo sem você ter pago qualquer valor.

Lembra-se que eu expliquei que, em regra, você deve comprovar 180 contribuições? Bem, neste tópico eu vou tratar das exceções, que é justamente quando você precisa apenas comprovar a atividade rural para ter direito a aposentadoria.

São duas situações distintas: para a atividade rural antes de 24/07/1991 e para quem cumprir os requisitos da aposentadoria até 31/12/2010.

Para comprovar atividade rural até 24/07/1991

As pessoas com mais idade bem sabem que os trabalhadores rurais possuíam um regime particular de previdenciário (Fundo Rural ou FUNRURAL) até a entrada em vigor da atual Constituição Federal.

A sistemática da época era precária no que se trata das contribuições previdenciárias, e perdurou até 24 de julho de 1991, quando houve mudança na legislação

O FUNRURAL (que significa Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, conhecido popularmente por Fundo Rural) voltou à tona recentemente no Brasil. Constitui-se na contribuição paga pelo empregado rural e produtor rural pessoa física ou jurídica.

Para essas pessoas, que atualmente pagam o para o Fundo Rural, são as mesmas regras de aposentadoria que você vai ver neste artigo.

Voltando ao nosso assunto, nesse contexto, se você possui tempo de atividade rural até 24/07/1991, pode considerar na sua aposentadoria como carência, mesmo sem ter pago qualquer valor a título de Previdência Social.

É a dita carência presumida, que já vimos o significado.

Para os segurados que completaram os requisitos da aposentadoria rural até 31/12/2010

Como você viu, antes de 1991 havia um sistema próprio para os rurais, que praticamente não pagavam as contribuições da previdência.

Porém, essa situação mudou e, a partir de então, foi criada uma regra para os novos trabalhadores, que deveriam pagar INSS de alguma forma.

Contudo, existiam muitos trabalhadores nesse meio termo: eram segurados antes de 1991, mas que faltava pouco tempo para a aposentadoria.

Como se sabe, nessas situações, o governo cria regra de transição, para haver a passagem de um sistema a outro sem prejudicar muito a população.

Assim, foi criada uma tabela de carência que varia conforme o ano que a pessoa completa os requisitos para a aposentadoria por idade, veja a seguir:

Ano que o segurado completa os requisitos da aposentadoria ruralQuantidade de contribuições exigidas para carência
199160 meses
199260 meses
199366 meses
199472 meses
199578 meses
199690 meses
199796 meses
1998102 meses
1999108 meses
2000114 meses
2001120 meses
2002126 meses
2003132 meses
2004138 meses
2005144 meses
2006150 meses
2007156 meses
2008162 meses
2009168 meses
2010174 meses
2011180 meses

Isso mesmo, a carência nem sempre foi de 180 meses, pelo contrário, mudou durante muitos anos.

Para usar essa tabela é bem simples, veja em que ano você completou 60 anos de idade, se mulher, ou 65 anos, se homem.

Depois confira qual é a quantidade de meses necessários para a carência. Se, nesse ano, você ainda não possuía a carência, pule para os próximos anos até o momento que já contar com todo o tempo de atividade rural.

Mas a carência reduzida nem é a principal vantagem. O principal ponto é que até 31/12/2010 a carência também é presumida, não precisa comprovar nenhum pagamento para o INSS.

Neste ponto, aposto que você deve estar se perguntando por que eu separei em dois tópicos (um com a data até 24/07/1991 e o outro com a data de 31/12/2010), quando os dois períodos tem carência presumida.

E, tem uma diferença prática: se você for pedir a aposentadoria hoje, pode sempre considerar o período anterior à 24/07/1991 para cumprir a carência. Agora, a presunção da carência a partir dessa data até 31/12/2010 só vale se você completar os requisitos da aposentadoria.

Em outras palavras, se até 31/12/2010 você não tinha a idade mínima e o tempo de atividade rural por período igual ao da carência da tabela acima, você não vai poder considerar como presumido atualmente.

Lembrado: essas duas regras são específicas para os contribuintes individuais (autônomos), visto que os segurados empregados e especiais sempre tem a carência presumida.

Uma observação importante: a carência e o tempo de atividade rual não precisam ser concomitantes, ou seja, ao mesmo tempo.

Agora que você já sabe todos os segredos sobre carência para o trabalhador rural autônomo, vamos tratar sobre o caso específico do segurado especial e os detalhes que, se você não souber, podem arruinar a sua aposentadoria.

Segurado especial

Tamanha a importância dos segurados especiais, que a sua definição está prevista na Constituição Federal.

É considerado segurado especial a pessoa que trabalha de forma individual ou em regime de economia familiar ou para subsistência.

Segundo a lei, considera-se trabalho em regime de economia familiar a atividade em que os membros da família é necessária para a própria sobrevivência, assim como é exercido em condições de dependência e cooperação.

A esses segurados é dispensado o requisito da carência, mas é necessário comprovar o exercício da atividade pelo período de 15 anos para conseguir a aposentadoria mais cedo.

Veja a seguir as atividades que podem ser enquadradas como segurados especiais.

Pescador artesanal e equiparados

Pescador artesanal é a pessoa que sobrevive da pesca como profissão habitual diretamente ou conjuntamente com a família.

Também considera-se equiparado ao pescador artesanal aquele que realiza atividade de apoio à pesca artesanal, tal como o exercício de confecção e de reparos de utensílios de pesca, reparos à embarcações de pequeno porte ou trabalhando no processamento do produto da pesa artesanal.

Um detalhe importante é o uso de embarcações: para ser considerado pescador artesanal, é permitida apenas a de pequeno porte.

Indígena

O indígena também pode ser enquadrado como segurado especial, porém, existem algumas peculiaridades.

Primeiro, é necessário que o indígena não se encontre integrado na sociedade, bem como deve estar cadastrado pela FUNAI.

Vale ressaltar que a condição de segurado especial abrange tanto o índio que vive de atividade rural/pesca como aquele artesão, que vende o produto no meio urbano.

Pequeno produtor rural e o seringueiro

O proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro, meeiro, comodatário e o arrendatário que explorem atividade rural também podem ser classificados como segurados especiaiso.

Para isso, a sua atividade deve ocorrer em propriedade de pequeno porte, de até 4 módulos fiscais.

O tamanho da propriedade e a contratação de ajudantes pelo segurado especial: os detalhes que podem impedir a sua aposentaria

Um ponto importante na aposentadoria do pequeno produtor rural é o tamanho da propriedade que a atividade rural é desenvolvida, que não pode ser superior à 4 (quatro) módulos fiscais.

O tamanho dos módulos fiscais varia conforme cada Município, e a intenção é de evitar que grandes latifundiários consigam a vantagem da aposentadoria mais cedo.

Esse requisito do tamanho da propriedade é o mesmo exigido pelo PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura), que, entre as atividades de suporte ao ruralista, também concede crédito.

Portanto, se você já pegou dinheiro emprestado do PRONAF, provavelmente utiliza área rural menor que os 4 módulos fiscais.

Outra forma de consultar o tamanho do módulo fiscal da sua região é pelo site do Incra, que indica as medidas de todos os municípios do Brasil.

Voltando ao nosso tema, além da extensão, na aposentadoria do segurado especial é verificado se foi empregado mão de obra na produção rural ou pecuária.

Nesse caso, é importante saber que existe um limite na utilização de ajudantes. Primeiro: os ajudantes devem ser contratados por prazo determinado. Segundo: o segurado especial poderá utilizar-se de um ajudante por até 120 dias dentro de um mesmo ano. Se possuir dois empregados, poderá mantê-los por até 60 dias. Se forem quatro empregados, por 30 dias, e assim por diante. Em um caso extremo, poderia contratar até 120 empregados, mas para trabalhar um único dia.

O que mudou na aposentadoria por idade rural com a reforma da previdência

Engana-se quem pensa que as regras da aposentadoria rural não mudaram com a reforma da previdência.

Inicialmente, nossos legisladores tentaram modificar os requisitos da aposentadoria, para se exigir idade mínima maior do que a atual.

Essa tentativa foi barrada pela Câmara dos Deputados, que rejeitaram a proposta inicial.

Contudo, as regras aprovadas em novembro de 2019 (data da reforma previdenciária) modificaram a forma como o benefício é calculado, assunto do nosso próximo tópico.

Qual é o valor pago na aposentadoria rural?

Não há dúvidas de que a maior preocupação de quem está próximo de se aposentar é o valor que receberá de benefício.

Afinal, a melhor época da sua vida está chegando, quando você finalmente vai ter “férias prolongadas” e poderá fazer tudo o que sempre sonhou com tranquilidade.

Então, vamos aprender como calcular o valor da aposentadoria.

Primeiro, você precisa saber que o salário de contribuição é o salário sobre o qual você contribuiu para a Previdência Social, sobre o qual foi calculado o FUNRURAL.

Sabendo isso, o primeiro passo é calcular a média aritmética simples de todos os salários de contribuição considerados a partir de julho 1994 (antes da reforma, considerava-se somente os 80% maiores salários).

O resultado da média é o seu salário de benefício, mas atenção, esse ainda não é o valor que você vai receber quando aposentado.

Ainda, sobre o resultado da média anterior, faça o seguinte cálculo: 70% do valor do salário de benefício + 1% para cada grupo de 12 contribuições, até o limite de 100%.

Por último, você deve aplicar o fator previdenciário somente quando aumentar o valor do seu benefício, que é um índice criado pelo governo com a finalidade de evitar que as pessoas se aposentem “cedo demais”.

No cálculo do fator previdenciário são levados em consideração a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida do segurado.

Em um exemplo, para ficar mais claro, um homem de 65 anos de idade que contribuiu durante 15 anos e que tenha um salário de benefício de R$2.000,00, receberá uma aposentadoria de R$1.700,00.

Exemplo de cálculo de uma aposentadoria por idade rural:

-> Salário de contribuição: R$2.000,00 (este é o resultado da média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994).

-> Multiplicação do salário de benefício por 85% (70% + 15% dos anos trabalhados em atividade rural – 15 grupos de 12 meses de contribuição): R$2.000,00 X 85%

-> Renda mensal inicial: R$1.700,00 X Fator Previdenciário (somente quando aumentar o valor do benefício)

Para saber o índice do fator previdenciário aplicado no seu caso, utilize a calculadora disponibilizada pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

Calculadora do Fator Previdenciário do Rio Grande do Sul
Para acessa a calculadora do Fator Previdenciário, é necessário fazer um prévio cadastro.

Se você estiver com dúvidas sobre como preencher a ferramenta acima, você pode ler o Guia do Fator Previdenciário que eu escrevi.

Nele, eu ensino o passo a passo de como usar a calculadora e também explico tudo sobre esse índice que pode afetar o valor da aposentadoria em até 40%

Documentos básicos para a aposentadoria rural

Para requerer a aposentadoria por idade rural, são necessários os seguintes documentos:

  • Documentos pessoais do interessado com foto;
  • Documentos referentes às relações previdenciárias (exemplo: carteira de trabalho, Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), carnês, formulários de atividade especial, documentação rural, etc.

Conforme conversamos mais acima, é indispensável comprovar o tempo de atividade rural.

Como comprovar o tempo de trabalho rural

São muitos os documentos que atualmente comprovam a atividade rural, podem variar desde blocos de produtos rurícolas a matrículas em escolas da área rural.

Preparei uma lista com alguns exemplos de possíveis documentos:

Documentos para comprovar a atividade rural:

– contrato de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural. Dessa forma, o período da atividade será considerado somente a partir da data do registro ou do reconhecimento de firma do documento em cartório;
– declaração fundamentada de sindicato que represente o trabalhador rural. Quando for o caso, de sindicato ou colônia de pescadores, desde que homologada pelo INSS;
– comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, através do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR ou qualquer outro documento emitido por esse órgão que indique ser o beneficiário proprietário de imóvel rural;
– bloco de notas do produtor rural;
– notas fiscais de entrada de mercadorias, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor e o valor da contribuição previdenciária;
– documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;
– comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção;
– cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural;
– comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural – DIAC ou Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural – DIAT entregue à Receita Federal;
– certidão fornecida pela FUNAI, certificando a condição do índio como trabalhador rural;
– a Declaração de Aptidão do PRONAF (DAP), a partir de partir de 7 de agosto de 2017.

O que fazer se você não possuir muitos documentos para comprovar o tempo de atividade rural

Nesse caso, é possível solicitar o processamento de Justificação Administrativa.

Esse procedimento visa suprir a falta ou insuficiência dos documentos que comprovam a atividade rural com a indicação de testemunhas.

Mas saiba que o período de atividade rural não pode ser demonstrado exclusivamente com testemunhas, é necessário apresentar um mínimo de prova documental.

Assim, poderão ser apresentados os seguintes documentos como início de prova material,  desde que neles conste a profissão ou qualquer outro dado que evidencie o exercício da atividade rurícola e seja da época do fato nele declarado.

Documentos para comprovar a atividade rural:

-> certidão de casamento civil ou religioso;
-> certidão de união estável;
-> certidão de nascimento ou de batismo dos filhos;
-> certidão de tutela ou de curatela;
-> procuração;
-> título de eleitor ou ficha de cadastro eleitoral;
-> certificado de alistamento ou de quitação com o serviço militar;
-> comprovante de matrícula ou ficha de inscrição em escola, ata ou boletim escolar do trabalhador ou dos filhos;
-> ficha de associado em cooperativa;
-> comprovante de participação como beneficiário, em programas governamentais para a área rural;
-> comprovante de recebimento de assistência ou de acompanhamento de -> empresa de assistência técnica e extensão rural;
-> escritura pública de imóvel;
-> recibo de pagamento de contribuição federativa ou confederativa;
-> registro em processos administrativos ou judiciais, inclusive inquéritos;
-> ficha ou registro em livros de casas de saúde, hospitais, postos de saúde ou do programa dos agentes comunitários de saúde;
-> carteira de vacinação;
-> título de propriedade de imóvel rural;
-> recibo de compra de implementos ou de insumos agrícolas;
-> comprovante de empréstimo bancário para fins de atividade rural;
-> contribuição social ao sindicato de trabalhadores rurais;
-> publicação na imprensa ou em informativos de circulação pública;
-> registro em livros de entidades religiosas, quando da participação em batismo, crisma, casamento ou em outros sacramentos;
-> registro em documentos de associações de produtores rurais, comunitárias, recreativas, desportivas ou religiosas;
-> título de aforamento;
-> declaração de aptidão fornecida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais para fins de obtenção de financiamento junto ao PRONAF; e
-> ficha de atendimento médico ou odontológico.

Aposentadoria híbrida: tempo da atividade rural também pode ser contado para outros benefícios

A aposentadoria por idade híbrida, também conhecida como mista, é uma combinação dos dois tipos de aposentadoria (rural e urbana) e, em suma, beneficia o trabalhador.

Ocorre que o êxodo rural, isto é, a fuga do homem do campo para a cidade, é uma realidade presente no Brasil.

As precárias condições sociais em muitas zonas rurais força seus cidadãos a deslocarem-se para grandes centros urbanos em busca de melhores condições de vida.

Assim, é comum vermos clientes que possuem períodos de contribuição em mais de uma categoria de segurado (segurado rural, urbano etc), sem que efetivamente complete os requisitos próprios de um único tipo de aposentadoria.

Sob essas condições, para fins de cumprimento da carência, é garantido ao segurado somar o período rural com períodos de outras categorias de segurado. Contudo, a idade mínima para a concessão da aposentadoria será de 65 anos para os homens e de 60 anos para as mulheres.

Bônus 1: importante mudança para os trabalhadores rurais ocorreu em 18/06/2019

Em junho de 2019, foi aprovada a Lei do Pente Fino, a qual também alterou regras da aposentadoria por idade rural.

Atualmente é possível comprovar a atividade rural com indícios em provas documentais. Por exemplo, hoje o INSS aceita certidão de nascimento, casamento, matrícula em escola, carteira de vacinação entre outros.

Contudo, a partir de 2023, a comprovação da atividade rural deve ser realizada exclusivamente por um cadastro na Previdência Social, por meio de uma autodeclaração.

Como vai funcionar o cadastro e a sua atualização?

Primeiro, o segurado deve dirigir-se à uma agência da Previdência Social para pedir o cadastro.

O ideal é você fazer isso o quanto antes, para evitar confusão no momento de pedir a aposentadoria.

Ainda, anualmente você deverá entregar uma autodeclaração para atualização.

Por exemplo, se você quer comprovar a atividade rural do ano de 2024, deverá apresentar o referido documento até o dia 30/06/2025.

Observação: se a atividade rural não constar no extrato CNIS, o que se dará pelo cadastro e seguintes atualizações, não poderá utilizar para requerer a aposentadoria rural!

Conclusão

A aposentadoria por idade rural é um dos benefícios mais fáceis de ser entendido, mas que possui suas particularidades.

Assim, é importante conhecê-los para não correr o risco de ter o benefício negado.

Os principais pontos são a idade, carência, tamanho da propriedade e número de ajudantes.

E ai? Gostou deste post? Conferiu se você já tem direito à aposentadoria rural? Compartilhe a sua história conosco!

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