Aposentadoria por invalidez

Por: Maicon Alves / Publicação: 31 de dezembro de 2020 / Atualização: 31 de dezembro de 2020

Vou começar este artigo sendo bem franco e direto ao ponto!

Olha, ninguém está livre de sofrer um acidente ou adoecer.

Por mais que a sua saúde esteja em dia, você pratique exercícios e se alimente de forma saudável, amanhã mesmo você pode sofrer um acidente.

Veja bem, não estou agourando nada, mas isso é uma realidade que não podemos negar, por mais otimistas que sejamos.

Bom, para essas situações, é importante estarmos precavidos, pois precisaremos de dinheiro para manter a nós mesmos e a família.

Ocorre que talvez tenhamos que nos retirar do mercado de trabalho! Quem sabe, não é mesmo?

A melhor forma de se precaver ainda é pela previdência pública, que tem uma série de benefícios para quem é considerado segurado do INSS.

Um desses benefícios é a aposentadoria por invalidez, o assunto deste artigo.

Então continue comigo até o final que você vai dominar esse tema.

O QUE É A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ?

A aposentadoria por invalidez é um dos benefícios pagos ao trabalhador que, por motivo de doença ou acidente, esteja incapacitado de exercer qualquer tipo de atividade.

Essa incapacidade precisa ser total e permanente, pois, se assim não for, é outro tipo de benefício.

Mas não precisa se preocupar agora, em um tópico mais abaixo abordaremos as diferenças entre o auxílio-doençaauxílio-acidente e a aposentadoria por invalidez.

REQUISITOS DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Além da incapacidade total e permanente, em alguns casos você deve cumprir o requisito da carência, que é uma quantidade mínima de contribuições pagas por mês.

Para a aposentadoria por invalidez são exigidas 12 contribuições.

Entretanto, se a incapacidade for oriunda de acidente de qualquer natureza ou de doença grave prevista em Portaria Interministerial, a carência é dispensada.

QUAL É A DIFERENÇA ENTRE AUXÍLIO-DOENÇA, AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ?

É comum as pessoas confundirem esses benefícios, até mesmo alguns advogados se equivocam.

Mas saber diferenciá-los é a base para não errar na hora de pedir o benefício e, consequentemente, ter o benefício negado pelo INSS.

Existe um meio simples de saber na ponta da língua a diferença.

Você deve olhar para a incapacidade.

Assim, se a incapacidade for total e temporária, estamos diante do benefício do auxílio-doença.

Exemplo:

Todavia, se a incapacidade for parcial permanente, isto é, o segurado consegue e pode trabalhar, mas sofreu limitação na sua habilidade; o benefício será o auxílio-acidente.

Exemplo:

Por fim, será aposentadoria por invalidez se o segurado ficar incapaz total e permanentemente, sem possibilidade de reabilitação profissional.

Exemplo:

Com as informações levantadas, podemos montar o seguinte quadro comparativo:

SE A INCAPACIDADE É ANTERIOR À FILIAÇÃO NO INSS

Muitas pessoas não se atentam para este requisito e tem o benefício negado.

Você só tem direito à aposentadoria por invalidez se a incapacidade for posterior à filiação no INSS.

A doença ou lesão até pode ser anterior à filiação, mas a incapacidade deve ser posterior.

SITUAÇÕES QUE O BENEFÍCIO É CESSADO

A aposentadoria por invalidez é cessada em três situações:

  • Quando o segurado voltar a trabalhar;
  • Quando falecer; ou
  • Quando recuperar a capacidade.

Eu já escrevi um artigo no blog explicando, mas vale frisar: o aposentado por invalidez não pode exercer qualquer tipo de atividade.

Se o segurado for flagrado pelo INSS trabalhando, seu benefício será encerrado.

Isso porque o fato de estar trabalhando é uma prova de que você não está incapacitado, fique atento!

Quanto ao falecimento não tem muito segredo, a pessoa morta obviamente não pode receber a aposentadoria.

Já o segurado recuperar a capacidade é plenamente possível e pode decorrer de muitos fatores.

Por exemplo, pode ser que o segurado melhore seu estado de saúde ou que a medicina desenvolva novas técnicas que curem o trabalhador.

Se recuperada a capacidade e o perito do INSS tomar conhecimento sobre esse fato, seu benefício será negado e você terá que retornar ao mercado de trabalho.

COMO CALCULAR O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

O cálculo da aposentadoria por invalidez é bem simples.

Você deve fazer a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994, todos atualizados até a data do requerimento do benefício.

Os 20% menores salários são descartados justamente para aumentar o valor da aposentadoria.

Obtida a média, esse será o valor que receberá quando aposentado.

Nesse cálculo não entra o fator previdenciário, que é um índice utilizado pelo INSS nas aposentadorias por idade (urbana e rural) e por tempo de contribuição para diminuir o valor do benefício.

Somente em alguns poucos casos o fator previdenciário pode aumentar o valor da aposentadoria.

ACRÉSCIMO DE 25%

Se você precisar de auxílio de outras pessoas para fazer coisas básicas da vida, como se alimentar e fazer a higiene pessoal, tem direito a um acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria

Esse direito ganhou destaque no cenário nacional recentemente, pois a lei diz que ele só é devido na aposentadoria por invalidez.

Porém, em virtude de diversas ações, o Poder Judiciário acabou concedendo o acréscimo para outros tipos de aposentadorias também.

COMO REQUERER A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

O primeiro passo para requerer a aposentadoria por invalidez é juntar todos os documentos médicos que comprovem a sua incapacidade.

Com os papéis em mãos, você deve requerer o benefício do auxílio-doença, que possui os mesmos requisitos da aposentadoria por invalidez.

o agendamento pode ser feito pelo portal Meu INSS ou pelo Telefone da Previdência Social 135

Dica: faça o agendamento pelo Meu INSS, pois, assim, você terá um comprovante. Pelo telefone, muitas vezes o segurado comparece na agência da Previdência Social e é surpreendido com a notícia de que o agendamento não foi feito.

A perícia médica

O próximo passo é comparecer no dia, hora e local marcados, munido de toda a documentação que você tiver.

Pode levar atestados médicos, relatórios, prontuários, receitas médicas entre outros.

Apresente tudo para o médico perito.

Não se esqueça de também levar seus documentos pessoais.

Depois da perícia, é só aguardar o resultado.

O INSS quase nunca concede a aposentadoria por invalidez na primeiro pedido.

Caso você não fique satisfeito com o resultado, procure por um advogado, o qual poderá se valer dos recursos hábeis para reverter essa situação.

CONCLUSÃO

A aposentadoria por invalidez é um pouco mais complicada que os demais benefícios.

Isso ocorre porque os servidores do INSS ficam receosos ao analisar o pedido desse benefício.

Normalmente, a aposentadoria por invalidez retira um trabalhador do mercado de trabalho antes do tempo mínimo necessário nos demais tipos de aposentadoria, e com razão, não é mesmo.

Para requerer o benefício, primeiro junte os documentos médicos e pessoais.

Depois, faça o agendamento do auxílio-doença pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Compareça na agência da Previdência Social no dia, data e horário marcado.

Agora é só aguardar o resultado!

Maicon Alves
Sócio-fundador
Formado pela Universidade do Vale do Itajaí -Univali, foi homenageado com o prêmio mérito estudantil pelo destaque no aproveitamento acadêmico, na participação e realização de atividades técnico-científicas e nas vivências de valores e atitudes éticas durante a vida acadêmica. Fundador da Advocacia Alves, mantém um blog sobre Direito Previdenciário, além de publicar em diversos sites jurídicos. Integrante da Comissão de Direito Previdenciário Regime Geral da OAB/SC. Pós-graduando em Direito Previdenciário pela Universidade do Vale do Itajaí.

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