Averbação de tempo de serviço prestado no exterior

Averbação de tempo de serviço prestado no exterior

A averbação de tempo de serviço prestado no exterior é a possibilidade de utilizar o tempo de contribuição/serviço de um país em outro para requerer algum benefício previdenciário. Por exemplo, é possível utilizar o tempo trabalhado nos Estados Unidos para requerer a aposentadoria no Brasil e vice-versa.

Estudo realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que brasileiros passaram a imigrar mais para países ricos.

Portugal, Itália, Espanha e Estados Unidos são alguns dos lugares que mais recebem migração brasileira.

Por outro lado, o Brasil também recepciona pessoas das mais diversas pátrias: nigerianos, venezuelanos e haitianos são as nacionalidades que mais mandam cidadãos para o nosso país.

Fato é que muitas dessas pessoas já trabalhavam no país de origem, possuindo tempo de contribuição que pode ser utilizado para requerer benefícios previdenciários no Brasil e vice-versa.

Mas antes de sair transferindo o tempo de serviço de uma nação para o outra, você deve entender por completo suas implicações, para não correr o risco de prejudicar o seu futuro previdenciário.

Já vi caso de um francês que pediu a aposentadoria no Brasil com o tempo do país de origem cujo valor de benefício concedido foi de R$ 40,00 mensais.

Imagine-se você na situação dessa pessoa, tendo que ir ao banco sacar o seu benefício de R$ 40,00. Nesse caso certamente não houve planejamento do futuro previdenciário.

Trata-se de um tema complexo que exige a atuação de profissional especializada no assunto.

Neste post, você vai aprender os principais pontos sobre o procedimento de totalização do tempo de serviço.

Totalizar o tempo de serviço estrangeiro

No Brasil, é muito comum as pessoas pedirem a averbação do tempo de contribuição de um regime previdenciário para outro.

Isso acontece principalmente entre o regime geral e os regimes próprios. Por exemplo, um servidor público pode averbar o tempo de contribuição da iniciativa privada no regime próprio do Município, Estado ou União.

Contudo, quando se trata da transferência de tempo de serviço de uma nação para o outra estamos falando de totalizar o respectivo tempo.

É importante você saber a nomenclatura correta porque vai facilitar a sua compreensão do assunto.

Contudo, neste post, nós vamos usar essas expressões como sinônimas.

Aposentadoria ou pensão

Outro vocábulo que você vai encontrar com frequência quando estudar este assunto é “pensão”. Na grande maioria dos países a pensão significa o mesmo que aposentadoria.

Por isso, não estranhe se você se deparar com as expressões “pensão por velhice” ou “pensão por tempo de serviço”, que são as nossas conhecidas aposentadoria por idade (urbana e rural) e aposentadoria por tempo de contribuição.

Aqui no Brasil, atualmente só existe um tipo de pensão, que é a por morte.

Acordos internacionais

Para averbar o tempo de serviço do exterior é necessário que exista um acordo internacional, que pode ser de dois tipos: bilaterais e multilaterais.

O acordo multilateral é aquele firmado com mais um país. É exemplo o acordo celebrado com os países participantes do Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Já os acordos bilaterais, como o próprio nome indica, são realizados por apenas dois países.

O último acordo internacional bilateral efetivado foi entre o Brasil e os Estados Unidos.

Portanto, para saber se você pode transferir o seu tempo de serviço para outro país, você deve verificar se há um acordo entre os países.

Algumas das nações que já possuem acordo internacional celebrado com o Brasil são as seguintes:

  • Alemanha;
  • Bélgica;
  • Cabo Verde;
  • Canadá;
  • Chile;
  • Coreia;
  • Espanha;
  • França;
  • Grécia;
  • Itália;
  • Japão;
  • Luxemburgo;
  • Quebec;
  • Argentina;
  • Bolívia;
  • El salvador;
  • Equador;
  • Paraguai;
  • Portugal;
  • Uruguai.

Essa lista é constantemente ampliada, conforme as relações com outros países vão sendo estabelecidas e desenvolvidas pelos agentes diplomáticos.

Você pode pedir apenas alguns benefícios previdenciários

Se você acompanhou a tramitação da reforma da previdência provavelmente ficou frustrado com o endurecimento das regras previdenciárias.

Porém, ainda assim o modelo previdenciário brasileiro é considerado um dos melhores do mundo, tendo em vista a quantidade de benefícios e facilidade para obtê-los.

Imagine, então, se não houvesse tanta corrupção e sonegação de tributos em nosso país, com certeza seríamos modelo mundial a ser seguido.

Mas, voltando ao tema, não são todos os países que garantem o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, por exemplo.

Portanto, confira se o benefício que você pretende requerer está contemplado no acordo internacional, evitando, assim, transferir tempo de serviço entre os Estados sem necessidade.

Fique atento ao valor do benefício

Um ponto bastante negligenciado quando da totalização do tempo de serviço é o valor do benefício, que pode ser inferior ao salário-mínimo.

Em geral, os benefícios concedidos no Brasil não podem ser inferiores ao salário-mínimo vigente. Contudo, essa regra não se aplica na situação de totalização do tempo de serviço estrangeiro.

Além disso, a forma de cálculo do valor do benefício é diferente, exige dois processos que não consideram os salários de contribuição estrangeiros.

Isso mesmo, somente é considerado as suas contribuições aqui no Brasil para determinar o valor do benefício. Por essa razão que costuma ficar muito abaixo do esperado.

Portanto, se você está inseguro sobre a viabilidade de averbar o tempo de serviço do exterior, consulte um advogado especialista em previdenciário.

É possível solicitar a análise do seu caso ou requerer somente o cálculo do valor do benefício para saber se é vantajoso realizar a totalização do tempo.

Por meio da averbação de tempo de serviço prestado no exterior você pode antecipar a sua aposentadoria em alguns anos.

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Dica quente: você mesmo pode fazer o pedido de um benefício previdenciário em casos mais simples.

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1 Comentário

  • Publicado 8 dias atrás

    Fernando

    Assunto: Convenio bilateral. Diferentes idades para aposentadoria.
    Boa tarde,
    Sou estrangeiro residente com 65 anos precisando totalizar períodos.
    Solicitei aposentadoria por idade no Brasil (IberoI) adiando a do outro pais por ser diferente a idade para aposentadoria lá(8 meses mais).
    Agora estou chegando a idade necessária e não sei como solicitar a parte do pais que ficou adiada.
    Existe uma opção no menu INSS que diz Solicitar beneficio exclusivo Pais Acordante , pode ser essa!
    Obrigado

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