Reforma da previdência dos militares 2019: O que muda?

Reforma da previdência dos militares 2019: O que muda?

Semanalmente vemos notícias de que a reforma da previdência é prioridade no atual governo do Presidente da República, Jair Bolsonaro, e do seu ministro da economia, Paulo Guedes.

Fato é que a iminente alteração legislativa tem por finalidade ajustar as contas do governo, o que, no final de tudo, resume-se a trazer regras mais severas para a concessão dos benefícios.

Quanto aos militares, sabe-se que eles têm um regime próprio de previdência, com regras que se adequam às especificidades da carreira.

Trata-se de uma categoria sem muitos dos direitos trabalhistas. Além disso, os militares sempre estão em prontidão, não recebem qualquer adicional por essa disponibilidade, e estão submetidos à rígida disciplina e hierarquia.

Assim, dentro do que já se sabe, vamos abordar de que maneira a reforma da previdência pode afetar a aposentadoria dos militares.

Aposentadoria dos militares: o período de inatividade remunerada considerado como aposentadoria

Antes de tudo, é necessário esclarecer que está tecnicamente incorreto falar em aposentadoria para os militares, visto que, em verdade, eles são transferidos para a inatividade remunerada.

A transferência pode ocorrer de duas maneiras:

  1. Quando passam para a reserva;
  2. Quando são reformados.

Na reserva, o integrante das Forças Armadas (marinha, aeronáutica e exército)  recebe remuneração da União para ficar inativo, mas sujeito à prestação de serviço quando convocado ou mobilizado.

Os reformados não, eles estão dispensados definitivamente da prestação de serviço e continuam recebendo remuneração, o que se assemelha à aposentadoria.

Neste artigo, vamos tratar a situação de inatividade como sinônimo de aposentadoria.

Transferência para a reserva remunerada

A transferência para a reserva remunerada também pode ocorrer de duas maneiras: a pedido do militar e de ofício.

O integrante das Forças Armadas pode requerer a transferência para a reserva quando contar, no mínimo, 30 anos de serviço.

De forma resumida, a transferência de ofício acontece em razão da idade ou de outra circunstância prevista em lei.

Será transferido pela idade quando o militar atingir certa idade-limite prevista no Estatuto dos Militares, que varia conforme o posto ocupado.

Reforma

Semelhante à situação anterior, o militar pode ser reformado por duas maneiras: a pedido e de ofício.

A reforma a pedido aplica-se somente aos integrantes do magistério que contarem, no mínimo, 30 (trinta) anos de serviço, dos quais 10 (dez) devem ser de magistério.

De ofício, o integrante será reformado quando atingir idade-limite prevista no Estatuto do Militares ou por outro motivo previsto nessa lei.

Como a reforma da previdência pode afetar a aposentadoria dos militares
Imagem: Forças Armadas.

De que maneira a reforma da previdência pode afetar a aposentadoria dos militares

Atualmente, os militares contribuem menos para a Previdência Social do que a maior parte dos brasileiros.

Para essa categoria, a alíquota de contribuição é fixada em 7,5% dos proventos, que é utilizada para o custeio do benefício da pensão militar.

A Reforma visa, então, aumentar a referida alíquota em 1% ao ano a partir de 2020, até atingir 10,5% em 2022.

Além disso, atualmente, são isentos desse pagamento os cabos, soldados, pensionistas e alunos de escola de formação. Desses, apenas os cabos e soldados que estiverem cumprindo serviço militar obrigatório continuarão sem precisar pagar.

Outros pontos alterados são o tempo mínimo de serviço militar (que passa de 30 para 35 anos) e a idade limite para a transferência para a reserva (que hoje é de 44 a 66 anos – de acordo com o posto e a graduação – e passa a ser de 50 a 70 anos.

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