04 estratégias para conseguir PPP válido de empresa ativa

Conseguir o PPP, por si só, pode ser tarefa árdua. Se for pensar ainda sobre a validade do documento, isto é, aquela preenchido com as informações corretas sobre o ambiente de trabalho, é de cansar só em pensar. Mas ele é um documento super importante, que pode salvar a sua aposentadoria e até mesmo melhorar o valor dela. Por isso, neste post, explicamos quais as melhores estratégias para conseguir o PPP válido. Acompanhe!

Por: Maicon Alves / Publicação: 25 de novembro de 2021 / Atualização: 25 de novembro de 2021

Carla ficou sabendo que a sua atividade é considerada especial e tem vantagens por isso, mas para comprovar isso precisa de um documento chamado PPP, que é entregue pela empresa. Logo, ela se dirige até o RH e solicita o documento, a gerente diz que vai fazer e ficará disponível para retirada em até 30 dias.

Passados 30 dias, ela retorna ao RH, que não tem o documento e pede mais um prazo. Como não tem o que fazer, Carla espera. Assim segue, por vários meses. Ela acaba percebendo que o documento não vai ser entregue , que a empresa está "enrolando".

Para evitar prejuízo, ela entrega uma carta no RH solicitando o documento, para ter um comprovante de que fez a solicitação. Diante da nova tentativa, a empresa fornece o PPP, porém ele veio preenchido com informações bem diferentes do trabalho dela, inútil para usar em sua aposentadoria.

E agora, o que fazer? Essa e outras questões são o assunto deste post. Continue a leitura para saber como conseguir um PPP.

Empresa ativa versus empresa inativa

Empresa ativa é aquela que ainda está operando, em funcionamento. Nessa situação, conseguir o PPP é relativamente mais fácil, já que existem meios mais certeiros.

Já a empresa inativa é aquela que encerrou suas atividades, por falência ou por disposição dos sócios.

São duas situações bem distintas, cada uma tem formas próprios de se conseguir comprovar a atividade especial.

Neste post, vamos explicar exclusivamente as estratégias para empresas que estão funcionando.

1. Formalizar o pedido de PPP

Antes de pensar nas estratégias mais elaboradas, é importante fazer o básico bem feito, e nos referimos ao bom e velho pedido de PPP à empresa. Conforme você notou na história de Carla no início deste post, você viu que ela entregou uma carta ao RH da empresa solicitando o PPP. o que ela deveria ter feito desde o primeiro pedido.

Ao fazer isso, a intenção dela foi obter a assinatura da gerente da RH, junto com a data de entrega, em uma segunda via da carta, que ficou com Carla, para ter um documento comprovando que fez a solicitação. Isso é importante porque, se ela não conseguir o PPP amigavelmente, é possível pedir para o juiz intimar a empresa a entregá-lo, no entanto, ela precisará comprovar que já fez o pedido extrajudicial.

Por isso é sempre importante ter um comprovante, mesmo que não seja necessário posteriormente. Esse comprovante pode ser de outras formas também. Por exemplo, você pode enviar essa solicitação pelo Correios, com Aviso de Recebimento - AR, que é um serviço no qual o carteiro colhe a assinatura de quem recebeu a carta na data de entrega. Esse AR é posteriormente enviado à sua casa.

Esse AR pode ser, ainda, o AR-MP - Aviso de Recebimento em Mãos Próprias, que é quando você indica exatamente qual é a pessoa que deve receber a solicitação.

O meio mais simples é aquele que a carta fez, uma carta em duas vias solicitando a entrega do PPP. Uma delas fica com a empresa, a outra ela pede para assinarem e datarem, assim tem um comprovante.

Ah, uma observação, o pedido feito por e-mail sem resposta não pode ser usado como comprovante na justiça, a maioria dos juízes não aceita, pois entende que não tem confirmação de recebimento pela empresa.

2. Notificação extrajudicial

O PPP é um documento obrigatório, que deve ser fornecido pela empresa na rescisão do contrato de trabalho ou quando solicitando pelo empregado, sob pena de pagar multa por descumprimento.

A notificação extrajudicial é uma das formas de formalizar o pedido do PPP e ressaltar essa obrigação.

Nesse caso, a notificação deve ser feita por meio de um Cartório de Títulos e Documentos. O procedimento é muito parecido com o do Correios (porém, mais caro): você leva a carta diretamente ao cartório e pede para que entreguem na empresa.

A diferença é que, como é feita pelo cartório, muitas empresas se convencem de que é melhor fornecer o documento já que podem responder civilmente.

Atenção, só é interessante notificar se você não está mais trabalhando na empresa, para não correr risco de ser dispensado.

A notificação também é indicada quando você não pretende contratar um advogado para te ajudar, porque você não poderá contar com a força judicial e terá menos opções disponíveis de conseguir o PPP.

Porém, não é obrigatório fazer os dois — entregar uma carta e notificar pelo cartório —, só um já é suficiente para utilizar como prova posteriormente.

3. Correção de PPP

Você fez os dois pedidos anteriores e conseguiu o PPP, porém ele veio com informações incorretas ou que não correspondem ao que você vivenciou na empresa.

Temos que, antes de ir para um pedido de benefício, é importante fazer a solicitação de correção primeiro, porque as vezes pode ter sido algum equívoco durante o preenchimento — erros acontecem.

Essas solicitações de correção também devem ser formalizadas, você pode fazer conforme o que já te ensinamos até aqui, enviar um AR ou uma notificação indicando quais são as divergências e solicitando a correção.

Mas veja, é importante você compreender que isso não é um procedimento rápido, entre o primeiro pedido e você efetivamente conseguir o PPP válido pode levar alguns meses, porque cada empresa tem um procedimento próprio e, a maioria, solicita 30 dias para produzi-lo.

4. Inspeção do INSS no local de trabalho

Certo, você já tentou os meios anteriores e não conseguiu o PPP, a empresa te enrola ou nem responde. Nesse caso, você precisará ser um pouco mais incisivo.

Se você já tem direito a algum benefício no qual pretende usar o PPP, você pode fazer o requerimento no INSS e, conjuntamente, pedir para que um servidor do INSS inspecione o local de trabalho.

Esse é um procedimento aplicável quando há divergências de informações no PPP e até mesmo quando você não conseguiu por conta própria.

É aqui que você vai utilizar os comprovantes anteriores, eles devem ser juntados no processo com a explicação de que você tentou por todos os meios, mas a empresa se nega a fazer.

O servidor do INSS tem mais poder para conseguir o PPP válido porque, se verificar irregularidades, poderá multar a empresa.

Maicon Alves, advogado previdenciário.
Maicon Alves
Sócio-fundador
Formado pela Universidade do Vale do Itajaí -Univali, foi homenageado com o prêmio mérito estudantil pelo destaque no aproveitamento acadêmico, na participação e realização de atividades técnico-científicas e nas vivências de valores e atitudes éticas durante a vida acadêmica. Fundador da Advocacia Alves, mantém um blog sobre Direito Previdenciário, além de publicar em diversos sites jurídicos. Integrante da Comissão de Direito Previdenciário Regime Geral da OAB/SC. Pós-graduando em Direito Previdenciário pela Universidade do Vale do Itajaí.

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