Como comprovar tempo de contribuição no INSS

Comprovar Tempo de Contribuição no INSS não é tarefa fácil, principalmente porque a maioria dos casos se refere à atividade informal, sem documentos probatórios suficientes. Entretanto, existem métodos utilizados por especialistas no assunto que podem ajudar você a contar esse período para a sua aposentadoria.

Em um dia de trabalho comum, atendi um cliente que me fez parar as atividades para refletir sobre o que ele acabara de me ensinar. Sim, eu aprendo muito com os clientes que atendo: escuto com atenção as histórias de vidas repletas de ensinamentos e experiências.

O que ele me transmitiu foi tão incomum e de uma sutileza que ainda não havia percebido. Certamente contribuiu para reafirmar meu propósito de vida, que é ajudar pessoas a conquistarem seus sonhos ou a resolverem algum problema difícil.

Para resguardar a privacidade do cliente, vou chamá-lo de Antônio, nome fictício. O seu Antônio atualmente trabalha na Petrobrás, ganha um salário bom considerando a média brasileira, certamente não passará dificuldade financeira quando aposentado.

Contudo, ele me explicou que nem sempre foi assim, pois teve uma infância e adolescência de muito trabalho. Quando mais novo, Antônio trabalhava em uma empresa de limpeza. Suas atividades eram basicamente limpar casas e esgotos da vizinhança, sendo remunerado pelos serviços.

Ocorre que ele não teve sua carteira de trabalho assinada, ou seja, passou por um mal muito comum no mercado de trabalho atualmente: o informalismo.

Ainda, Antônio não se preocupava com a velhice, pois estava jovem e a terceira idade era um cenário que sequer formulava em sua cabeça. Mas, gostando ou não, o tempo não pára e, atualmente, já formou família e está preocupado com a sua aposentadoria.

Assim, foi realizar os cálculos para saber quanto tempo falta para se aposentar, quando percebeu que aquele período de trabalho informal poderia garantir o seu benefício.

Honestamente, ele não se importa de ter que trabalhar mais alguns anos até completar os requisitos da aposentadoria pretendida, mas tem um pensamento que o deixa inquieto. Foi quando me disse mais ou menos com essas palavras:

“Maicon, não é justo com a minha história de vida deixar esse período esquecido. Na época, eu trabalhava muito limpando casas e esgotos, não me envergonho da minha origem. Por isso, não é certo eu esquecer aqueles anos de empenho e seguir a vida como se eles não fizessem parte da minha vida.“

É esse o ponto que eu quero falar e que pode ser o seu caso: trabalhou por algum período sem registro na carteira de trabalho ou como autônomo sem contribuir e agora deseja considerá-lo para a sua aposentadoria.

Por menor que ele seja, o tempo de serviço fez parte da sua história de vida e ajudaram a formar a pessoa que você é hoje. Portanto, você deve sim lutar pelo seu direito, claro, se ele for beneficiar a sua aposentadoria.

Foi isso o que eu aprendi com esse cliente: nossa história de vida, nossas experiências, o que nos tornaram pessoas honestas e trabalhadoras são sim muito importantes, mais do que adiantar a aposentadoria, mas como forma de prestigiar a nossa história de vida.

Neste artigo, você vai ver:

Os principais benefícios de comprovar o tempo de contribuição

Na prática, Comprovar o Tempo de Contribuição tem duas finalidades, adiantar a aposentadoria e melhorar o valor do benefício.

Com a reforma da previdência, sabe-se que a aposentadoria por tempo de contribuição somente é possível para as pessoas que completarem os seus requisitos até 13/11/2019 ou se encaixarem em alguma das regras de transição.

Assim, Comprovar o Tempo de Contribuição pode te ajudar a conquistar o benefício segundo as regras antigas ou proporcionar uma regra de transição, que normalmente são mais vantajosas se comparadas às atuais.

Por outro lado, esses anos a mais de tempo vão aumentar o valor da sua aposentadoria, segundo a nova fórmula de cálculo do valor do benefício.

A fórmula da nova aposentadoria por idade prevê o cálculo do valor do benefício do seguinte modo: 60% da média dos salários de contribuição + 2% para cada ano de contribuição superior a 15, no caso das mulheres, e superior a 20, para os homens.

Em outras palavras, quanto mais tempo você comprovar, maior será o valor do seu benefício. 

E o melhor de tudo é que, com a reforma da previdência, qualquer pessoa pode ganhar mais do que 100% da média dos salários de contribuição, apenas precisa comprovar tempo suficiente.

Por exemplo: uma mulher com 40 anos de contribuição – começou a trabalhar cedo na roça e, após se mudar para a cidade, sempre teve a carteira de trabalho assinada -, receberá 110% da média.

Quais são os casos que precisam provar o trabalho?

Na introdução deste artigo, você conheceu o caso do seu Antônio, que trabalhou como empregado informal na juventude. Por não ter o vínculo de trabalho regularizado, seu empregador não comunicou o INSS acerca da atividade desenvolvida, assim como não pagou os respectivos tributos.

Por essa razão é que ele deverá comprovar o emprego, porque o INSS não tem qualquer informação da atividade, que não será considerada para a sua aposentadoria ou qualquer outro benefício da Previdência Social.

Mas, é importante você perceber que essa é apenas uma das situações corriqueiras no Brasil, pelas quais o INSS pode desconsiderar períodos de trabalho como tempo de contribuição.

Para que você entenda melhor, separei os casos em dois grandes grupos: empregados e contribuintes individuais (autônomos).

Dessa forma, você poderá pular diretamente para o tópico pertinente ao seu caso e não perder tempo. E, se você não conhece a diferença entre contribuinte individual e empregado, você pode ler o artigo sobre os tipos de segurados do INSS, que aborda esse conteúdo de forma bem detalhada.

Vamos lá, então?

Como comprovar vínculo empregatício

Antes de tudo, você precisa compreender que existem duas situações distintas para o empregado:

  • A empresa contrata o empregado mas não faz qualquer tipo de comunicação aos órgãos oficiais;
  • A empresa contrato o empregado, faz a declaração do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e informa os órgãos competentes, porém, não paga o INSS, apesar de descontar o imposto do empregado.

A principal diferença entre os dois casos é que, no primeiro, o INSS não tem qualquer informação do trabalho, enquanto no segundo, a autarquia reconhece o vínculo de emprego, porém, faltam-lhe as contribuições.

Ou seja, somente no primeiro caso é que você deverá comprovar o vínculo empregatício, enquanto no segundo é necessário comprovar os salários que você recebia nesse período, o que é bem fácil.

Entendida essa diferença, vamos aprender como comprovar o período de trabalho informal

A primeira missão é reunir o máximo de documentos contemporâneos, para formar o início de prova material, que é requisito muito importante previsto na legislação.

Por exemplo, se você trabalhou informal de 2010 a 2018, precisará encontrar documentos que foram produzidos nesse período. Assim, não são aceitos documentos a posteriori, que são aqueles gerados após a data final do vínculo empregatício.

E, um ponto bem importante: não é necessário ter um documento para cada mês de trabalho, porém, fica mais fácil de comprovar o seu direito quanto maior o número que você conseguir.

Na prática, frequentemente as pessoas conseguem pouquíssimos papéis do trabalho informal, pode ser até o seu caso. Então, o que fazer para não contar o tempo de contribuição na aposentadoria? Simples, os meses que você não consegue comprovar documentalmente podem ser complementados por testemunhas.

Neste ponto, eu preciso te explicar que existem dois entendimentos contrários, veja quais são a seguir:

INSS: O INSS entende que os documentos contemporâneos têm efeito prospectivo, ou seja, só valem da data de confecção “para frente”. No exemplo que vimos acima, se o único documento encontrado foi um recibo de pagamento de 2015, você somente conseguirá comprovar 3 anos de serviço (2015 a 2018).

Poder Judiciário: No Judiciário, entretanto, o documento contemporâneo pode ter efeito retroativo, se complementado em prova testemunhal segura. Ou seja, você poderá juntar o recibo de pagamento e pedir para ouvir uma testemunha, pode ser um ex-colega de trabalho, que vai comprovar o seu trabalho de 2010 a 2015.

Mas, o mais importante é que você entenda que a lei exige apenas um início de prova material, que pode ser complementada com testemunhas.

Ok? Mas e se você não encontrar nenhum documento do período que pretende comprovar?

Nesse caso, você precisará demonstrar que, por motivo de força maior ou caso fortuito, não consegue reunir o início de prova material. Para isso, não serve qualquer desculpa, realmente precisa ser um evento grave e totalmente inesperado que te impeça ter os documentos.

Por exemplo: a residência incendiou e, por consequência, queimou todos os bens e documentos, enchente, desmoronamento, acidente de trânsito do caminhão que realizava mudança entre outras infinitas possibilidades.

Para esses casos, é admitido Comprovar o Tempo de Contribuição exclusivamente com testemunhas. Mas, lembre-se, você também deverá comprovar o motivo de força maior ou o caso fortuito, o que é simples de ser feito, visto que a maioria das situações indicadas geram documentos (boletim de ocorrência, decreto do Poder Executivo declarando estado de calamidade etc).

Até aqui, você aprendeu a Comprovar o Tempo de Contribuição de um empregado. Na sequência, você verá o caso dos contribuintes individuais, que resumidamente engloba autônomos e empresários

Como comprovar trabalho autônomo (contribuinte individual)?

Comprovar trabalho autônomo no INSS é totalmente diferente do caso dos empregados e, em 99% das situações, vai te custar dinheiro.

Para os empregados, basta comprovar ter trabalhado para considerar o período como tempo de contribuição. Ou seja, os empregados nunca precisam pagar INSS retroativo.

Já a maioria dos trabalhadores autônomos precisam pagar o INSS.

E essa diferença de tratamento tem uma lógica clara e simples: o autônomo é responsável pela emissão e pagamento da própria guia do imposto, enquanto a empresa fica responsável por essas tarefas no caso dos empregados.

Assim, uma vez que você (autônomo) é o responsável pela guia, você deve fazer o pagamento retroativo por não ter feito na data correta.

Só existe um caso em que você não precisará pagar INSS: trabalho autônomo prestado para pessoa jurídica após 01/04/2003.

Nessa data, houve uma alteração legislativa importante que passou a responsabilidade para as empresas descontarem o INSS do pagamento.

Certo, você já deve ter entendido isso e se conformou que deverá tirar dinheiro do bolso. Agora, precisa saber que, além do imposto, pode ser necessário comprovar o trabalho como autônomo.

Existem duas situações distintas, que vamos tratar em tópicos separados.

Quem deve comprovar o trabalho

Resumidamente, somente períodos remotos e sem qualquer informação no INSS precisam ser comprovados, veja quais são as hipóteses:

  • O atraso do imposto é superior a 5 anos;
  • O atraso é menor do que 5 anos, porém, você não está inscrito no INSS como contribuinte individual ou, embora inscrito, não fez nenhum pagamento em dia;
  • O atraso é menor que 5 anos, mas você deseja comprovar tempo anterior ao pagamento da primeira contribuição em dia ou data da inscrição.

Perceba que, sem comprovar a atividade para os casos acima, não adianta você pagar o INSS em atraso, pois ele não será considerado como tempo de contribuição.

É muito comum o segurado se dirigir até uma agência da Previdência Social e sair com uma guia para pagamento de imposto atrasado, muitas vezes bem alta.

A pessoa paga o imposto, porém, quando solicita a aposentadoria, surpreende-se com a notícia de que o referido período não foi considerado nos requisitos. Ou seja, não pode se aposentar.

Por isso, o procedimento mais adequado é, primeiro, comprovar o trabalho como autônomo do período para, depois, efetuar o pagamento. Assim você não corre risco de ser surpreendido negativamente.

Quem não deve comprovar o trabalho

Se o atraso for menor que 5 anos e você já está inscrito como contribuinte individual no INSS, você não precisa comprovar o trabalho autônomo.

Nesse caso, você pode calcular e emitir a Guia da Previdência Social – GPS direto no site da Receita Federal, por meio do Sistema de Acréscimos Legais.

De toda forma, precisará pagar juros e multa.

IMPORTANTE: pensando em aumentar as contribuições para melhorar o valor da aposentadoria, muitos segurados pagam a GPS com valores no teto, mas se esquecem que, no período, não declararam imposto de renda. Essa informação chega à Secretaria da Receita Federal, sendo que os servidores autuam os segurados pelo inadimplência no imposto deste imposto. Portanto, preste muita atenção ao preencher a GPS e emita o documento com valores condizentes à sua remuneração, para o período de trabalho que deseja pagar.

Documentos para comprovar trabalho da Previdência Social

A forma de comprovação do trabalho é igual para empregados e contribuintes individuais. Nós já tratamos de forma pormenorizada no tópico referente aos empregados, mais acima, assim, não faz sentido repetir aqui.

Mas, resumindo: você deverá reunir documentos para formar o início de prova material e, se possuir poucos documentos, deverá complementar com testemunhas.

Na hipótese de não ter qualquer documento, você deverá comprovar caso fortuito e força maior que impeça ter os papéis comprobatórios (enchente, incêndio, acidente de carro etc).

Os documentos mais comuns para comprovar o trabalho autônomo são:

  1.  Recibo de prestação de serviço. Pode ser qualquer um, desde que compreenda o período em que o segurado deseja o reconhecimento da atividade;
  2. Inscrição de profissão na prefeitura. Vale para, por exemplo, taxistas, pipoqueiros, motoboys e camelôs, que precisam regularizar a atividade no governo municipal;
  3. Certidão de nascimento dos filhos, desde que conste a atividade. Se não estiver no documento, o trabalhador pode procurar o cartório, onde estará a certidão completa;
  4. Contratos de empréstimos da época. Podem conter a profissão no contrato ou ter algum documento necessário para a comprovação de renda para obter o empréstimo na época;
  5. Prontuário de internação hospitalar. Desde que contenha a profissão na ficha e seja referente ao período em que ele trabalhou como autônomo;
  6. Contrato de financiamento de carro, casa ou outro bem. Desde que tenha a informação da profissão;
  7. Ocorrência de acidente de trânsito. Nesses casos, é obrigatório fazer boletim de ocorrência e informar a profissão;
  8. Participação em processo criminal, seja como autor, vítima ou testemunha, que contenha também as informações sobre a profissão;
  9. Anotações do trabalhador em documento da empresa na qual ele prestou serviço, desde que registrada na junta comercial;
  10. Correspondência pessoal da época, desde que tenha a descrição do trabalho exercido, o carimbo dos Correios e a data;
  11. Fotografia na atividade. Pode ser pessoal ou profissional, desde que conste a data;
  12. Registro em conselho de classe ou em sindicato da categoria. Entre eles estão a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o CRM (Conselho Regional de Medicina) desde que tenha sido feito antes do período em que o segurado deseja o reconhecimento;
  13. Declaração de Imposto de Renda do ano a ser comprovado entregue à época;
  14. Inscrição em escola ou em faculdade onde declarou a atividade;
  15. Relatórios de pagamentos como afiliado de empresa de aplicativo ou outros comprovantes;
  16. Apólices de seguro. Devem ter os dados do trabalhador e certificado de reservista, para homens.

Em regra, qualquer documento ou imagem que indique a sua profissão ou mostre você trabalhando pode ser útil para comprovar o exercício da atividade.

Às vezes, uma foto antiga que você tirou e publicou nas redes sociais pode ser a salvação da sua aposentadoria.

Passo a passo para comprovar tempo de trabalho

Conforme explicado, as duas principais vantagens ao comprovar o tempo de trabalho no INSS é adiantar a aposentadoria e aumentar o valor de benefício.

Mas, você já se perguntou se comprovar o tempo de trabalho é sempre vantajoso? Você aprendeu que, em determinados casos, deverá pagar INSS referente ao período a ser averbado no INSS, isso com juros e multa.

Dependendo da extensão do período e data, não é difícil imaginar que o valor do imposto atrasado pode chegar na casa dos 6 dígitos, sendo comum a emissão de Guias da Previdência Social de mais de R$ 100.000,00

Portanto, antes de sair reunindo documentos, testemunhas e apresentar o requerimento de averbação, você deve fazer um planejamento previdenciário, a fim de obter resposta para as seguintes questões:

  • O retorno financeira em adiantar a aposentadoria e aumentar o valor de benefício será mais lucrativo comparado ao valor a ser pago de imposto?
  • Qual é a real necessidade em averbar tempo de contribuição na Previdência Social? É uma questão urgente, em que você precisa se aposentar o quanto antes, ou é apenas interesse financeiro?

Se as respostas forem positivas no sentido de reafirmar a sua intenção inicial, acompanhe os passos a seguir.

1. Reúna os documentos

Conforme explicado, os documentos são essenciais na comprovação do tempo de trabalho, somente admitindo a ausência deles em casos excepcionais.

Neste primeiro passo, verifique se as datas dos documentos comprovam todo o tempo de serviço e se você os possui em boa quantidade. Com essa análise, você descobrirá se necessitará de testemunhas e qual é o caminho mais viável: administrativo ou judicial.

Na hipótese de a via judicial ser necessária, você precisará contratar um advogado para acompanhá-lo, não tem jeito.

Se a via administrativa for suficiente, você deve apresentar o requerimento de averbação de tempo de contribuição, ainda que você esteja enquadrado nos casos que não precisam pagar imposto atrasado.

2. Agende o requerimento de averbação de tempo de contribuição

Atualmente, o INSS não disponibiliza somente a opção de Requerimento de Averbação de Tempo de Contribuição pelo Meu INSS. Assim, você tem três opções:

  1. Se com a Averbação do Tempo de Trabalho você completar os requisitos da aposentadoria, você deve fazer o requerimento da aposentadoria específica. Nesse caso, anexe no pedido o Requerimento de Atualização, que você consegue imprimir na página da Previdência Social;
  2. Caso você queira apenas resolver essa pendência, mas ainda não quer solicitar a aposentadoria, você pode imprimir o Requerimento de Atualização acima indicado, preenchê-lo e levar direto na Agência da Previdência Social, junto com os documentos do tópico anterior;
  3. Se o INSS não quiser receber o pedido de Averbação de Tempo de Contribuição, a solução é contratar advogado especialista para ingressar com uma ação judicial.

Nas duas primeiras opções, se for necessário levar testemunhas, você deve deixar bem claro que deseja uma Justificação Administrativa, que é a “audiência” agendada para ouvir as testemunhas.

3. Acompanhe o requerimento

Indiferente do caminho escolhido, será aberto no Meu INSS a solicitação específica (requerimento de aposentadoria ou Requerimento de Atualização), para que você possa acompanhar o andamento do processo, anexar documentos e consultar o resultado do pedido.

Após acessar o Meu INSS, procure pela opção “Agendamentos/Solicitações”, conforme a tela seguinte:

Após clicar, você será redirecionado para uma nova página, na qual constará a solicitação feita.

Clique sobre a lupa no canto superior direito para acompanhar o andamento do pedido, conforme a seguinte image:

Outra opção é acompanhar pela Central 135. Se preferir não usar o computador, você pode agendar data para comparecer a Agência da Previdência Social e levar os documentos eventualmente solicitados pelo servidor.

Cumprindo esses três passos, você conseguirá reconhecer tempo de trabalho informal e averbá-lo para a sua aposentadoria.

“OK, este post gigante me convenceu sobre a importância de reconhecer o tempo de trabalho informal. Quero ajuda profissional com isso.”

Que sorte a sua! A Advocacia Alves disponibiliza serviços personalizados de Averbação de Tempo de Contribuição. Você pode optar pelo acompanhamento somente no reconhecimento do tempo de serviço ou pela movimentação de todo o seu processo de aposentadoria.

Conforme você pôde notar, somos referência e os melhores no assunto, dispondo de todos os meios para facilitar a sua vida.

Conclusão

Ufa, chegamos ao fim ilesos! =D

Vamos retomar alguns pontos do post? 

Você aprendeu que Comprovar o Tempo de Contribuição tem duas vantagens, adiantar a aposentadoria e aumentar o valor de benefício.

Para isso, os empregados não precisam pagar imposto atrasado, porque a responsabilidade de recolher o tributo e repassar ao INSS é da empresa.

Essa também é a situação dos autônomos que prestaram serviço para pessoa jurídica a partir de 01/04/2003, quando passou a ser responsabilidade da empresa reter o respectivo imposto do pagamento realizado.

Agora, os autônomos que prestaram serviço para pessoa física vão precisar desembolsar dinheiro para contar o tempo de trabalho na aposentadoria.

Ainda sobre o autônomo, somente períodos mais antigos e sem qualquer informação no INSS precisam ter o trabalho comprovado. Períodos recentes e devidamente inscritos necessitam somente do pagamento da Guia da Previdência Social, que pode ser emitida pela internet, no site da Receita Federal.

O passo a passo para Comprovar o Tempo de Trabalho e averbar no INSS é o seguinte:

  1. Reúna os documentos;
  2. Agende o Requerimento de Averbação de Tempo de Contribuição;
  3. Acompanhe o requerimento.

Mas então, gostou das dicas? Ficou mais seguro sobre a Comprovação do Tempo de Contribuição? Deixe um comentário abaixo e não esqueça de compartilhar o artigo com a sua família, você pode ajudar outras pessoas!

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