Como consultar o resultado da perícia do auxílio-doença no Meu INSS

Como consultar o resultado da perícia do auxílio-doença no Meu INSS

Não sei você, mas os meus clientes sempre ficam na expectativa do resultado da perícia do auxílio-doença. Eu recebo com certa frequência esta pergunta: já saiu o resultado da minha perícia Dr.?

E essa expectativa é natural. Perceba, a perícia por si só já é constrangedora tanto para o perito quanto para o segurado.

O perito está acostumado com fraudes na previdência, segurados que fingem estar acometidos de uma doença para receber algum benefício infelizmente ainda é muito comum. Por isso, é até compreensível que eles desconfiem de todos que passam pelo consultório.

Já o segurado apenas quer receber o auxílio-doença nesse momento de dificuldade financeira que enfrenta, afinal, pagou o INSS por tanto tempo e, quando mais precisa, corre o risco de não conseguir garantir o direito.

Se esse for o seu caso, vou te ensinar uma forma de consultar o resultado da perícia sem sair de casa, por meio da internet ou de um aplicativo que você baixa no seu celular.

Neste artigo, você vai ver:

Passo a passo de como consultar o resultado do auxílio-doença

Você tem duas formas de consultar o resultado da perícia médica: pela internet ou pelo aplicativo.

Se você escolher fazer o procedimento pelo celular, você deverá baixar o aplicativo Meu INSS, que é um sistema criado pela previdência social para realizar diversos serviços, dentre eles, viabilizar a consulta das perícias realizadas pelo INSS.

Vou deixar o link para você fazer o download do app para celulares Android e para Iphones, que utilizam o sistema operacional IOS.

A outra opção é fazer todo o procedimento pela internet, acessando o portal Meu INSS.

Mas, antes de efetivamente consultar o resultado, você deverá se cadastrar no portal, o que pode ser um pouco confuso e difícil para pessoas com pouca experiência com computadores.

Pensando nisso, eu escrevi um artigo completo explicando como fazer o cadastro e utilizar as principais funcionalidades disponíveis, vale a pena conferir.

De toda forma, a seguir você encontra um resumo dos principais passos , tanto se você optou por realizar o serviço pelo aplicativo, quanto pelo portal.

Entrar no Meu INSS

Após acessar o site ou o aplicativo, você encontrará uma tela parecida com a seguir, pela qual poderá fazer o login ou criar uma conta no Meu INSS.

Tela inicial Portal Meu INSS - Advocacia Alves

Se você estiver realizando o cadastro pela primeira vez, é importante ter as suas carteiras de trabalho e outras informações previdenciárias em mãos, pois, durante o processo, serão feitas perguntas relacionadas ao seu histórico.

É muito importante que você responda todos os questionamentos corretamente, poque, caso contrário, você será impedido de acessar a ferramente por 24 horas.

Ao final do procedimento, será gerada uma senha provisória, que você pode utilizar para acessar o Meu INSS e cadastrar nova senha.

Resultado do benefício por incapacidade

Após fazer a conta ou login no Meu INSS, você verá uma tela como a seguir:

Tela de serviços do Meu INSS - Advocacia Alves

Basta rolar a página até você ver a opção “Resultado de Benefício por Incapacidade”.

Tela resultado do benefício por incapacidade - Advocacia Alves

Clique sobre essa opção e você verá a tela a seguir:

Ao entrar nessa tela, você verá o tipo de benefício solicitado (que em nosso caso é o auxílio-doença, mas também poderia ser a aposentadoria por incapacidade permanente e o auxílio-acidente (o procedimento é idêntico para esses tipos de benefícios), o número do seu requerimento e o resultado da perícia.

Basta clicar sobre o resultado do pedido para acessar a carta de concessão ou negativa do benefício. O sistema salvará um arquivo PDF automaticamente em seu computador ou celular com o nome “resultado-de-pericia.pdf”.

O arquivo será bem parecido com o a seguir, que é um caso aqui do escritório (algumas informações foram omitidas para preservar o sigilo cliente):

Comunicação da decisão da pericia em auxílio-doença-Advocacia-Alves

Preste atenção aos dois quadros vermelhos da imagem acima. O primeiro mostra o motivo pelo qual o benefício foi indeferido. Em nosso caso, o perito entendeu que a incapacidade apresentada não inviabilizava o trabalho do segurado. Aliás, esse é uma causa muito comum de ser apresentada no INSS

Ou seja, o perito afirma que o segurado pode até estar doente a ponto de não conseguir exercer algumas atividades, mas para o trabalho atual do segurado ele consegue exercer suas atividades laborativas.

Vamos ilustrar o que estamos conversando com o exemplo de Márcio, que é auxiliar de escritório em uma grande firma no centro de São Paulo.

Márcio trabalha o dia todo sentado sem fazer esforço, porém, sofre de hérnia de disco em estágio inicial, motivo pelo qual está sentindo dores no corpo.

Ele faz o requerimento de auxílio-doença em razão disso, mas tem o pedido indeferido pelo resultado da perícia médica, pois, embora apresente desconforto decorrente da sua patologia, o perito entende que não interfere nas atividades cotidianas do trabalhador que utiliza essencialmente as mãos.

Avançando a análise da carta de indeferimento do pedido, o segundo quadro vermelho informa o prazo que você tem para recorrer administrativamente (30 dias), contado da data que você receber a comunicação do indeferimento do auxílio-doença.

Pronto, você já sabe consultar o resultado da perícia no caso de benefícios por incapacidade.

Agora, vamos conversar um pouco sobre o que você pode fazer no caso de concessão ou não.

O que fazer se o benefício foi indeferido?

Da perícia médica no INSS podem surgir dois resultados: a concessão ou o indeferimento.

Se o seu benefício foi concedido, ótimo! Você receberá em, no máximo, 45 dias da data da decisão da concessão.

Mas o pior pode acontecer, ele ser indeferido. Nesse caso, você tem três opções, eu vou te dizer quais são elas e como escolher a melhor para o seu caso.

1ª opção: aceitar a decisão do INSS

Quando se fala em auxílio-doença, uma das principais preocupações é quanto à renda da família, que em regra passa a receber menos e vive momentos de tensão.

O procedimento comum é o afastamento do trabalhador da empresa enquanto aguarda a decisão do INSS. Nos primeiros 15 dias, a empresa até paga o salário, mas, depois disso você fica a mercê do resultado da perícia.

Por isso, é compreensível você querer aceitar a decisão do INSS para retornar ao trabalho, mas essa não é a única opção disponível e, também, não é a mais aconselhável, falo para o seu bem.

Se você sofre de mal incapacitante, voltar ao trabalho sem o correto tratamento pode piorar o seu quadro clínico. Nesse caso, a renda familiar fica ainda mais prejudicada.

Então, os caminhos mais adequados é fazer recurso administrativo ou entrar com ação judicial.

2º opção: Recurso Administrativo

No caso de indeferimento do auxílio-doença, a terceira opção é fazer um recurso administrativo, mas você deve tomar cuidado com alguns detalhes, que eu vou te explicar.

Esse recurso administrativo pode ser realizado pela internet, pelo próprio Meu INSS, mas deve prestar atenção quanto ao prazo de 30 dias, que começa a contar da data que tomou ciência que o seu requerimento de auxílio-doença foi indeferido.

Se deixar passar o prazo, pode pular para a próxima opção. Prazos são muito importantes no direito e também se aplicam no INSS.

O próximo detalhe que você deve prestar atenção é quanto ao motivo do indeferimento. Perceba, de nada adianta você fazer o recurso administrativo sozinho sem impugnar o motivo do indeferimento. Se você não fizer isso, você só perderá tempo e receberá novo indeferimento.

Por exemplo, vamos relembrar o caso do Márcio, que teve o requerimento de auxílio-doença indeferido pelo perito do INSS. Se Márcio quer reverter a decisão, ele deverá comprovar documentalmente que as atividades desempenhadas na empresa agravam o seu quadro clínico ou, ainda, que sente mais dores no corpo.

Portanto, sempre preste muita atenção ao seu recurso e siga em frente somente se estiver certo de conseguirá fazer esse procedimento sozinho.

3ª opção: Ação Judicial

Nos processos de benefícios por incapacidade, a ação judicial é a mais indicada. E, não, não estou “puxando a brasa para a minha sardinha“, mas é a realidade atual do INSS que me faz decidir isso. Não entendeu, desculpa, explico.

É de conhecimento geral que faltam servidores no INSS, pode perguntar para qualquer profissional que trabalha na área. Faz alguns anos que não tem concurso público para a autarquia, o que culminou na insuficiência de pessoal para analisar todos os pedidos.

Em especial, o INSS não tem peritos especializados em todas as áreas, que são muito importantes na análise dos benefícios por incapacidade, dentre eles, o auxílio-doença.

Ou seja, esse problema afeta a análise do seu requerimento inicial e do seu eventual recurso administrativo também.

Pense na seguinte situação.

Um segurado sofre de mal psicológico: depressão, transtorno de bipolaridade, síndrome do pânico ou qualquer outra doença que você conheça.

Por essa razão, não consegue mais trabalhar e faz o pedido de auxílio-doença no INSS. Quando chega na perícia, é atendido por um clínico geral. Pense comigo: qual é a possibilidade desse perito avaliar corretamente o quadro de saúde do segurado? Baixíssima, não é mesmo?

Vou te contar um segredo que você não vê por aí: na dúvida, é melhor para o perito indeferir o pedido do que conceder. É essa a lógica que a maioria dos profissionais formulam, para evitar a responsabilização no caso de conceder benefício para segurado que estava fingindo a doença.

Eu utilizei um exemplo gritante acima para você entender melhor as nuances de ser periciado por um especialista na patologia que você sofre. É evidente que é mais indicado.

Por essa razão, fazer o pedido judicial é mais vantajoso, pois, no Poder Judiciário, é possível exigir que você seja atendido por perito especializado, o que aumenta as chances de êxito.

E, por mais que um processo judicial demore, se concedido, você receberá o pagamento retroativo do benefício desde a data de entrada do requerimento inicial.

Assim, você não corre risco de perder dinheiro enquanto aguarda o julgamento do processo judicial.

Conclusão

Neste post, você aprendeu como consultar o resultado da perícia médica pelo Meu INSS.

Resumidamente, a consulta pode ser feita pela internet ou por meio de um aplicativo.

Ainda, viu como é uma carta de concessão ou indeferimento do pedido de benefício.

No caso de indeferimento do auxílio-doença, você tem três opções: aceitar a decisão do INSS, fazer recurso administrativo ou entrar com ação judicial, sendo esta última a mais indicada.

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