Guia completo de conversão de períodos contributivos para fins da aposentadoria da pessoa com deficiência

Guia completo de conversão de períodos contributivos para fins da aposentadoria da pessoa com deficiência

Segundo Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Brasil possui cerca de 45 milhões de Pessoas com Deficiência (PCDs).

O governo tem implementado medidas a fim de promover a igualdade social, notadamente no que se refere à inserção no mercado de trabalho.

Uma das recentes providências adotadas foi a promulgação da Lei Complementar 142/2013, que trouxe inovações na área previdenciária para as pessoas com deficiência.

Com a lei, ficaram estabelecidos requisitos diferentes para a aposentadoria por tempo de contribuição a depender do grau da deficiência.

Ocorre que nem sempre o segurado possui todo o período contributivo exigido na qualidade de pessoa com deficiência, de modo que não cumpre os requisitos da aposentadoria especial integralmente.

Ou, ainda, pode ser que o segurado apresente piora na sua deficiência e, desse modo, alterne entre os graus de deficiência.

Enfim, os cenários são muitos.

Nessas situações, há a possibilidade de aproveitar as contribuições por meio da conversão do respectivo período de contribuição.

1. Entendendo a aposentadoria da pessoa com deficiência

Primeiro, precisamos saber as regras gerais da aposentadoria especial da pessoa com deficiência por tempo de contribuição.

Portanto, vou explicar as exigências do INSS para a concessão desse tipo de benefício, para que você consiga compreender as posteriores conversões.

A Lei Complementar 142/2013 estabeleceu três graus para a classificação da deficiência do segurado: leve, moderada e grave.

Para cada um deles, a lei atribuiu requisitos diferentes.

Assim, tem direito ao benefício a essa modalidade de aposentadoria, o segurado que comprovar os seguintes requisitos, conforme o grau da deficiência:

Requisitos da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição
Fonte: Advocacia Alves.

Comparando o quadro acima com a aposentadoria por tempo de contribuição comum, a deficiência classificada como leve beneficia o segurado com redução de 2 anos, a deficiência moderada concede menos 6 anos, e a deficiência tida como grave privilegia com menos 10 anos.

Para você ter direito, é necessário que todo o tempo de contribuição seja como pessoa com deficiência.

Por esse tipo de aposentadoria, você tem duas vantagens:

  • Aposenta-se mais cedo, ou seja, com menos tempo de contribuição;
  • O valor da aposentadoria é maior, pois não incide o fator previdenciário no cálculo do benefício.

O fator previdenciário é um índice utilizado no cálculo de algumas aposentadorias.

Na grande maioria dos casos, o fator previdenciário diminui o valor dos benefícios, podendo a chegar a uma redução de até 40%.

Se você ainda estiver com dúvidas, pode acessar nosso artigo completo sobre a aposentadoria da pessoa com deficiência, no qual explico tudo nos mínimos detalhes.

2. Por que utilizar a conversão do tempo de contribuição?

Conforme mencionado, pode ser que você não cumpra os requisitos da aposentadoria da pessoa com deficiência.

Normalmente, enquadram-se nessa situação as pessoas que adquiriram uma deficiência ao longo da vida, de modo que possuem períodos contributivos nas qualidades de “sem deficiência” e “com deficiência”.

Ainda, é possível que um segurado com deficiência apresente piora ao longo dos anos e, desse modo, alterne entre os graus leve, moderado e grave.

Como os requisitos de cada grau de deficiência são diferentes, é preciso realizar a conversão dos períodos contributivos para o tempo de contribuição exigido no grau de deficiência preponderante.

Nesse caso, o grau de deficiência preponderante será aquele em que o segurado contribuiu por mais tempo antes de converter o tempo.

Ele servirá para definir tanto o tempo mínimo necessário para a aposentadoria quanto para a conversão.

Talvez isso tudo não esteja muito claro para você agora, mas com os exemplos a seguir você entenderá perfeitamente e conseguirá realizar sozinho a conversão.

3. Se você adquiriu deficiência ao longo da vida ou que teve o grau de deficiência alterado

Neste tópico, enquadram-se os segurados que não tinham uma deficiência (contribuíam na forma comum para a Previdência Social), mas, por um infortúnio da vida, adquiriram uma deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Também, se incluem os contribuintes que tiveram alterado o grau de deficiência ao longo da vida.

Para essa conversão, vamos utilizar as seguintes informações

Tabela de conversão de atividade comum para a aposentadoria da pessoa com deficiência. Também se aplica aos casos em que a pessoa teve o grau de deficiência alterado
Perceba que os multiplicadores variam conforme o gênero: masculino e feminino.

Resumindo, você pode fazer os seguintes cálculos com a tabela de conversão de tempo:

  • Converter o tempo comum para a aposentadoria da pessoa com deficiência;
  • Converter o tempo quando o seu grau de deficiência variou ao longo da vida (se a sua deficiência melhorou ou piorou);

Para ficar mais claro, vamos resolver duas conversões juntos.

Exemplo 1: Roberto trabalhou de 01 de janeiro de 1980 a 10 de janeiro de 1995 sem qualquer deficiência. Contudo, por um infortúnio da vida, esse mesmo segurado sofreu um acidente, de modo que de 20 de março de 1995 a 20 de dezembro de 2013 contribuiu como segurado com deficiência grave.

Podemos extrair as seguintes conclusões:

  • Queremos converter o tempo de contribuição comum (35 anos) em especial (25 anos)
  • Cruzando a linha “De 35 anos” com a coluna “Para 25”, encontramos o multiplicador 0,71
  • Portanto, o período de 01 de janeiro de 1980 a 10 de janeiro de 1995 incidirá o multiplicador 0,71
Exemplo-conversao-tempo-de-contribuicao-comum-na-aposentadoria-da-pessoa-com-deficiencie-Advocacia-Alves

Conclusão: Roberto tem 29 anos, 5 meses e 1 dia de tempo de contribuição. Como sua deficiência foi classificada como grave, Roberto já pode se aposentar.

Exemplo 2: Maria trabalhou de 01 de janeiro  de 1980 a 10 de janeiro de 1995 com deficiência moderada. Porém, seu quadro de saúde piorou. Assim sendo, de 20 de março de 1995 a 20 de dezembro de 2013, Maria contribuiu como segurada com deficiência grave.

Podemos extrair as seguintes conclusões desse exemplo:

  • Para essa conversão, consideramos o grau de deficiência grave como preponderante, pois, antes da conversão, Maria cumpriu maior tempo de contribuição nele;
  • Assim, queremos converter o tempo de contribuição do grau moderado (24 anos) para grave (20 anos);
  • Cruzando a linha “De 24 anos” com a coluna “Para 20”, encontramos o multiplicador 0,83;
  • Portanto, o período 01 de janeiro  de 1980 a 10 de janeiro de 1995 incidirá o multiplicador 0,83;
  • O resultado deve ser somado com o período de 20 de março de 1995 a 20 de dezembro de 2013.
Exemplo de conversão de tempo de contribuição na aposentadoria da pessoa com deficiência Advocacia Alves

Conclusão: Maria tem 31 anos, 2 meses e 20 dias de tempo de contribuição. Portanto, Maria já tem direito à aposentadoria especial, pois tem mais de 31 anos de contribuição conforme a tabela acima.

4. Se você já trabalhou com insalubridade, periculosidade ou penosidade

Neste tópico, enquadram-se as pessoas que trabalharam com atividade especial, que é aquela que prejudica a saúde ou põe em risco o segurado.

Esse tipo de atividade vale mais no INSS, e desejam converter o respectivo tempo de contribuição para fins da aposentadoria da pessoa com deficiência.

Os procedimentos são os mesmos dos exemplos anteriores, utilizando os coeficientes desta tabela de conversão de tempo:

Perceba que os multiplicadores variam conforme o gênero: feminino e masculino.

Com essa tabela, você pode fazer as seguintes conversões:

  • Converter tempo especial anterior à deficiência, para requerer a aposentadoria da pessoa com deficiência;
  • Converter tempo especial quando já possuir alguma deficiência, para requerer a aposentadoria da pessoa com deficiência.

Porém, existem alguns pontos que você deve prestar atenção

  • Se o deficiente exercer atividade especial, não lhe é permitida a redução do tempo de contribuição pela atividade especial e pela classificação do grau de deficiência. Ou seja, no mesmo período contributivo, não pode haver duas reduções, ainda que por motivos distintos (art. 70 – F do Decreto 3.048/99)
  • Não é permitida a conversão do tempo de contribuição da pessoa com deficiência para cumprir os requisitos de uma aposentadoria especial (art. 70 – F, §2º, do Decreto 3.048/99)

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4 Comentários

  • Publicado 4 de Maio de 2019

    Rogério Serafim

    Boa noite

    Conversão do tempo comum para aposentadoria por deficiência leve

    Tenho 30 anos de contribuição, Adquiri deficiência nos ombros e coluna em 12/03/2007, trabalhei 3 anos em áreas insalubres conforme comprovado em meu (PPP) antes deste período, e mais 3 anos apos a data de deficiência,

    Gostaria de saber se já tenho tempo para aposentadoria deficiência leve e receber o calculo detalhado da conversão.

    Obrigado.

    • Publicado 13 de Maio de 2019

      Maicon Alves

      Olá, Rogério.

      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://www.advocaciaalves.com.br/aposentadoria e responder o formulário. Depois disso, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder

  • Publicado 6 de Maio de 2019

    Rogério

    Boa noite.

    Tenho 50 anos e 31 anos de contribuição como deficiente, uma vez que tive a deficiência monocular na infância, trabalhei 09 anos em atividade insalubre, tenho PPP favorável e o INSS já reconheceu esse período. Consigo fazer essa conversão? Para quanto tempo vai o meu período trabalhado, pois estou tentando aposentadoria como deficiência leve, más o meu advogado me falou que não tem como converter,

  • Publicado 6 dias atrás

    Patrícia

    Tenho deficiência moderada de nascença, porém os 18 anos que tenho de contribuição não são de PCDF é possível converter este período?

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