Guia completo de conversão de tempo de contribuição na aposentadoria da pessoa com deficiência

Por: Maicon Alves / Publicação: 31 de dezembro de 2020 / Atualização: 08 de janeiro de 2021

Segundo Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Brasil possui cerca de 45 milhões de Pessoas com Deficiência (PCDs).

O governo tem implementado medidas a fim de promover a igualdade social, notadamente no que se refere à inserção no mercado de trabalho.

Uma das recentes providências adotadas foi a promulgação da Lei Complementar 142/2013, que trouxe inovações na área previdenciária para as pessoas com deficiência.

Com a lei, ficaram estabelecidos requisitos diferentes para a aposentadoria por tempo de contribuição a depender do grau da deficiência.

Ocorre que nem sempre o segurado possui todo o período contributivo exigido na qualidade de pessoa com deficiência, de modo que não cumpre os requisitos da aposentadoria especial integralmente.

Ou, ainda, pode ser que o segurado apresente piora na sua deficiência e, desse modo, alterne entre os graus de deficiência.

Enfim, os cenários são muitos.

Nessas situações, há a possibilidade de aproveitar as contribuições por meio da conversão do respectivo período de contribuição.

1. ENTENDENDO A APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Primeiro, precisamos saber as regras gerais da aposentadoria especial da pessoa com deficiência por tempo de contribuição.

Portanto, vou explicar as exigências do INSS para a concessão desse tipo de benefício, para que você consiga compreender as posteriores conversões.

A Lei Complementar 142/2013 estabeleceu três graus para a classificação da deficiência do segurado: levemoderada e grave.

Para cada um deles, a lei atribuiu requisitos diferentes.

Assim, tem direito ao benefício a essa modalidade de aposentadoria, o segurado que comprovar os seguintes requisitos, conforme o grau da deficiência:

Comparando o quadro acima com a aposentadoria por tempo de contribuição comum, a deficiência classificada como leve beneficia o segurado com redução de 2 anos, a deficiência moderada concede menos 6 anos, e a deficiência tida como grave privilegia com menos 10 anos.

Para você ter direito, é necessário que todo o tempo de contribuição seja como pessoa com deficiência.

Por esse tipo de aposentadoria, você tem duas vantagens:

  • Aposenta-se mais cedo, ou seja, com menos tempo de contribuição;
  • O valor da aposentadoria é maior, pois não incide o fator previdenciário no cálculo do benefício.

fator previdenciário é um índice utilizado no cálculo de algumas aposentadorias.

Na grande maioria dos casos, o fator previdenciário diminui o valor dos benefícios, podendo a chegar a uma redução de até 40%.

Se você ainda estiver com dúvidas, pode acessar nosso artigo completo sobre a aposentadoria da pessoa com deficiência, no qual explico tudo nos mínimos detalhes.

2. POR QUE UTILIZAR A CONVERSÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO?

Conforme mencionado, pode ser que você não cumpra os requisitos da aposentadoria da pessoa com deficiência.

Normalmente, enquadram-se nessa situação as pessoas que adquiriram uma deficiência ao longo da vida, de modo que possuem períodos contributivos nas qualidades de “sem deficiência” e “com deficiência”.

Ainda, é possível que um segurado com deficiência apresente piora ao longo dos anos e, desse modo, alterne entre os graus leve, moderado e grave.

Como os requisitos de cada grau de deficiência são diferentes, é preciso realizar a conversão dos períodos contributivos para o tempo de contribuição exigido no grau de deficiência preponderante.

Nesse caso, o grau de deficiência preponderante será aquele em que o segurado contribuiu por mais tempo antes de converter o tempo.

Ele servirá para definir tanto o tempo mínimo necessário para a aposentadoria quanto para a conversão.

Talvez isso tudo não esteja muito claro para você agora, mas com os exemplos a seguir você entenderá perfeitamente e conseguirá realizar sozinho a conversão.

3. SE VOCÊ ADQUIRIU DEFICIÊNCIA AO LONGO DA VIDA OU QUE TEVE O GRAU DE DEFICIÊNCIA ALTERADO

Neste tópico, enquadram-se os segurados que não tinham uma deficiência (contribuíam na forma comum para a Previdência Social), mas, por um infortúnio da vida, adquiriram uma deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Também, se incluem os contribuintes que tiveram alterado o grau de deficiência ao longo da vida.

Para essa conversão, vamos utilizar as seguintes informações

Perceba que os multiplicadores variam conforme o gênero: masculino e feminino.

Resumindo, você pode fazer os seguintes cálculos com a tabela de conversão de tempo:

  • Converter o tempo comum para a aposentadoria da pessoa com deficiência;
  • Converter o tempo quando o seu grau de deficiência variou ao longo da vida (se a sua deficiência melhorou ou piorou);

Para ficar mais claro, vamos resolver duas conversões juntos.

Exemplo 1: Roberto trabalhou de 01 de janeiro de 1980 a 10 de janeiro de 1995 sem qualquer deficiência. Contudo, por um infortúnio da vida, esse mesmo segurado sofreu um acidente, de modo que de 20 de março de 1995 a 20 de dezembro de 2013 contribuiu como segurado com deficiência grave.

Podemos extrair as seguintes conclusões:

  • Queremos converter o tempo de contribuição comum (35 anos) em especial (25 anos)
  • Cruzando a linha “De 35 anos” com a coluna “Para 25”, encontramos o multiplicador 0,71
  • Portanto, o período de 01 de janeiro de 1980 a 10 de janeiro de 1995 incidirá o multiplicador 0,71

Conclusão: Roberto tem 29 anos, 5 meses e 1 dia de tempo de contribuição. Como sua deficiência foi classificada como grave, Roberto já pode se aposentar.

Exemplo 2: Maria trabalhou de 01 de janeiro  de 1980 a 10 de janeiro de 1995 com deficiência moderada. Porém, seu quadro de saúde piorou. Assim sendo, de 20 de março de 1995 a 20 de dezembro de 2013, Maria contribuiu como segurada com deficiência grave.

Podemos extrair as seguintes conclusões desse exemplo:

  • Para essa conversão, consideramos o grau de deficiência grave como preponderante, pois, antes da conversão, Maria cumpriu maior tempo de contribuição nele;
  • Assim, queremos converter o tempo de contribuição do grau moderado (24 anos) para grave (20 anos);
  • Cruzando a linha “De 24 anos” com a coluna “Para 20”, encontramos o multiplicador 0,83;
  • Portanto, o período 01 de janeiro  de 1980 a 10 de janeiro de 1995 incidirá o multiplicador 0,83;
  • O resultado deve ser somado com o período de 20 de março de 1995 a 20 de dezembro de 2013.

Conclusão: Maria tem 31 anos, 2 meses e 20 dias de tempo de contribuição. Portanto, Maria já tem direito à aposentadoria especial, pois tem mais de 31 anos de contribuição conforme a tabela acima.

4. SE VOCÊ JÁ TRABALHOU COM INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE OU PENOSIDADE

Neste tópico, enquadram-se as pessoas que trabalharam com atividade especial, que é aquela que prejudica a saúde ou põe em risco o segurado.

Esse tipo de atividade vale mais no INSS, e desejam converter o respectivo tempo de contribuição para fins da aposentadoria da pessoa com deficiência.

Os procedimentos são os mesmos dos exemplos anteriores, utilizando os coeficientes desta tabela de conversão de tempo:

Perceba que os multiplicadores variam conforme o gênero: feminino e masculino.

Com essa tabela, você pode fazer as seguintes conversões:

  • Converter tempo especial anterior à deficiência, para requerer a aposentadoria da pessoa com deficiência;
  • Converter tempo especial quando já possuir alguma deficiência, para requerer a aposentadoria da pessoa com deficiência.

Porém, existem alguns pontos que você deve prestar atenção

  • Se o deficiente exercer atividade especial, não lhe é permitida a redução do tempo de contribuição pela atividade especial e pela classificação do grau de deficiência. Ou seja, no mesmo período contributivo, não pode haver duas reduções, ainda que por motivos distintos (art. 70 – F do Decreto 3.048/99)
  • Não é permitida a conversão do tempo de contribuição da pessoa com deficiência para cumprir os requisitos de uma aposentadoria especial (art. 70 – F, §2º, do Decreto 3.048/99)

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Maicon Alves
Sócio-fundador
Formado pela Universidade do Vale do Itajaí -Univali, foi homenageado com o prêmio mérito estudantil pelo destaque no aproveitamento acadêmico, na participação e realização de atividades técnico-científicas e nas vivências de valores e atitudes éticas durante a vida acadêmica. Fundador da Advocacia Alves, mantém um blog sobre Direito Previdenciário, além de publicar em diversos sites jurídicos. Integrante da Comissão de Direito Previdenciário Regime Geral da OAB/SC. Pós-graduando em Direito Previdenciário pela Universidade do Vale do Itajaí.

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