Extrato CNIS: o que é e para que serve
O extrato CNIS é um dos documentos mais importantes em um processo de benefício no INSS, porque é a partir dele que os servidores fazem a análise do seu pedido. Por isso, é importante que ele sempre esteja regularizado, para evitar que o seu requerimento seja indeferido por alguma pendência que deveria ter sido resolvida.
Você sabia que o extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é o documento mais importante para a sua aposentadoria?
Apesar da relevância, ainda há muitas pessoas que não o conhecem e com dúvidas de como consegui-lo, por isso não o conferem.
Quando requerem a aposentadoria ou outro benefício, é muito comum o INSS indeferir o pedido por alguma pendência apresentada no CNIS ou com base em uma informação que não corresponde com a realidade.
O segurado não entende o motivo e por vezes sequer chega a saber que o extrato previdenciário foi o problema.
O bom é que essas pendências e divergências de informações podem ser resolvidas antes, evitando muita dor de cabeça na hora de se aposentar.
Neste post, você vai conhecer melhor o que é o extrato CNIS, como conseguir e o que fazer com ele, inclusive a resolver as pendências mais comuns.
Então, continue a leitura para tirar todas as suas dúvidas.
O que é extrato CNIS
O extrato CNIS é um banco de dados que possui informações a respeito do segurado, e o extrato, também chamado de extrato previdenciário, é a impressão das informações que contém no documento.
O objetivo da base de dados é coletar e reunir informações trabalhistas/previdenciárias, que resuma a vida do cidadão, para ser usado pelo segurado (você vai ver como pode usar o extrato a seu favor ainda neste post) e pelo INSS ao analisar um requerimento de benefício.
Veja abaixo a imagem de como é o extrato CNIS, dessa forma, poderá conferir quais informações constam nela.
Como pode ver na imagem, no extrato são registrados dados cadastrais básicos de cada segurado, como:
- Nome;
- Data de nascimento;
- Nome da mãe;
- NIT.
Quando cadastrados, o CNIS é identificado por um número NIS - Número de Identificação Social.
Esse cadastro pode ser realizado por diversos órgãos da administração pública (Caixa, Banco do Brasil, Receita Federal, INSS entre outros), por isso todos nós podemos ter mais de um registro, o que ocorre com bastante frequência.
Por sua vez, o NIS recebe outros nomes, a depender do órgão que cadastrou te cadastrou.
Por exemplo, pelo banco Caixa, ele é chamado de PIS. No Banco do Brasil é chamado de PASEP e pelo INSS de NIT.
No extrato CNIS você deve encontrar:
Você precisa saber exatamente o que cada informação representa no CNIS para saber depois saber o que fazer com elas.
As informações principais são:
Vínculos trabalhistas
Abrange os empregados, trabalhadores avulsos, empregados domésticos e contribuintes individuais (autônomos, empresários e outros trabalhadores).
Para saber qual é o seu vínculo, procure a informação no "Tipo de Filiação".
Além disso, tem a informação de quem contratou o trabalho, no caso dos empregados, inclusive o doméstico, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais e contribuintes individuais que prestam serviço para empresa.
No caso dos trabalhadores avulsos, terá a identificação do órgão responsável pela gestão da mão de obra.
Por fim, mostra a data de início e fim do vínculo, o que é muito importante para a contagem do tempo.
Quase todos os segurados possuem contribuições que não constam no CNIS (por sonegação, erro do sistema ou outro motivo qualquer), o que pode prejudicar a contagem do seu tempo de contribuição, por exemplo.
Conhecer o seu tipo de filiação exato e quem é contratante/responsável é importante para saber se você tem que se preocupar com essas contribuições ou não.
Remunerações e contribuições
São duas situações diferentes.
Para a maioria das pessoas, vai mostrar o histórico das suas remunerações, que é a base para cálculo do INSS.
Para algumas pessoas vai aparecer também o valor da contribuição daquele mês. Isso ocorre principalmente quando você contribui por conta própria e escolhe uma alíquota menor de 20%.
Segurados especiais
Se você é trabalhador rural em regime de economia familiar, pescador artesanal, garimpeiro ou indígena, seu vínculo deve aparecer no CNIS como segurado especial.
Nesse caso, como esses trabalhadores não contribuem diretamente, o histórico de remunerações deve ser de um salário míniamo.
Se trabalhador rural, essas informações são obtidas do INSS, dos Sindicatos Rurais e do Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR).
Se pescador artesanal, são obtidas do INSS, do Registro Geral da Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Por fim, se indígena, as informações são prestadas pela FUNAI.
Indicadores
Os indicadores é uma das informações mais relevantes do CNIS.
Esses indicadores são siglas que estão distribuídas ao longo do extrato, no rodapé também, e são geradas pelos sistemas.
Elas indicam que há alguma informação importante a ser considerada, inclusive podem representar uma pendência que você precisa resolver.
Especialmente sobre esse assunto, veremos com mais detalhes em outro tópico deste post.
Qual a importância do extrato CNIS
O extrato CNIS é de suma importância, é a partir dele que o servidor do INSS faz a análise do benefício. Portanto, se as informações não estão regularizadas, o INSS pode indeferir o seu pedido.
Ao longo dos anos trabalhando com isso, posso te dizer que todo pedido de benefício no INSS começa a partir do CNIS, depois é que os demais documentos do segurado são analisados.
Além disso, o extrato também serve como prova.
Suponha que você tenha perdido a sua carteira de trabalho, o que é bem comum, caso todos os seus vínculos de emprego estejam regulares no CNIS (sem pendências), você não terá problemas com o seu tempo de contribuição, pois os servidores são obrigados a aceitar as informações do CNIS como verdadeiras.
Por outro lado, caso tenha alguma pendência, você vai ter dor de cabeça, pois precisará de outras provas para que todo o seu tempo de contribuição seja considerado.
Ainda, uma forma de usar o extrato é para acompanhar se as suas contribuições, retidas pelo empregador, estão sendo devidamente repassadas à Receita Federal. Ou até mesmo se o próprio autônomo está contribuindo corretamente.
E, é com ele, que é possível importar as informações para outros sistemas, fazendo o Planejamento Previdenciário.
O planejamento é um serviço muito importante que deve ser feito o quanto antes, para analisar as suas atividades desenvolvidas ao longo da carreira, saber quanto tempo falta para se aposentar se há meios de adiantar entre outros pontos.
Os cálculos de um planejamento são mais precisos do que aqueles apresentados pelo INSS.
Como conseguir o extrato CNIS
Confira abaixo como conseguir o extrato CNIS de diferentes formas.
Você pode conseguir na agência do INSS, Bancos e também pela internet no site ou pelo aplicativo do celular.
A melhor forma é pelo Meu INSS, pois é mais simples e as informações por lá são completas.
Agência do INSS
Se preferir ir até uma agência do INSS, antes, deverá fazer um agendamento pelo portal MEU INSS, ou ligar no número 135.
Quando comparecer na agência, não esqueça de levar os documentos para que o servidor possa fazer a consulta de seus dados. Você deve levar:
- RG;
- CPF;
- Carteira de trabalho.
Banco
Se preferir pelo banco, correntistas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil podem consultar pelos caixas eletrônicos, nos sites e aplicativos dos respectivos bancos.
No caso da Caixa Econômica Federal, por exemplo, entre no seu aplicativo com login e senha. Logo após siga estas etapas:
- FGTS;
- Extrato/INSS;
- Extrato Previdenciário.
Assim, conseguirá consultar os dados do documento e também imprimir/salvar uma cópia.
No Banco do Brasil, o cliente pode consultar dessa forma pelo aplicativo:
- Menu;
- Serviços;
- Demais Extratos;
- Contribuições para a Previdência Social;
- Clique em "Continuar".
Portal Meu INSS
Se optar consultar pelo MEU INSS, a opção mais fácil e completa, primeiro você precisa se cadastrar no sistema.
Caso não tenha o cadastro, você pode consultar nosso post que ensina o passo a passo de como se cadastrar no Meu INSS.
Logo após fazer o login, siga estas etapas:
- Extrato de Contribuição (CNIS)
- Baixar PDF
- Versão completa (vínculos e remunerações)
A versão completa é melhor porque pode ser importada em sistemas, a fim de calcular qual é a sua média de contribuição e, com isso, saber qual será o valor da sua aposentadoria.
Posso confiar no extrato CNIS?
Sendo franco e direto, a resposta é que não podemos confiar totalmente no extrato CNIS.
Embora seja um documento muito importante e útil, conforme foi explicado, em 99% dos casos ele apresenta erros, pendências e divergência de informações.
Muitas vezes não constam todos os vínculos de emprego, salários de contribuição, mesmo o segurado tendo contribuído.
Isso ocorre por inúmeros motivos, o importante é você saber isso e analisar ele com um filtro, no sentido de sempre verificar se está tudo correto e se realmente representa o seu histórico de trabalho/contribuição.
Portanto, ele é um documento que serve como referência, para consultar as informações que o INSS tem e, se necessário, corrigi-las.
Informações de servidor público no extrato CNIS
Como o CNIS é um banco de dados do - RGPS - Regime Geral de Previdência Social, ele deve apresentar somente as informações de trabalhadores da iniciativa privada e de servidores que são filiados no INSS.
No entanto, eventualmente pode aparecer informações de servidores que fazem parte de um RPPS - Regime Próprio de Previdência Social também.
Mas como assim?
Isso ocorre quando o ente federativo (união, estados e municípios) faz parte do RGPS e depois cria um RPPS.
Nesse caso, os servidores que tomaram posse quando era RGPS terão a experiência dos dois vínculos, no INSS e no RPPS, tendo contribuído um pouco em cada.
Por exemplo, Sérgio toma posse como médico do município Boa Previdência, filiado e contribuinte do INSS.
Depois de quatro anos, o município cria uma um RPPS, gerido pela PrevPrev, oportunidade que Sérgio começa a contribuir para esse órgão.
Na teoria, o tempo de contribuição do INSS é para ser averbado automaticamente no PrevPrev, mas sabemos que a prática não é bem assim.
Portanto, pode ser que o vínculo esteja todo averbado no PrevPrev ou somente parte dele.
Quando isso ocorre, aparece no extrato CNIS a sigla PRPPS - Vínculo com Informações de Regime Próprio de Previdência Social, que é apenas informativo, você precisa verificar com o RPPS se esse tempo está averbado ou não, a fim de regularizar.
Caso não esteja, você precisará pegar uma Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), para levar o tempo de INSS para o RPPS ou vice-versa.
O que fazer com o extrato CNIS
Após você conseguir o seu extrato CNIS você deve:
- Verificar se não consta vínculo de contribuição;
- Verificar todos os salários de contribuição;
- Calcular a média salarial ao longo dos anos, para ter uma ideia aproximada de quanto receberá na aposentadoria;
- Fazer um planejamento previdenciário para saber quando se aposentará, quanto vai ganhar e se existe meios de adiantar a aposentadoria;
- Resolver as pendências.
Ou seja, identificar os possíveis problemas e resolvê-los o quanto antes.
Para alterar alguma informação no CNIS, existe o serviço acerto de CNIS, que você pode agendar pelo Meu INSS ou ligando no 135. Será aberto um processo administrativo para isso, no qual os documentos comprobatórios podem ser juntados.
Você vai aprender a resolver as pendências mais comuns no extrato CNIS a seguir.
Pendências no CNIS
Você já sabe que os indicadores são siglas que apontam informações importantes no extrato CNIS.
Algumas dessas siglas representam pendências, ou seja, possíveis problemas que devem ser resolvidos o quanto antes. Caso não sejam resolvidos, elas podem acabar te prejudicando.
Por exemplo, é comum os benefícios (auxílio-doença, pensão por morte, etc.) serem negados porque o segurado não preenche os requisitos, mas na verdade isso só aconteceu porque as informações do CNIS não estão atualizadas.
Ou ainda o valor do benefício pode ser concedido com valor muito menor do que você tem direito, também pela mesma causa.
Abaixo eu listei apenas as pendências mais comuns e como resolvê-las, mas é importante você saber que existem mais de 44 siglas do CNIS que podem interferir no seu direito.
Caso o seu extrato tenha algum indicador diferente dos listados abaixo, você pode consultar nosso post completo sobre esse assunto.
- PEXT - Pendência de Vínculo Extemporâneo não Tratado. Comum quando o empregador informa as contribuições ou o vínculo fora do prazo. Para regularizar, é necessário reunir provas de que você trabalhou na época, tal como a carteira de trabalho, extrato FGTS e outros.
- AEXT-VI - Acerto de Vínculo Extemporâneo Indeferido. Foi tentado regularizar o vínculo, porém o INSS não aceitou a documento apresentada. Você deve descobrir o principal motivo da documentação não ter sido aceita, que está na decisão do seu processo administrativo. Em seguida, reunir provas a seu favor para reverter a decisão.
- PVIN-IRREG - Pendência de Vínculo Irregular. São períodos que o INSS não tem certeza da validade ou suspeita de fraude, como no caso de que o período não está em ordem cronológica na carteira de trabalho e sem contribuições. Para regularizar, você deve reunir outros documentos para comprovar que efetivamente trabalhou.
- PREM-EXT - Remuneração da Competência é Extemporânea. Aponta que uma ou mais contribuições foram feitas fora do prazo. Para regularizar, você precisa apresentar documentos comprobatórios de que efetivamente trabalhou (contrato, carteira de trabalho) e de que recebeu a remuneração (folha de pagamento, nota fiscal de prestação de serviço, recibo de pagamento etc).
- IGFIP-INF - Indicador de GFIP meramente Informativa. Indica que consta recolhimento, porém o trabalho não está comprovado. Você deverá apresentar documentos que comprovem o trabalho no período (fotos, vídeos, troca de e-mails, documentos assinados, orçamentos etc).
- PVR-CNISVR - Indica que o vínculo ou remuneração foi validado pelo servidor ou pelo sistema. Em regra, não precisa se preocupar com isso.
Essas são as pendências mais comuns que podem aparecer no seu extrato CNIS, portanto, fique ligado para que esses "erros" sejam corrigidos o quanto antes para que a sua aposentadoria ocorra sem maiores problemas.
Conclusão
O CNIS é, portanto, um dos documentos mais valiosos para a aposentadoria do contribuinte da Previdência Social.
Para consegui-lo tem várias maneiras, sendo a mais simples e gratuita pelo portal MEU INSS, mas também é possível pelos bancos Caixa ou Banco do Brasil.
Acessando o extrato CNIS, é possível saber quando você começou a contribuir, por quanto tempo e quais valores.
O segurado deve prestar atenção, pois mesmo pegando o extrato no INSS, podem haver pendências, e essas pendências devem ser corrigidas. É importante que você acesse frequentemente seu extrato para manter tudo certinho.
O extrato CNIS é uma das maneiras mais válidas para que o segurado comprove o seu tempo de contribuição para se aposentar e tenha direito a outros benefícios que são imprevisíveis, como o auxílio-doença, auxílio-acidente entre outros.
E você já começou a se planejar para a aposentadoria? Leia o artigo sobre Planejamento previdenciário e comece logo a se programar, a definir seus passos para uma aposentadoria tranquila.
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