PPP: aprenda tudo sobre o principal documento da aposentadoria especial

Em 2004, o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário passou a ser obrigatório em processos de aposentadoria especial. Trata-se de documento histórico-laboral produzido para fim previdenciário e necessário para comprovar a contagem de tempo de serviço especial. Entre outras informações, entre outras informações, registra dados administrativos, atividades desenvolvidas e registros ambientais.

Embora vários anos tenham se passado, o PPP ainda não é bem compreendido e há muitos mitos sobre a forma que ele deve ser elaborado. Isso se torna uma problemática na medida que pode inviabilizar o seu direito à aposentadoria especial.

Verdade seja dita! Se tem um documento que costuma causar dor de cabeça no Direito Previdenciário é o PPP.

Mas como verificar se ele foi preenchido incorretamente e o que fazer nesses casos? O conhecimento é chave para garantir um requerimento de aposentadoria tranquilo.

O que é PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário?

O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP é um formulário preenchido pelo empregador com base no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT. Possui a finalidade inicial de atestar se o trabalhador foi exposto ou não a agentes nocivos no trabalho.

No dia a dia previdenciário é utilizado para caracterizar o tempo de serviço especial (insalubre ou perigoso) em processo de aposentadoria.

É relevante porque esse tipo de atividade garante o direito à aposentaria mais cedo e com o valor de benefício maior, se comparado à aposentadoria comum.

Dependendo da ocupação, é possível se retirar do mercado de trabalho com 25, 20 ou 15 anos de serviço, desde que se tenha idade mínima de 60, 58 ou 55 anos, conforme a tabela a seguir:

Tipo de atividade Idade Tempo de contribuição
Subsolo na frente de produção55 anos15 anos
Amianto e subsolo longe da frente de produção58 anos20 anos
Demais atividades especiais60 anos25 anos

Dica quente: o tempo de contribuição em atividade especial pode ser convertido para comum. É uma técnica muito utilizada em casos de segurados que não têm perspectiva de cumprir os requisitos acima vistos. Com isso, ganham-se alguns anos de contribuição que refletem em uma aposentadoria mais cedo e, também, com um valor de benefício maior. Esse método não pode mais ser usado para atividade desempenhada após 12 de novembro de 2019, visto que a reforma previdenciária passou a proibir esse método.

O que é Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP

Quem tem direito ao PPP?

Todo empregado, e até mesmo o servidor público, que esteja submetido a agentes nocivos químicos, físicos e/ou biológicos tem direito de receber o PPP.

Veja bem, é um documento de confecção obrigatória, cujos custos devem ser arcados pelo empregador. Se o trabalhador fizer o pedido regularmente, a empresa ou órgão público está obrigado a elaborá-lo e entregar ao profissional em um prazo razoável .

Atualmente existe debate sobre a obrigatoriedade de qualquer empresa providenciar o documento quando solicitado, tendo em vista que algumas atividades empresariais claramente não possuem ambiente prejudicial à saúde.

A situação se complica na medida que existe um custo ($$$) para viabilizar o documento, pois envolve a contratação de profissionais especializados para a sua elaboração (médico do trabalhou ou engenheiro de segurança do trabalho), o que pode ser mais uma razão para a empresa se negar a fazê-lo.

Na prática, se houver dúvidas a esse respeito, o melhor é pedir a elaboração do LTCAT e, com base nos dados do especialista, decidir sobre a emissão do PPP . Isso porque o empregador não tem aptidão técnica para confirmar com absoluta certeza que o ambiente de trabalho não é nocivo aos empregados. Somente um médico ou engenheiro que pode atestar a regularidade do ambiente de trabalho.

Caso contrário, se houver negativa no preenchimento do documento, a empresa pode ser autuada a pagar multa e, também, compelida judicialmente a providenciá-lo.

Veja o que fazer caso a empresa se recusar a entregar o PPP

Quem tem direito ao PPP?

A empresa se nega a entregar o PPP: o que fazer?

Eu sempre aconselho meus clientes a manterem uma conversa sadia com a empresa, ninguém quer causar discussão desnecessária. Principalmente quando a pessoa ainda trabalha no local, pois discutir com o empregador por causa do PPP pode culminar em represálias, as quais podem ser evitadas.

Assim, sempre explique o motivo de você pedir esse documento, indicando que é tão somente para fazer prova perante a Previdência Social e, assim, garantir o seu direito à aposentadoria mais cedo.

Mas, se ainda assim houver uma negativa, faça o seguinte: realize um pedido formal para empresa, de modo que você consiga comprovar sua solicitação futuramente.

Aqui vale de tudo, protocolo no RH, carta registrada com aviso de recebimento, gravação de ligação telefônica, fotos de conversa pelo WhatsApp, e-mail com acusamento de recebimento etc.

Com a prova em mãos você poderá demonstrar ao INSS ou Juiz que fez o pedido e a empresa se negou a entregar. A partir disso a empresa pode ser autuada e obrigada a elaborar o PPP.

Como deve ser elaborado o PPP?

Como você sabe, o PPP nada mais é do que um formulário preenchido pelo empregador. Ocorre que não podem ser colocadas informações com base no “achismo” , mas sim em informações técnicas e medições das condições ambientais do trabalho.

Por isso, o primeiro passo é a elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT por um médico do trabalho ou engenheiro das condições ambientais do trabalho.

Dica quente: se a empresa for de pequeno porte e não tem meios de manter um desses profissionais empregados, uma boa opção é contratar um autônomo para realizar o serviço ou, até mesmo, uma empresa que atue nesse ramo, existem diversas no mercado, basta pesquisar no Google.

Voltando ao assunto, o profissional habilitado verificará os agentes nocivos no ambiente de trabalho e fará as devidas avaliações, traduzindo essas informações para o laudo que deverá ser entrega ao setor de recursos humanos.

Então, o RH ou administrador da empresa vai preencher o formulário PPP com base nas informações constante no laudo para depois ser entregue ao trabalhador.

Se tudo correr bem, o PPP poderá ser utilizado para garantir o direito à aposentadoria especial sem qualquer ajuste. Mas, como nem tudo é um “mar de rosas”, pode vir com informações incorretas, situação muito comum. Veja os erros mais frequentes a seguir e o que fazer em cada um deles.

Erros comuns no PPP e o que fazer

Várias questões podem ocasionar erro no momento de preenchimento do formulário, de modo que é necessário corrigir o documento antes de ingressar com o pedido de aposentadoria.

Desvio de função

É muito comum o empregado ser contratado para um setor específico, mas no fundo desenvolve outras atividades na empresa que o expõe a agentes nocivos.

Nessa situação, normalmente o PPP é elaborado com base no cargo para a qual ele foi contratado, mas não para a que ele de fato desenvolve.

Por exemplo: Mariana é contratada para realizar o atendimento telefônico em um hospital, contudo, frequentemente recepciona os pacientes e realiza o encaminhamento para os médicos competentes.

Nesse caso, embora as atividades dela sejam como telefonista (sem qualquer agente nocivo), ela está exposta a agentes nocivos biológicos, uma vez que recepciona pacientes doentes, tocando-os e encaminhando para os médicos.

O que fazer

Peça para que o empregador inclua todas as atividades no PPP e, também, que constem todos os agentes nocivos a que você está exposto.

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Agentes quantitativos sem medição

A maioria das pessoas pensa que o recebimento de adicional de insalubridade ou periculosidade já garante o direito à aposentadoria especial. Mas isso não é necessariamente verdade. Pode ser que, na prática, você receba aumento salarial por trabalhar em ambiente quente, por exemplo, mas que não gera direito à aposentadoria mais cedo.

Em alguns casos, o benefício previdenciário de se retirar do mercado de trabalho mais jovem só é concedido para pessoas que estão expostas a nível acima da tolerância previsto em lei.

Para entender melhor este assunto, você deve primeiro conhecer que os agentes físicos, químicos e biológicos são classificados em dois seguimentos: qualitativos e quantitativos. Mas, qual é a diferença?

Os quantitativos são os elementos nocivos que admitem exposição a nível de tolerância, que não cause dano à saúde. Por exemplo, o ruído quando em nível baixo não danifica a audição do trabalhador. Somente o barulho em alto som pode causar danos à saúde.

Nesse sentido, os agentes quantitativos exigem uma medição cujo resultado deve constar no PPP. É com base na medição que o INSS e o juiz analisarão se o segurado tem ou não direito à aposentadoria especial. Pedir a aposentadoria constar expressamente essa informação no documento é um tiro no pé!

Além do ruído, veja a seguir os principais agentes que necessitam de medição e qual a sigla que representa a aferição:

  • Ruído (dB)
  • Ruído de impacto (dB)
  • Temperatura (IBUTG)
  • Radiações ionizantes (Sv)*
  • Vibração ( VMB e VCI)
  • Eletricidade (Volts

* Não há consenso quanto à radiação ionizante. O INSS tem entendimento desfavorável ao segurado, afirma que é um agente quantitativo e que, por isso, deve constar a medição. Porém, o judiciário defende que é qualitativo, ou seja, não existem níveis de tolerância a exposição à radiação.

Esses são os principais, mas existem muitos outros, que estão regulamentados na NR 15, vale conferir. Mas fique atento, porque a norma está defasada, o ideal é consultar um advogado para verificar o seu caso.

Já os elementos qualitativos, como você já deve ter percebido, são aqueles que não existem nível de tolerância, qualquer seja a exposição gera direito à aposentadoria mais cedo.

São exemplos clássicos os agentes biológicos (vírus, fungos, bactérias) e a maioria dos químicos (benzeno, arsênico, chumbo, cromo, fósforo, hidrocarbonetos e mercúrio).

Agora que você já tem uma boa ideia da diferença, você sabe que os elementos quantitativos precisam constar a medição no PPP. Ocorre que, como visto, normalmente é o administrador da empresa ou setor de RH que preenche o formulário, o qual pode não saber dessas informações e por isso não incluir a medida no documento.

O que fazer?

Solicite a empresa para alterar o PPP com a finalidade de constar a medição conforme o LTCAT.

Conclusão

Você viu que o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário é documento essencial na aposentadoria especial, que garante o direito de se retirar do mercado de trabalho mais jovem.

Contudo, existe muita desinformação e mitos sobre o formulário, que pode causar problemas no processo de aposentadoria. Saber identificar os erros e corrigí-los antes de apresentar o pedido ao INSS pode economizar tempo e dinheiro para você.

Neste artigo, você aprendeu os dois equívocos mais comuns de ocorrer com o PPP e como saná-los de forma pacífica com a empresa.

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Dica bônus: você mesmo pode fazer o pedido de um benefício previdenciário em casos mais simples.

Para isso, você precisa entender tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria.

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