Principais perguntas sobre a Previdência Social

Por: Maicon Alves / Publicação: 25 de março de 2021 / Atualização: 25 de março de 2021

Encontre respostas para perguntas comuns sobre a Previdência Social, incluindo aposentadorias e benefícios por incapacidade, como solicitar um benefício, pagar o INSS, verificar se o benefício já foi liberado entre outras.

Previdência Social e como funciona

A Previdência Social oferece uma fonte de renda quando você se aposenta ou se você não pode trabalhar devido a uma incapacidade. Também ajuda financeiramente os seus dependentes (cônjuge, filhos, pais e irmãos) no caso de sua morte.

O que é Previdência Social

Previdência Social é o sistema de seguro administrado pelo governo (federal, estadual e municipal) com o fim de garantir renda aos segurados na velhice, quando estão incapacitados para trabalhar ou quando morre alguém de que dependiam financeiramente.

O programa funciona usando impostos das empresas, dos trabalhadores e de contribuições de quem espontaneamente deseja fazer parte. Você precisa de um Número de Identificação Social, que é registrado quando você é contratado em um emprego ou quando você contribui de forma autônoma ou facultativa.

Qual a diferença entre INSS e Previdência Social

Se Previdência Social é o programa do governo, o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS é quem administra esse programa. O INSS é o responsável por analisar os pedidos de benefícios, conceder ou negar, e fazer os pagamentos.

O que é Regime Geral de Previdência Social

O Regime Geral de Previdência Social - RGPS é o plano de benefícios, que prevê os seus direitos e obrigações previdenciários. O RGPS é mantido e administrado pelo INSS.

Como os benefícios funcionam e como posso me qualificar

Enquanto você trabalha, você paga os impostos da Previdência Social, assim como as empresas.

Se você não trabalha, também pode pagar o imposto espontaneamente para ter direito aos benefícios.

Esses valores vão para um fundo, que paga benefícios para

  • Aqueles que estão aposentados;
  • Aqueles que estão incapacitados;
  • Para os cônjuges, filhos, pais e irmãos de trabalhadores que morreram.

Cada ano que você trabalha ou contribui voluntariamente, você gera tempo de contribuição e carência que são requisitos da maioria dos benefícios.

Quais são os benefícios da Previdência Social

Existem sete principais benefícios e um serviço que o RGPS oferece

Como consultar benefício da Previdência Social

Existem duas formas de consultar o benefício da Previdência Social, tenha ele já sido concedido ou ainda que o seu pedido esteja em andamento: pelo 135 e pelo Meu INSS.

Ligando para o número 135, você será atendido por uma operadora que pedirá algumas informações para confirmar a sua identidade.

Em seguida, você pode fazer a sua solicitação, que providenciará os detalhes para dar prosseguimento.

Pelo Meu INSS, você deve escolher a opção de acordo com as suas necessidades, que o sistema se encarregará de dar o andamento.

O que é o Meu INSS?

O Meu INSS é um sistema do governo que contém todas as suas informações trabalhistas e previdenciárias formais. Você ainda pode solicitar diversos documentos e serviços do INSS.

Atualmente, eu considero que é a melhor ferramenta para resolver problemas simples e obter informações do INSS, porque você tem mais liberdade e autonomia se comparado ao atendimento presencial em uma agência do INSS.

Como abrir a conta do Meu INSS

O Meu INSS utiliza a mesma senha para outros serviços gov.br. Portanto, se você já cadastrou uma senha para acessar a Carteira de Trabalho Digital, a Carteira de Habilitação Digital ou outro serviço do governo similar, não precisa cadastrar nova senha.

Caso contrário, você precisará se cadastrar no sistema, que fará perguntas sobre o seu histórico trabalhista e previdenciário. Você precisa responder tudo corretamente para ter acesso ao Meu INSS.

Como é uma senha para todos os serviços gov.br, aconselho a nunca passar a senha para alguém que realmente não seja da sua confiança, para não correr o risco de ser vítima de um crime cometido pela internet.

Como conseguir o informe de rendimentos da aposentadoria?

Solicite o informe de rendimentos pelo 135 ou pelo Meu INSS.

No primeiro caso, será agendada uma data para você pegar o documento em uma agência do INSS mais próxima da sua residência.

Pelo Meu INSS, logo após você acessar a sua conta, procure e clique na opção 'Extrato de Imposto de Renda"

Após clicar nessa opção, aparecerá uma tela para você escolher qual é o benefício. Clique sobre aquele que você deseja obter o informe de rendimentos:

Após escolher o benefício, aparecerão algumas informações e uma opção para baixar o informe de rendimentos.

Clicando nessa opção, será feito o download do arquivo "extrato-ir.pdf" no seu computador, que é o informe de rendimentos.

O que significa contribuição para a Previdência Social

Contribuição é o pagamento do imposto ao INSS para ter direito aos benefícios da Previdência Social.

Para os empregados, em qualquer data, e para os autônomos que prestam serviço para pessoas jurídicas, a partir de abril de 2004, essa contribuição deve ser descontada pelo contratante e repassada ao INSS.

Caso a contribuição tenha sido descontada, porém não repassada ao INSS, você não precisa se preocupar, porque não era a sua responsabilidade de fazer o pagamento do imposto.

Nos demais casos, é sua responsabilidade fazer o pagamento correto para ter direito aos benefícios.

Quem são os contribuintes da Previdência Social

Existem seis tipos de contribuintes no INSS, que são considerados segurados:

  • Empregado: quem trabalha com carteira assinada;
  • Trabalhador avulso: quem tem o trabalho intermediado por um sindicato ou por um órgão gestor de mão de obra;
  • Segurado especial: quem exerce atividade rural para subsistência;
  • Empregado doméstico: quem presta serviço na casa de outra pessoa mais de duas vezes por semana (menos que isso deve ser inscrito no INSS como autônomo);
  • Contribuinte individual: quem exerce atividade como autônomo ou é empresário;
  • Contribuinte facultativo: quem não exerce atividade remunerada e deseja fazer parte do Regime Geral de Previdência Social para ter direitos previdenciários.

Como consultar o resultado da perícia

Você pode consultar o resultado ligando para o número 135 ou acessando sua conta no Meu INSS.

Pela primeira opção, você deve fazer uma chamada discando o 135 e aguardar o atendimento por uma operadora, que fará algumas perguntas para confirmar a sua identidade.

Em seguida, você deve solicitar o resultado da perícia do INSS, sendo que a operadora agendará atendimento presencial para você pegar cópia do laudo médico na agência da previdência social mais próxima da sua casa.

Pelo Meu INSS, o procedimento é similar.

Após acessar o sistema, siga estes passos

  1. Clique em "Agendamentos/Solicitações";
  2. Clique em "Novo Requerimento";
  3. Pesquise por "Solicitar Cópia de Laudos Médicos";
  4. Vançar;
  5. Preencha os dados que a tela solicita;
  6. Finalize o pedido.

O que é prova de vida?

Quem recebe benefício do INSS, como aposentadoria ou pensão por morte, precisa comprovar anualmente que está vivo para continuar recebendo as mensalidades.

Essa é uma forma de evitar que a pessoa morra e os familiares fiquem sacando os valores em nome da pessoa falecida.

Como fazer a prova de vida?

A prova de vida pode ser feita pessoalmente na agência bancária que você recebe o benefício. Basta apresentar um documento de identidade.

A segunda opção é por meio do aplicativo gov.br (android e IOS). Após se cadastrar e acessar o aplicativo, procure pela opção prova de vida. Nesse caso, tem duas opções, fazer a prova de vida por reconhecimento facial ou por biometria.

Qual é o site da Previdência Social

O site oficial da previdência social é https://www.gov.br/previdencia/pt-br.

Ele foi recentemente vinculado ao site gov.br com a finalidade de centralizar todos os ministérios e páginas governamentais.

Se você quiser ter acesso a benefícios e outros serviços do INSS, você deve acessar o site meu.inss.gov.br.

Quem paga a Previdência Social

Toda pessoa que trabalha de forma remunerada tem a obrigação legal de pagar o INSS. Ainda, empresas também pagam imposto sobre a folha de pagamento e pessoas com 16 anos ou mais e que não trabalhem de forma remunerada podem contribuir voluntariamente para ter direito a benefícios.

No caso dos empregados, a empresa desconta o valor do INSS da folha de pagamento do funcionário e depois deve fazer o repasse ao governo.

No caso dos contribuintes individuais (autônomos e empresários), são duas situações distintas. Se o serviço é prestado para pessoa jurídica depois de abril de 2003, o valor do imposto deve ser retido do pagamento pela empresa e depois fazer o devido repasse.

Agora, se o serviço é prestado para outra pessoa física, compete ao próprio contribuinte individual emitir a Guia de Pagamento da Previdência Social - GPS e fazer o pagamento no banco ou lotérica.

O que é Guia de Pagamento da Previdência Social

A Guia de Pagamento da Previdência Social, mais conhecida pela sigla GPS, é uma espécie de boleto específico para pagamento do imposto da Previdência Social. Ele pode ser preenchido pelo próprio interessado e feito o pagamento em qualquer lotérica e até mesmo no banco.

Como preencher a GPS

O pagamento da guia de forma manual somente é possível se o imposto estiver dentro do prazo de pagamento. Para pagamento de INSS atrasado, o procedimento é outro, um pouco mais complexo.

O primeiro passo é imprimir as guias ou comprar um carnê em uma banca de revistas.

Para imprimir a GPS, basta clicar neste link.

Preencha o documento as seguintes informações:

CAMPO 1 – Nome do contribuinte, telefone e endereço;

CAMPO 2 – Data de Vencimento (deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte ao qual você quer pagar o imposto. Por exemplo, para pagamento do INSS de março, o vencimento é 20 de abril. Isso vale tanto para o contribuinte individual quanto para o facultativo);

CAMPO 3 – Código de pagamento. Se você for contribuinte individual mensal, pague pelo código 1007 (20%) ou pelo 1120 (11%). Se for facultativo, pelo código 1406 (20%) ou pelo 1473 (11%);

CAMPO 4 – Competência (mês/ano de referência do recolhimento no formato numérico MM/AAAA);

CAMPO 5 – Identificador: número do NIT/PIS/PASEP do contribuinte (pode consultar o NIT na carteira de trabalho ou pelo MEU INSS);

CAMPO 6 – Valor devido ao INSS pelo contribuinte (você deve fazer os cálculos conforme as alíquotas acima indicadas);

CAMPO 11 – Valor total a ser recolhido ao INSS.

Como saber se o benefício está liberado

Para ter saber se o benefício foi concedido e está liberado para pagamento, você pode consultar ligando no telefone 135 ou pelo Meu INSS.

Pela segunda opção, após acessar o sistema ou o aplicativo, você deve clicar em "extrato de pagamento" e verificar se já consta um benefício liberado. Caso positivo, basta imprimir um extrato de pagamento, que vai indicar qual é a data e o local de pagamento do seu benefício.

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Maicon Alves
Sócio-fundador
Formado pela Universidade do Vale do Itajaí -Univali, foi homenageado com o prêmio mérito estudantil pelo destaque no aproveitamento acadêmico, na participação e realização de atividades técnico-científicas e nas vivências de valores e atitudes éticas durante a vida acadêmica. Fundador da Advocacia Alves, mantém um blog sobre Direito Previdenciário, além de publicar em diversos sites jurídicos. Integrante da Comissão de Direito Previdenciário Regime Geral da OAB/SC. Pós-graduando em Direito Previdenciário pela Universidade do Vale do Itajaí.

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