Principais perguntas sobre a Previdência Social
Encontre respostas para perguntas comuns sobre a Previdência Social, incluindo aposentadorias e benefícios por incapacidade, como solicitar um benefício, pagar o INSS, verificar se o benefício já foi liberado entre outras.
Previdência Social e como funciona
A Previdência Social oferece uma fonte de renda quando você se aposenta ou se você não pode trabalhar devido a uma incapacidade. Também ajuda financeiramente os seus dependentes (cônjuge, filhos, pais e irmãos) no caso de sua morte.
O que é Previdência Social
Previdência Social é o sistema de seguro administrado pelo governo (federal, estadual e municipal) com o fim de garantir renda aos segurados na velhice, quando estão incapacitados para trabalhar ou quando morre alguém de que dependiam financeiramente.
O programa funciona usando impostos das empresas, dos trabalhadores e de contribuições de quem espontaneamente deseja fazer parte. Você precisa de um Número de Identificação Social, que é registrado quando você é contratado em um emprego ou quando você contribui de forma autônoma ou facultativa.
Qual a diferença entre INSS e Previdência Social
Se Previdência Social é o programa do governo, o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS é quem administra esse programa. O INSS é o responsável por analisar os pedidos de benefícios, conceder ou negar, e fazer os pagamentos.
O que é Regime Geral de Previdência Social
O Regime Geral de Previdência Social - RGPS é o plano de benefícios, que prevê os seus direitos e obrigações previdenciários. O RGPS é mantido e administrado pelo INSS.
Como os benefícios funcionam e como posso me qualificar
Enquanto você trabalha, você paga os impostos da Previdência Social, assim como as empresas.
Se você não trabalha, também pode pagar o imposto espontaneamente para ter direito aos benefícios.
Esses valores vão para um fundo, que paga benefícios para
- Aqueles que estão aposentados;
- Aqueles que estão incapacitados;
- Para os cônjuges, filhos, pais e irmãos de trabalhadores que morreram.
Cada ano que você trabalha ou contribui voluntariamente, você gera tempo de contribuição e carência que são requisitos da maioria dos benefícios.
Quais são os benefícios da Previdência Social
Existem sete principais benefícios e um serviço que o RGPS oferece
- Aposentadorias;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez);
- Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença);
- **Pensão por morte;**
- Auxílio-reclusão;
- Salário maternidade;
- Serviço: Reabilitação profissional.
Como consultar benefício da Previdência Social
Existem duas formas de consultar o benefício da Previdência Social, tenha ele já sido concedido ou ainda que o seu pedido esteja em andamento: pelo 135 e pelo Meu INSS.
Ligando para o número 135, você será atendido por uma operadora que pedirá algumas informações para confirmar a sua identidade.
Em seguida, você pode fazer a sua solicitação, que providenciará os detalhes para dar prosseguimento.
Pelo Meu INSS, você deve escolher a opção de acordo com as suas necessidades, que o sistema se encarregará de dar o andamento.
O que é o Meu INSS?
O Meu INSS é um sistema do governo que contém todas as suas informações trabalhistas e previdenciárias formais. Você ainda pode solicitar diversos documentos e serviços do INSS.
Atualmente, eu considero que é a melhor ferramenta para resolver problemas simples e obter informações do INSS, porque você tem mais liberdade e autonomia se comparado ao atendimento presencial em uma agência do INSS.
Como abrir a conta do Meu INSS
O Meu INSS utiliza a mesma senha para outros serviços gov.br. Portanto, se você já cadastrou uma senha para acessar a Carteira de Trabalho Digital, a Carteira de Habilitação Digital ou outro serviço do governo similar, não precisa cadastrar nova senha.
Caso contrário, você precisará se cadastrar no sistema, que fará perguntas sobre o seu histórico trabalhista e previdenciário. Você precisa responder tudo corretamente para ter acesso ao Meu INSS.
Como é uma senha para todos os serviços gov.br, aconselho a nunca passar a senha para alguém que realmente não seja da sua confiança, para não correr o risco de ser vítima de um crime cometido pela internet.
Como conseguir o informe de rendimentos da aposentadoria?
Solicite o informe de rendimentos pelo 135 ou pelo Meu INSS.
No primeiro caso, será agendada uma data para você pegar o documento em uma agência do INSS mais próxima da sua residência.
Pelo Meu INSS, logo após você acessar a sua conta, procure e clique na opção 'Extrato de Imposto de Renda"
Após clicar nessa opção, aparecerá uma tela para você escolher qual é o benefício. Clique sobre aquele que você deseja obter o informe de rendimentos:
Após escolher o benefício, aparecerão algumas informações e uma opção para baixar o informe de rendimentos.
Clicando nessa opção, será feito o download do arquivo "extrato-ir.pdf" no seu computador, que é o informe de rendimentos.
O que significa contribuição para a Previdência Social
Contribuição é o pagamento do imposto ao INSS para ter direito aos benefícios da Previdência Social.
Para os empregados, em qualquer data, e para os autônomos que prestam serviço para pessoas jurídicas, a partir de abril de 2004, essa contribuição deve ser descontada pelo contratante e repassada ao INSS.
Caso a contribuição tenha sido descontada, porém não repassada ao INSS, você não precisa se preocupar, porque não era a sua responsabilidade de fazer o pagamento do imposto.
Nos demais casos, é responsabilidade da própria pessoa fazer o pagamento correto para ter direito aos benefícios.
Quem são os contribuintes da Previdência Social
Existem seis tipos de contribuintes no INSS, que são considerados segurados:
- Empregado: quem trabalha com carteira assinada;
- Trabalhador avulso: quem tem o trabalho intermediado por um sindicato ou por um órgão gestor de mão de obra;
- Segurado especial: quem exerce atividade rural para subsistência;
- Empregado doméstico: quem presta serviço na casa de outra pessoa mais de duas vezes por semana (menos que isso deve ser inscrito no INSS como autônomo);
- Contribuinte individual: quem exerce atividade como autônomo ou é empresário;
- Contribuinte facultativo: quem não exerce atividade remunerada e deseja fazer parte do Regime Geral de Previdência Social para ter direitos previdenciários.
Como consultar o resultado da perícia
Você pode consultar o resultado ligando para o número 135 ou acessando sua conta no Meu INSS.
Pela primeira opção, você deve fazer uma chamada discando o 135 e aguardar o atendimento por uma operadora, que fará algumas perguntas para confirmar a sua identidade.
Em seguida, você deve solicitar o resultado da perícia do INSS, sendo que a operadora agendará atendimento presencial para você pegar cópia do laudo médico na agência da previdência social mais próxima da sua casa.
Pelo Meu INSS, o procedimento é similar.
Após acessar o sistema, siga estes passos
- Clique em "Agendamentos/Solicitações";
- Clique em "Novo Requerimento";
- Pesquise por "Solicitar Cópia de Laudos Médicos";
- Vançar;
- Preencha os dados que a tela solicita;
- Finalize o pedido.
O que é prova de vida?
Quem recebe benefício do INSS, como aposentadoria ou pensão por morte, precisa comprovar anualmente que está vivo para continuar recebendo as mensalidades.
Essa é uma forma de evitar que a pessoa morra e os familiares fiquem sacando os valores em nome da pessoa falecida.
Como fazer a prova de vida?
A prova de vida pode ser feita pessoalmente na agência bancária que você recebe o benefício. Basta apresentar um documento de identidade.
A segunda opção é por meio do aplicativo gov.br (android e IOS). Após se cadastrar e acessar o aplicativo, procure pela opção prova de vida. Nesse caso, tem duas opções, fazer a prova de vida por reconhecimento facial ou por biometria.
Qual é o site da Previdência Social
O site oficial da previdência social é https://www.gov.br/previdencia/pt-br.
Ele foi recentemente vinculado ao site gov.br com a finalidade de centralizar todos os ministérios e páginas governamentais.
Se você quiser ter acesso a benefícios e outros serviços do INSS, você deve acessar o site meu.inss.gov.br.
Quem paga a Previdência Social
Toda pessoa que trabalha de forma remunerada tem a obrigação legal de pagar o INSS. Ainda, empresas também pagam imposto sobre a folha de pagamento e pessoas com 16 anos ou mais e que não trabalhem de forma remunerada podem contribuir voluntariamente para ter direito a benefícios.
No caso dos empregados, a empresa desconta o valor do INSS da folha de pagamento do funcionário e depois deve fazer o repasse ao governo.
No caso dos contribuintes individuais (autônomos e empresários), são duas situações distintas. Se o serviço é prestado para pessoa jurídica depois de abril de 2003, o valor do imposto deve ser retido do pagamento pela empresa e depois fazer o devido repasse.
Agora, se o serviço é prestado para outra pessoa física, compete ao próprio contribuinte individual emitir a Guia de Pagamento da Previdência Social - GPS e fazer o pagamento no banco ou lotérica.
O que é Guia da Previdência Social
A Guia da Previdência Social, mais conhecida pela sigla GPS, é um boleto específico para pagamento do imposto da Previdência Social. Ele pode ser preenchido pelo próprio interessado e feito o pagamento em qualquer lotérica e até mesmo no banco.
Antes de preencher, você precisa saber qual são os tipos de contribuições da previdência social e o código de pagamento do INSS correto.
Como preencher a GPS
O pagamento da guia de forma manual somente é possível se o imposto estiver dentro do prazo de pagamento.
Para pagamento de INSS atrasado, o procedimento é outro, um pouco mais complexo.
Assim, para pagar o imposto no prazo, o primeiro passo é imprimir as guias ou comprar um carnê em uma banca de revistas ou papelaria.
Para imprimir a GPS, basta clicar neste link.
Preencha o documento as seguintes informações:
CAMPO 1 – Nome do contribuinte, telefone e endereço;
CAMPO 2 – Data de Vencimento (deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte ao qual você quer pagar o imposto. Por exemplo, para pagamento do INSS de março, o vencimento é 20 de abril. Isso vale tanto para o contribuinte individual quanto para o facultativo);
CAMPO 3 – Código de pagamento. Se você for contribuinte individual mensal, pague pelo código 1007 (20%) ou pelo 1120 (11%). Se for facultativo, pelo código 1406 (20%) ou pelo 1473 (11%);
CAMPO 4 – Competência (mês/ano de referência do recolhimento no formato numérico MM/AAAA);
CAMPO 5 – Identificador: número do NIT/PIS/PASEP do contribuinte (pode consultar o NIT na carteira de trabalho ou pelo MEU INSS);
CAMPO 6 – Valor devido ao INSS pelo contribuinte (você deve fazer os cálculos conforme as alíquotas acima indicadas);
CAMPO 11 – Valor total a ser recolhido ao INSS.
Como saber se o benefício está liberado
Para ter saber se o benefício foi concedido e está liberado para pagamento, você pode consultar ligando no telefone 135 ou pelo Meu INSS.
Pela segunda opção, após acessar o sistema ou o aplicativo, você deve clicar em "extrato de pagamento" e verificar se já consta um benefício liberado. Caso positivo, basta imprimir um extrato de pagamento, que vai indicar qual é a data e o local de pagamento do seu benefício.
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