Tipos de guarda de filhos: quais são e como escolher o melhor para a sua família

Tipos de guarda de filhos: quais são e como escolher o melhor para a sua família

Por mais difícil que uma separação possa ser, há questões que devem ser resolvidas para evitar problemas futuros, dentre eles, a guarda dos filhos.

Nesse sentido, é sempre bom lembrar que os menores não têm culpa pela separação dos pais e, de forma alguma, devem sofrer ainda mais com esse momento delicado.

Assim, quando se fala em separação e definição de quem cuidará das crianças, é necessário ter maturidade emocional e racional para não utilizar a guarda como forma de punição do ex-companheiro(a).

Neste artigo, explico de forma simples quais são os tipos de guarda no direito brasileiro para que o casal, preferencialmente de forma consensual, escolha o melhor tipo de separação das responsabilidades quanto aos filhos, visando sempre o bem-estar de todos.

Por essa razão, em cada tipo de guarda, eu apresento os “casos mais indicados” e os “contras”, que são apenas alguns fatores que podem auxiliar na decisão, porém, existem outros particulares de cada caso.

Veja os principais pontos que abordo:

Quais são as responsabilidades de uma guarda?

Antes de se falar na determinação da guarda, é importante você conhecer alguns conceitos iniciais.

Em nossa legislação, as responsabilidades inerentes aos cuidados de filhos são conhecidas como poder familiar, que abrange as seguintes funções:

  • Dirigir-lhes a criação e educação;
  • Exercer a guarda unilateral ou compartilhada ou alternada;
  • Conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para casarem;
  • Conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para viajarem ao exterior;
  • Conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para mudarem sua residência permanente para outro Município;
  • Conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para mudarem sua residência permanente para outro Município;
  • Representá-los judicial e extrajudicialmente até os 16 (dezesseis) anos, nos atos da vida civil, e assisti-los, após essa idade, nos atos em que forem partes, suprindo-lhes o consentimento;
  • Reclamá-los de quem ilegalmente os detenha;
  • Exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição.

Assim, o exercício de guarda é apenas uma das responsabilidades do poder familiar, que é alterada quando da separação do ex-casal.

Portanto, ambos os pais continuam com as demais funções, somente se modificando se houver sentença nesse sentido.

Assim, a guarda apenas é definida para se atribuir a responsabilidade de cuidados imediatos e residência a um ou ambos os genitores, de acordo com a modalidade escolhida.

Os interesses da criança são levados em consideração

Em um processo de separação com crianças e adolescentes, sempre é necessário levar o caso ao Poder Judiciário, ainda que os genitores tenham acordado quanto à guarda.

Isso porque a lei brasileira prevê a necessidade de o Ministério Público, representado pelo promotor de justiça responsável pela área da infância e juventude, manifestar-se sobre o processo.

Nessa situação, o promotor verificará se os interesses da criança e/ou do adolescente serão garantidos, opinando sobre o melhor desfecho da separação no quesito guarda.

Em especial, é necessário enfatizar que o membro de Ministério Público e o próprio Juiz consideram o interessa da criança e os fatos levados ao conhecimento da Justiça.

Assim, nada impede que a guarda seja concedida a somente um dos genitores, a ambos os pais ou de forma alternada.

Cada um desses tipos de guarda dos filhos tem fatores positivos e negativos, que devem ser sopesados de acordo com as necessidades do ex-casal e dos filhos.

Guarda unilateral

Guarda unilateral é aquela concedida a apenas um dos genitores. Historicamente, esse foi o tipo de guarda mais usual, pelo qual se escolhe o genitor mais apto e que possua melhores condições de exercê-la.

Segundo esse modelo, um dos pais detêm exclusivamente todas as responsabilidades imediatas de cuidado e proteção, enquanto o outro tem direito à visitação.

Nessa situação, quem detém o direito de visitação tem a responsabilidade de supervisão dos interesses dos filhos, podendo solicitar informações e/ou prestação de contas.

Casos mais indicados: genitores que não consentem sobre a criação dos filhos (escolha da escola, rotina, responsabilidades atribuídas aos menores etc) ou quando um dos pais não têm condições de exercer a guarda (envolvimento com drogas e álcool, maus tratos, desleixo com os cuidados de higiene pessoal da criança/adolescente etc).

Contras: a guarda unilateral priva os filhos de ter convivência frequente com um dos genitores.

Em um processo que se briga pela guarda unilateral, também pode haver alienação parental, que consiste em induzir o psicológico da criança e/ou adolescente para prejudicar o vínculo com um dos genitores.

A alienação parental costuma ser representada por familiares (pai, mãe, avós, tios etc) falarem mal de um dos genitores. É prática perversa na medida que afeta o desenvolvimento psicológico da criança e/ou adolescente, o qual pode apresentar ansiedade, nervosismo, agressividade, depressão entre outros sintomas.

Guarda compartilhada

A guarda compartilhada é a responsabilidade conjunta do exercício das funções maternas e paternas pelos genitores.

Por essa modalidade, não há definição de tempo que os filhos passam sob os cuidados de um dos genitores, pois ambos são totalmente responsáveis. Assim, embora o ex-casal não conviva sob o mesmo teto, não há restrição para um dos genitores ficar com o filho conforme deseje.

Ainda, há uma participação ativa do ex-casal em tudo o que diz respeito ao filho, desde escolha da escola, forma de condução, vestimenta, alimentação, meios de lazer entre outras atividades.

Destaco que, na guarda compartilhada, o menor terá uma casa como referência de “lar”, que pode ser de qualquer pais. O interessante nesta modalidade não é a residência em si, mas sim a participação efetiva dos genitores nos cuidados.

Quando ambos os pais apresentam boas condições de exercer a guarda (não significa dizer condição financeira), é o tipo mais recomendado.

Casos mais indicados: somente para casais que possuam ótimo diálogo quanto à criação dos filhos. Isso porque os pais devem estar em constante contato, conversando sobre o cotidiano da criança e/ou adolescente. Apresenta a vantagem de que os filhos convivem com ambos os pais e, assim, não há abandono material e moral.

Pontos negativos: Por não haver restrições, os pais precisam ter maturidade emocional e racional para não causar problemas. Ainda, eventual novo parceiro(a) pode sentir ciúmes ou desagrado quanto ao contato constante do ex-casal, o que pode prejudicar o exercício da guarda compartilhada.

Guarda alternada

Por esta espécie, ambos os pais exercem a guarda, mas de forma alternada e previamente estabelecida. Assim, enquanto um dos genitores detiver a guarda, fica totalmente responsável pelos filhos.

Desse modo, os filhos tem dois lares, em tempos alternados, que pode ser semanal, quinzenal, mensal ou conforme ficar acordado entre os pais.

A guarda alternada também exige que os pais tenham um mínimo de consenso, a fim de que a decisão tomada por um não interfira ou mude significativamente a decisão tomada pelo outro.

Casos mais indicados: normalmente é indicado para genitores que moram em cidades, estados ou países diferentes. Assim, por meio da guarda alternada, os filhos podem passar um período em cada residência.

Pontos negativos: pode afetar a rotina escolar da criança ou adolescente, principalmente quando os pais moram em regiões muito distantes.

Neste artigo, você pôde perceber que o exercício da guarda leva em consideração os interesses da criança, bem como compreendeu que a guarda é apenas um dos elementos do poder familiar.

Ou seja, ainda que a guarda seja estabelecida a um dos genitores, o outro continua no direito de exercer os demais poderes familiares.

Por fim, aprendeu os três tipos de guardas existente no direito brasileiro, conhecendo os casos mais indicados e pontos negativos de cada um deles.

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