Vítima do desastre em Brumadinho: você sabe se tem direito a um benefício previdenciário?

Vítima do desastre em Brumadinho: você sabe se tem direito a um benefício previdenciário?

No dia 25 de janeiro de 2019, a mina do Córrego do Feijão, da Mineradora Vale, rompeu-se e despejou uma avalanche de lama causando um desastre ambiental.

Os milhares de litros de rejeito de mineração cobriram as instalações da Vale e a comunidade de Brumadinho. Até agora, sabe-se que 165 pessoas foram mortas em virtude do desastre, outras 160 estão desaparecidas sem esperança de serem encontradas vivas e há incontáveis famílias desoladas.

Passado o choque inicial da tragédia, é hora de tentar superar as perdas e dar continuidade com a vida.

Para ajudar essas pessoas, decide escrever este artigo, pois muitas das vítimas tem direito a benefícios da Previdência Social, tais como pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez.

Com esta publicação, você vai conhecer os principais requisitos de cada um desses benefícios e saber se tem direito a algum deles.

Pensão por morte

A pensão por morte é o benefício pago aos dependentes do segurado morto no desastre. Trata-se de uma remuneração que substitui a renda do segurado falecido, com o fim de prover financeiramente os dependentes.

As pessoas que podem pedir esse direito são:

  1. o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave
  2. os pais
  3. o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

É de se destacar que os dependentes estão em ordem de exclusão. Ou seja, havendo dependentes da primeira classe (item 1), os dependentes das classes seguintes são excluídos do direito à pensão por morte (itens 2 e 3), e assim sucessivamente.

Ao requerer o benefício, é necessário comprovar a qualidade de segurado.

A renda mensal inicial paga corresponde a 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do falecimento.

Qual é o valor pago na pensão por morte e como fazer o cálculo?

A renda mensal inicial paga corresponde a 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do falecimento.

Para saber o valor que o segurado falecido teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do falecimento, basta fazer a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994.

Auxílio-doença

Muitas vítimas ficaram incapacitadas para o trabalho após o acidente, não podendo se manter financeiramente apenas por um período.

Nessa fase difícil, elas podem contar com o auxílio-doença, que é o benefício pago ao segurado que comprovar estar temporariamente incapaz para o trabalho.

No caso do acidente em Brumadinho, não é necessário cumprir a carência, pois se trata de uma hipótese que a lei dispensa o cumprimento desse requisito

A carência é uma quantidade mínima de contribuição exigida pelo INSS, mas, como esclarecido, não se aplica às vítimas do desastre.

Entretanto, é preciso que a vítima ainda tenha a qualidade de segurado.

Qual é o valor pago no auxílio-doença e como fazer o cálculo?

O primeiro cálculo que você deve fazer é o do salário de benefício. Faça a média aritmética simples dos 80% maiores salário de contribuição que você tiver a partir de julho de 1994.

O valor pago no auxílio-doença corresponde a 91% do resultado obtido na operação anterior, limitado à média dos últimos 12 salário de contribuição. Como assim limitado?

Bem, a lei impõe um valor limite nesse benefício. O teto do auxílio-doença é a média simples dos seus últimos 12 salários de contribuição. Caso você não tenha 12 meses para realizar o cálculo, faça a média dos salários que você contribuiu.

Auxílio-acidente

Alguns sobreviventes sofreram limitação para o trabalho habitual e tem direito ao auxílio-acidente.

O auxílio-acidente é justamente isso, uma renda extra mensal que o segurado recebe em virtude de uma incapacidade parcial, mas permanente, para a atividade habitual.

A pessoa ainda consegue trabalhar, mas passa a ter uma limitação que antes não tinha, o que prejudica a capacidade de trabalho do indivíduo.

Igual à situação anterior, o segurado está dispensado de comprovar a carência, mas deve demonstrar que possui a qualidade de segurado.

É importante esclarecer que a lei não definiu um grau mínimo da incapacidade. Assim sendo, qualquer seja a limitação para o trabalho, o segurado terá direito ao benefício.

Qual é o valor pago no auxílio-acidente e como fazer o cálculo?

A renda mensal inicial é de 50% do salário de benefício, que corresponde à média dos 80% maiores salários de contribuição.

Por exemplo, se o seu salário de benefício for de R$2.000,00, você receberá R$1.000,00 de auxílio-acidente.

Aposentadoria por invalidez

Por mais triste que isso seja, muitas das vítimas ficaram permanentemente incapacitadas de exercer qualquer atividade.

Contudo, elas podem ter direito à aposentadoria por invalidez.

A aposentadoria por invalidez é o benefício pago ao segurado que estiver total e permanentemente incapacitado de exercer qualquer trabalho.

Para requerer o benefício não é necessário comprovar o requisito da carência, contudo, as vítimas devem demonstrar que tem a qualidade de segurado.

Antes de ser concedido o benefício, a vítima deve passar por um processo de reabilitação profissional, custeado pelo INSS.

Esse procedimento prévio tem a finalidade verificar se a pessoa tem a possibilidade de ser realocada no mercado de trabalho em outra profissão.

A renda mensal inicial corresponde a 100% do salário de benefício, já que não incide o fator previdenciário.

O fator previdenciário é um mecanismo criado para evitar que as pessoas se aposentem jovem, mas que, na aposentadoria por invalidez, não incide.

Como diferenciar o auxílio-doença, auxílio-acidente e a aposentadoria por invalidez

É comum as pessoas confundirem o auxílio-doença, auxílio-acidente e a aposentadoria por invalidez, principalmente porque os três benefícios estão relacionados a algum tipo de incapacidade.

Contudo, é importante saber diferenciá-los para não correr o risco de entrar com o pedido errado no INSS e, consequentemente, ser negado.

Assim, para distingui-los, deve-se analisar a incapacidade, da seguinte forma:

Se a incapacidade for total e temporária, estamos diante do benefício do auxílio-doença. Por exemplo, inicialmente o segurado não pode trabalhar apenas por um período.

Todavia, se a incapacidade for parcial permanente, isto é, o segurado consegue trabalhar, mas sofreu limitação na sua habilidade; o benefício será o auxílio-acidente.

Por fim, será aposentadoria por invalidez se o segurado ficar incapaz total e permanentemente, sem possibilidade de reabilitação profissional.

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