Regras de transição da reforma da previdência 2019

Regras de transição da reforma da previdência 2019

O texto da reforma da previdência em votação muda as regras da aposentadoria do INSS e traz opções de transição para as pessoas que já trabalham, mas que não conseguem se aposentar antes das alterações entrarem em vigor.

Se esse é o seu caso, deve estar curioso para saber quanto tempo falta para se aposentar.

É pensando em matar as suas dúvidas que escrevemos esta publicação, para explicar quais são as regras de transição da reforma da previdência.

O melhor meio de se aposentar depende do seu histórico previdenciário e da sua idade, cada pessoa se enquadra em uma das regras de transição da nova previdência mais vantajosa do que as demais.

Mas preste atenção: se você preencheu os requisitos da aposentadoria antes da reforma, você tem direito às regras antigas, que são mais benéficas para você.

Agora, se você começou a contribuir para o INSS após a reforma, este também não é o artigo mais indicado para você, pois não são as regras aplicáveis ao seu caso.

Como assim?

As regras de transição, como o próprio nome indica, são para as pessoas que estavam trabalhando antes da reforma, mas que não preencheram os requisitos da aposentadoria

1 – Nova aposentadoria por pontos

A aposentadoria por pontos (que já era conhecida por muitas pessoas) continua existindo após a reforma, só que agora mais difícil de se conseguir.

Ainda, é necessário ter no mínimo 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos, se mulher.

Por essa sistemática, você deve somar a idade com o seu de contribuição, cujo resultado corresponde aos pontos que você tem.

Em seguida, verifique se você atingiu os pontos mostrados na tabela seguinte, conforme o ano em que está somando os seus pontos.

Tabela de pontos progressivos após a Reforma da Previdência - Advocacia Alves
Perceba que, após 2028, a pontuação permanece a mesma para os homens.

Perceba que os pontos exigidos na aposentadoria aumentam em 1 a cada dois anos, até atingir 100 para as mulheres, em 2033, e 105 para os homens, em 2028.

A vantagem na aposentadoria por pontos é que não incide o fator previdenciário, que é uma fórmula criada pelo governo para diminuir o valor do benefício.

2 – Idade mínima progressiva

Nesta regra de transição, também é necessário ter 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher.

Além disso, a idade é o principal tópico que merece atenção.

Você deve ter 56 anos de idade, se mulher, e 61 anos, se homem.

Parecido com a regra anterior, a idade mínima exigida aumenta gradativamente.

Tabela de idade progressiva após a reforma da previdência - Advocacia Alves

A partir de 1º de janeiro de 2020, a idade mínima acima indicada aumentará em 6 meses a cada ano, até atingir 62 anos de idade, se mulher, e 65 anos, se homem.

3 – Pedágio de 50%

Se você tem no mínimo 33 anos de contribuição (homem) ou 28 anos (mulher), esta pode ser a regra ideal para você.

Por esta regra, não existe idade mínima, só é considerado o seu tempo de contribuição.

Para se aposentar, você deverá pagar um pedágio adicional de 50% do tempo de contribuição que falta para os 35 anos, se homem, ou 30 anos, se mulher.

Por exemplo, um homem com 33 anos de contribuição deverá trabalhar por mais 3 anos para se aposentar (2 anos que faltavam para ter direito à aposentadoria + 1 ano do pedágio).

Uma desvantagem que deve ser levada em consideração é o valor do benefício, que sofre redução pelo fator previdenciário.

4 – Pedágio de 100%

Para se aposentar por esta regra, você deve ter no mínimo 57 anos, se mulher, e 60 anos, se homem.

Além disso, é necessário pagar um pedágio adicional de 100% do tempo de contribuição que falta para atingir os 35 anos, se homem, ou 30 anos, se mulher.

É um pouco diferente da regra anterior, pois leva em consideração a sua idade e o seu tempo de contribuição.

Por exemplo, uma mulher com 58 anos de idade e 27 anos de contribuição deverá trabalhar por mais 6 anos (3 anos que faltavam para atingir 30 anos de contribuição + 3 anos do pedágio de 100%).

É no valor do benefício que está a vantagem, pois, diferente do pedágio de 50%, no pedágio de 100% não incide o fator previdenciário, ou seja, o valor do benefício é integral.

5 – Transição da Aposentadoria por idade

As regras da aposentadoria por idade antes da reforma exigem 65 anos, se homem, e 60, se mulher. Ainda, é necessário ter 15 anos de contribuição.

Contudo, a partir de 1º de janeiro de 2020, a idade mínima para as mulheres aumentará em 6 meses a cada ano, até atingir 62 anos em 2024

O tempo de contribuição mínimo exigido também aumentará em 6 meses até atingir 20 anos, em 2030, para ambos os sexos.

Já os trabalhadores rurais continuam se aposentando mais cedo.

A reforma não altera as regras para aposentadoria dos trabalhadores rurais, que continuam se aposentando com 60 anos de idade, se homem, e 55 anos, se mulher. Ainda, é exigido 15 anos de atividade rural.

Conclusão

As regras de transição são aplicáveis para as pessoas que estavam trabalhando antes da reforma, mas não completaram os requisitos para pedir a aposentadoria.

Para cada trabalhador existe uma regra que é mais vantajosa do que as demais, que depende do histórico previdenciário e da idade.

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2 Comentários

  • Publicado 7 de Novembro de 2019

    Marcos

    Quem puder entrar na regra de pedágio de 50% mais tem um fator previdenciário muito baixo, poderá deixar passar mais uns 2 ou 3 anos para melhorar o fator previdenciário ou terá que aceitar os valores da época que atingiu o limite.

    • Publicado 7 de Novembro de 2019

      Maicon Alves

      Olá Marcos, tudo bem?

      Se você completou os requisitos antes da reforma, as regras são as antigas. Porém, se você tiver que esperar para ganhar mais alguns anos de idade e tempo de contribuição, as regras que serão aplicadas ao seu caso são as novas.

      O ideal é você realizar um cálculo/análise para verificar qual é a situação mais vantajosa para o seu caso.

      Você pode responder ao seguinte formulário:

      https://forms.gle/StpQ7rEmyDxqGSws9

      Depois que clicar em enviar, eu recebo as respostas e analiso com cuidado.

      Em seguida eu entro em contato para conversarmos o que é possível fazer no seu caso.

      Abraços!
      Maicon Alves

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