Salário-família: o que é, quem tem direito e qual é o valor

Por: Maicon Alves / Publicação: 31 de dezembro de 2020 / Atualização: 31 de dezembro de 2020

Salário-família é a remuneração paga ao trabalhador de baixa-renda que possui filhos de até 14 anos. O benefício é pago por cotas, ou seja, uma quantia para cada filho que o trabalhador possuir.

Com esse nome, o salário-família pode dar a entender que se trata de um salário-mínimo que o trabalhador recebe mensalmente. Mas não se engane, o valor costuma ser bem mais módico.

De toda forma, é uma verba mensal que a família pode ter para ajudar a complementar a renda, principalmente em época de recessão que vivemos.

Ainda, não deve ser confundido com o salário-maternidade, pois são direitos completamente diferentes, requisitos, valores e quem pode receber são distintos.

Bem, para evitar confusão e te ajudar a entender mais sobre os seus direitos, eu resolvi escrever este artigo, nele, você aprenderá:

QUEM TEM DIREITO AO SALÁRIO-FAMÍLIA?

Somente alguns tipos de segurados podem receber o salário-família, são eles: o empregado, inclusive o doméstico, o trabalhador avulso e também os aposentados.

Para ter direito, você deverá cumprir dois requisitos:

  • Possuir remuneração mensal de até 1.425,56 (valor válido para 2020, mas costuma ser atualizado todos os anos pelo governo);
  • Ter filho(s) menore(s) de 14 anos ou filho de qualquer idade com deficiência;
  • Ter qualidade de segurado na previdência social.

COMO PEDIR O SALÁRIO-FAMÍLIA?

O empregado, inclusive o doméstico, deve requerer o benefício diretamente ao empregador.

Já o trabalhador avulso deve requerer o benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão de obra ao qual está vinculado.

Por fim, os aposentados e os segurados que recebem auxílio-doença devem requerer o benefício diretamente no INSS.

Nesse último caso, a solicitação pode ser realizada pelo Meu INSS, portal da previdência social pelo qual é possível solicitar diversos benefícios.

Eu já escrevi um artigo explicando como fazer o cadastro e utilizar alguns dos serviços disponibilizados, vale a pena conferir.

Uma observação é que o salário-família deve ser pago espontaneamente pela empresa quando uma empregada tem um filho. Nesse caso, é evidente que a funcionaria tem direito ao benefício e, por isso, deve receber o

QUAL É VALOR DO SALÁRIO-FAMÍLIA?

O valor do salário família em 2020 é de R$ 48.62 por filho.

Esse valor é atualizado todos os anos no mês de janeiro, por meio de Portaria Interministerial.

Veja a tabela completa do valor atual e os valores pagos ao longo dos anos:

QUEM PAGA O SALÁRIO-FAMÍLIA É A EMPRESA OU O GOVERNO?

O salário-família é pago pelo INSS, a empresa só repassa o valor ao empregado. Contudo, por desconhecimento da lei, é comum os empregadores negarem o pedido do benefício, imaginando erroneamente que se trata de um custo adicional.

Nesse caso, se você foi lesado, a empresa deve arcar com os pagamentos a que você teria direito!

Para quem é empregado, a empresa é que repassa o valor do salário-família ao funcionário. No caso do segurado avulso, quem entrega o valor ao segurado é o sindicato ou o Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO.

Talvez esses conceitos de tipos de segurados estejam um pouco confusos e nebulosos para você. Nessa situação, você pode acessar o artigo que eu já escrevi sobre esse assunto. Costumo dizer que é um dos temas mais assuntos importantes no direito previdenciário, porque todos os direitos e obrigações decorrem do tipo de filiação que o segurado tem com a previdência social.

Uma curiosidade é que aposentados e segurados recebendo auxílio-doença também tem direito a receber o salário-família. Quanto à aposentadoria, na prática, é pouco viável que a pessoa receba o benefício, porque é necessário que o filho tenha menos de 14 anos.

Sabe-se que são pouquíssimos os casos de aposentados que preenchem esse requisito. De toda forma, é um direito existente e, se você preenche esse requisito, pode receber esse adicional mensal.

CONCLUSÃO

Neste artigo, você aprendeu quais são os tipos de segurados que tem direito ao salário-família.

Ainda, viu quais são os requisitos e o valor pago mensalmente por esse benefício.

Por fim, viu até como solicitar o salário-família.

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Maicon Alves
Sócio-fundador
Formado pela Universidade do Vale do Itajaí -Univali, foi homenageado com o prêmio mérito estudantil pelo destaque no aproveitamento acadêmico, na participação e realização de atividades técnico-científicas e nas vivências de valores e atitudes éticas durante a vida acadêmica. Fundador da Advocacia Alves, mantém um blog sobre Direito Previdenciário, além de publicar em diversos sites jurídicos. Integrante da Comissão de Direito Previdenciário Regime Geral da OAB/SC. Pós-graduando em Direito Previdenciário pela Universidade do Vale do Itajaí.

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