Salário-família: o que é, quem tem direito e qual é o valor?

Salário-família: o que é, quem tem direito e qual é o valor?

Salário-família é a remuneração paga ao trabalhador de baixa-renda que possui filhos de até 14 anos. O benefício é pago por cotas, ou seja, uma quantia para cada filho que o trabalhador possuir.

Com esse nome, o salário-família pode dar a entender que se trata de um salário-mínimo que o trabalhador recebe mensalmente. Mas não se engane, o valor costuma ser bem mais módico.

De toda forma, é uma verba mensal que a família pode ter para ajudar a complementar a renda, principalmente em época de recessão que vivemos.

Ainda, não deve ser confundido com o salário-maternidade, pois são direitos completamente diferentes, requisitos, valores e quem pode receber são distintos.

Bem, para evitar confusão e te ajudar a entender mais sobre os seus direitos, eu resolvi escrever este artigo, nele, você aprenderá:

Quem tem direito ao salário-família?

Somente alguns tipos de segurados podem receber o salário-família, são eles: o empregado, inclusive o doméstico, o trabalhador avulso e também os aposentados.

Para ter direito, você deverá cumprir dois requisitos:

  • Possuir remuneração mensal de até 1.425,56 (valor válido para 2020, mas costuma ser atualizado todos os anos pelo governo);
  • Ter filho(s) menore(s) de 14 anos ou filho de qualquer idade com deficiência;
  • Ter qualidade de segurado na previdência social.

Como pedir o salário-família?

O empregado, inclusive o doméstico, deve requerer o benefício diretamente ao empregador.

Já o trabalhador avulso deve requerer o benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão de obra ao qual está vinculado.

Por fim, os aposentados e os segurados que recebem auxílio-doença devem requerer o benefício diretamente no INSS.

Nesse último caso, a solicitação pode ser realizada pelo Meu INSS, portal da previdência social pelo qual é possível solicitar diversos benefícios.

Eu já escrevi um artigo explicando como fazer o cadastro e utilizar alguns dos serviços disponibilizados, vale a pena conferir.

Uma observação é que o salário-família deve ser pago espontaneamente pela empresa quando uma empregada tem um filho. Nesse caso, é evidente que a funcionaria tem direito ao benefício e, por isso, deve receber o

Qual é valor do salário-família?

O valor do salário família em 2020 é de R$ 48.62 por filho.

Esse valor é atualizado todos os anos no mês de janeiro, por meio de Portaria Interministerial.

Veja a tabela completa do valor atual e os valores pagos ao longo dos anos:

PERÍODOFAIXA 1 (em R$)FAIXA 2 (em R$)PORTARIA
A partir de 1º/01/2020Até 1.425,56 cota 48,62Portaria n° 3.659, de 10/02/2020
A partir de 1º/01/2019Até 907,77 cota 46,54de 907,77 a 1.364,43 cota 32,80Portaria MF n° 9, de 15/01/2019
A partir de 1º/01/2018Até 877,67 cota 45,00de 877,67 a 1.319,18 cota 31,71Portaria MF n° 15, de 16/01/2018
A partir de 1º/01/2017Até 859,88 cota 44,09de 859,89 a 1.292,43 cota 31,07Portaria MF n° 8, de 13/01/2017
A partir de 1º/01/2015Até 725,02 cota 37,18de 725,03 a 1.089,72 cota 26,20Portaria n° 13, de 09/01/2015
A partir de 1º/01/2014Até 682,50 cota 35,00de 682,51 a 1.025,81 cota 24,66Portaria n° 19, de 10/01/2014
A partir de 1º/01/2013Até 646,55 cota 33,16de 646,56 a 971,78 cota 23,36Portaria n° 15, de 10/01/2013
A partir de 1º/01/2012Até 608,80 cota 31,22de 608,81 a 915,05 cota 22,00Portaria nº 02, de 06/01/2012
A partir de 1º/01/2011Até 573,91 cota 29,43de 573,92 a 862,60 cota 20,74Portaria nº 407, de 14/07/2011
A partir de 1º/01/2010Até 539,03 cota 27,64de 539,04 a 810,18 cota 19,48Portaria nº 333, de 29/06/2010
A partir de 1º/02/2009Até 500,40 cota 25,66de 500,41 a 752,12 cota 18,08Portaria nº 48, de 12/02/2009
A partir de 1º/03/2008Até 472,43 cota 24,23de 472,44 a 710,08 cota 17,07Portaria nº 77, de 11/03/2008
A partir de 1º/04/2007Até 449,93 cota 23,08de 449,94 a 676,27 cota 16,26Portaria nº 142, de 11/04/2007
A partir de 1º/08/2006Até 435,56 cota 22,34de 435,57 a 654,67 cota 15,74Portaria nº 342, de 16/08/2006
A partir de 1º/05/2005Até 414,78 cota 21,27de 414,79 a 623,44 cota 14,99Portaria nº 822, de 11/05/2005
A partir de 1º/05/2004Até 390,00 cota 20,00de 390,01 a 586,19 cota 14,09Portaria nº 479, de 07/05/2004
A partir de 1º/06/2003Até 560,81 cota 13,48Portaria nº 727, de 30/05/2003
A partir de 1º/06/2002Até 468,47 cota 11,26Portaria nº 525, de 29/05/2002
A partir de 1º/06/2001Até 429,00 cota 10,31Portaria nº 1.987, de 04/06/2001
A partir de 1º/06/2000Até 398,48 cota 9,58Portaria nº 6.211, de 25/05/2000
A partir de 1º/06/1999Até 376,60 cota 9,05Portaria nº 5.188, de 06/05/1999

Quem paga o benefício é a empresa ou o governo?

O salário-família é pago pelo INSS, a empresa só repassa o valor ao empregado. Contudo, por desconhecimento da lei, é comum os empregadores negarem o pedido do benefício, imaginando erroneamente que se trata de um custo adicional.

Nesse caso, se você foi lesado, a empresa deve arcar com os pagamentos a que você teria direito!

Para quem é empregado, a empresa é que repassa o valor do salário-família ao funcionário. No caso do segurado avulso, quem entrega o valor ao segurado é o sindicato ou o Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO.

Talvez esses conceitos de tipos de segurados estejam um pouco confusos e nebulosos para você. Nessa situação, você pode acessar o artigo que eu já escrevi sobre esse assunto. Costumo dizer que é um dos temas mais assuntos importantes no direito previdenciário, porque todos os direitos e obrigações decorrem do tipo de filiação que o segurado tem com a previdência social.

Uma curiosidade é que aposentados e segurados recebendo auxílio-doença também tem direito a receber o salário-família. Quanto à aposentadoria, na prática, é pouco viável que a pessoa receba o benefício, porque é necessário que o filho tenha menos de 14 anos.

Sabe-se que são pouquíssimos os casos de aposentados que preenchem esse requisito. De toda forma, é um direito existente e, se você preenche esse requisito, pode receber esse adicional mensal.

Conclusão

Neste artigo, você aprendeu quais são os tipos de segurados que tem direito ao salário-família.

Ainda, viu quais são os requisitos e o valor pago mensalmente por esse benefício.

Por fim, viu até como solicitar o salário-família.

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