08 estratégias de como conseguir PPP válido de empresa ativa

Conseguir o PPP, por si só, pode ser tarefa árdua. Se for pensar ainda sobre a validade do documento, isto é, aquela preenchido com as informações corretas sobre o ambiente de trabalho, é de cansar só em pensar. Mas ele é um documento super importante que pode salvar a sua aposentadoria e até mesmo melhorar o valor dela. Por isso, neste post, explicamos quais as melhores estratégias para conseguir o PPP. Acompanhe!

Carla ficou sabendo que a sua atividade é considerada especial e tem vantagens por isso, mas para comprovar isso precisa de um documento chamado PPP, que é entregue pela empresa. Logo, ela se dirige até o RH e solicita o documento, a gerente diz que vai fazer e ficará disponível para retirada em até 30 dias.

Passados 30 dias, ela retorna ao RH, que não tem o documento e pede mais um prazo. Como não tem o que fazer, Carla espera. Assim segue, por vários meses. Ela acaba percebendo que o documento não vai ser entregue , que a empresa está "enrolando".

Para evitar prejuízo, ela entrega uma carta no RH solicitando o documento, para ter um comprovante de que fez a solicitação. Diante da nova tentativa, a empresa fornece o PPP, porém ele veio preenchido com informações bem diferentes do trabalho dela, inútil para usar em sua aposentadoria.

E agora, o que fazer? Essa e outras questões são o assunto deste post. Continue a leitura para saber como conseguir um PPP.

Empresa ativa versus empresa inativa

Empresa ativa é aquela que ainda está operando, em funcionamento. Nessa situação, conseguir o PPP é relativamente mais fácil, já que existem meios mais certeiros.

Já a empresa inativa é aquela que encerrou suas atividades, por falência ou por disposição dos sócios.

São duas situações bem distintas, cada uma tem formas próprias de se conseguir comprovar a atividade especial.

Neste post, vamos explicar exclusivamente as estratégias para empresas que estão funcionando.

1. Formalize o pedido de PPP

Antes de pensar nas estratégias mais elaboradas, é importante fazer o básico bem feito, e nos referimos ao bom e velho pedido de PPP à empresa. Conforme você notou na história de Carla no início deste post, você viu que ela entregou uma carta ao RH da empresa solicitando o PPP. o que ela deveria ter feito desde o primeiro pedido.

Ao fazer isso, a intenção dela foi obter a assinatura da gerente da RH, junto com a data de entrega, em uma segunda via da carta, que ficou com Carla, para ter um documento comprovando que fez a solicitação. Isso é importante porque, se ela não conseguir o PPP amigavelmente, é possível pedir para o juiz intimar a empresa a entregá-lo, no entanto, ela precisará comprovar que já fez o pedido extrajudicial.

Por isso é sempre importante ter um comprovante, mesmo que não seja necessário posteriormente. Esse comprovante pode ser de outras formas também. Por exemplo, você pode enviar essa solicitação pelo Correios, com Aviso de Recebimento - AR, que é um serviço no qual o carteiro colhe a assinatura de quem recebeu a carta na data de entrega. Esse AR é posteriormente enviado à sua casa.

Esse AR pode ser, ainda, o AR-MP - Aviso de Recebimento em Mãos Próprias, que é quando você indica exatamente qual é a pessoa que deve receber a solicitação.

O meio mais simples é aquele que a carta fez, uma carta em duas vias solicitando a entrega do PPP. Uma delas fica com a empresa, a outra ela pede para assinarem e datarem, assim tem um comprovante.

Ah, uma observação, o pedido feito por e-mail sem resposta não pode ser usado como comprovante na justiça, a maioria dos juízes não aceita, pois entende que não tem confirmação de recebimento pela empresa.

2. Notificação extrajudicial

O PPP é um documento obrigatório, que deve ser fornecido pela empresa na rescisão do contrato de trabalho ou quando solicitando pelo empregado, sob pena de pagar multa por descumprimento.

A notificação extrajudicial é uma das formas de formalizar o pedido do PPP e ressaltar essa obrigação.

Nesse caso, a notificação deve ser feita por meio de um Cartório de Títulos e Documentos. O procedimento é muito parecido com o do Correios (porém, mais caro): você leva a carta diretamente ao cartório e pede para que entreguem na empresa.

A diferença é que, como é feita pelo cartório, muitas empresas se convencem de que é melhor fornecer o documento já que podem responder civilmente.

Atenção, só é interessante notificar se você não está mais trabalhando na empresa, para não correr risco de ser dispensado.

A notificação também é indicada quando você não pretende contratar um advogado para te ajudar, porque você não poderá contar com a força judicial e terá menos opções disponíveis de conseguir o PPP.

Porém, não é obrigatório fazer os dois — entregar uma carta e notificar pelo cartório —, só um já é suficiente para utilizar como prova posteriormente.

3. Correção de PPP

Você fez os dois pedidos anteriores e conseguiu o PPP, porém ele veio com informações incorretas ou que não correspondem ao que você vivenciou na empresa.

Temos que, antes de ir para um pedido de benefício, é importante fazer a solicitação de correção primeiro, porque as vezes pode ter sido algum equívoco durante o preenchimento — erros acontecem.

Essas solicitações de correção também devem ser formalizadas, você pode fazer conforme o que já te ensinamos até aqui, enviar um AR ou uma notificação indicando quais são as divergências e solicitando a correção.

Mas veja, é importante você compreender que isso não é um procedimento rápido, entre o primeiro pedido e você efetivamente conseguir o PPP válido pode levar alguns meses, porque cada empresa tem um procedimento próprio e, a maioria, solicita 30 dias para produzi-lo.

4. Inspeção do INSS no local de trabalho

Certo, você já tentou os meios anteriores e não conseguiu o PPP, a empresa te enrola ou nem responde. Nesse caso, você precisará ser um pouco mais incisivo.

Se você já tem direito a algum benefício no qual pretende usar o PPP, você pode fazer o requerimento no INSS e, conjuntamente, pedir para que um servidor do INSS inspecione o local de trabalho.

Esse é um procedimento aplicável quando há divergência de informações no PPP e até mesmo quando você não conseguiu por conta própria.

É aqui que você vai utilizar os comprovantes anteriores, eles devem ser juntados no processo com a explicação de que você tentou por todos os meios, mas a empresa se nega a fazer.

O servidor do INSS tem mais poder para conseguir o PPP válido porque, se verificar irregularidades, poderá multar a empresa.

5. Ação probatória autônoma

Mas e se você não tem direito a um benefício, será que deve esperar até adquirir o direito? A resposta é não, você não deve esperar.

Isso porque a empresa pode fechar, o que vai dificultar a sua vida depois em um processo de benefício.

Nessa situação, você pode entrar com a conhecida ação probatória autônoma. Resumidamente, é uma ação em que você pede somente a produção da prova, sem um benefício, o que é excelente para este caso.

Assim, você pode pedir uma ordem judicial para que a empresa entregue o PPP e até mesmo uma perícia no seu local de trabalho.

Em um processo convencional, o tempo médio de duração é de quatro anos e três meses, conforme estudo do CNJ. Isso não ocorre com uma ação probatória autônoma, que costuma costuma ser bem mais rápida, já que o pedido é mais simples.

6. Ação trabalhista

O PPP ou a perícia no local de trabalho também podem ser feitos por meio de uma ação trabalhista, para depois ser usado em um processo previdenciário.

Em verdade, é até mais indicado por "n" fatores, mas não vamos especifica-los para este post não ficar muito longo.

Então, se você está pensando em pedir direitos trabalhistas como hora extras, reconhecimento de vínculo etc, pode aproveitar a oportunidade e pedir perícia no seu antigo local de trabalho para comprovar a insalubridade e, de quebra, utilizar esse laudo no seu pedido de aposentadoria futuro.

Aqui vai uma dica quente que pode te salvar de uma enrascada futura e que até mesmo poucos advogados trabalhistas conhecem.

Quando for ajuizar a ação trabalhista, inclua o INSS como parte no processo, para que ele possa se manifestar quanto ao resultado da perícia.

Sem a participação do INSS, é possível que o laudo não possa ser utilizado posteriormente no processo previdenciário, porque não foi oportunizado o direito de defesa da autarquia.

Aliás, essa é uma alegação recorrente do INSS para invalidar laudo trabalhista, então se adiante e evite discussão futura.

7. Intervenção do sindicato da categoria

Por vezes, o sindicato dos trabalhadores pode intervir na solicitação do PPP.

Após a última reforma trabalhista, os sindicatos perderam força devido a não obrigatoriedade de contribuição sindical.

Porém, ainda assim vale a tentativa, principalmente se for uma empresa com muitos colaboradores. Converse com o sindicato solicitando que faça um pedido extrajudicial ao empregador, para que forneça um PPP válido.

8. Inspeção judicial no local de trabalho

A inspeção judicial é quando o próprio juiz se desloca ao local de trabalho para verificar como o trabalho é desenvolvido. Ele pode ser acompanhado de perito, se achar necessário, e você deve ter a oportunidade de participar do ato.

Na prática, a inspeção judicial é muito difícil de ser utilizada, porque toma muito tempo do juiz que tem milhares de processos para julgar e porque, se tratando de comprovação de atividade especial, envolve conhecimentos técnicos e, principalmente, medições, o que só um perito é hábil a fazer.

Portanto, a inspeção é mais indicada quando você quer comprovar a forma como um trabalho é desenvolvido, por exemplo, se é feito em altura (sob andaimes), se os colaboradores usam EPIs durante o expediente ou averiguação das verdadeiras atividades desenvolvidas em determinado cargo.

PP Eletrônico

Recentemente, foram aprovadas novas regulamentações determinando que o PPP, agora chamado somente de PP, devem ser emitidos exclusivamente em meio eletrônico, conforme o cronograma estabelecido pelos Ministério de Previdência e Trabalho e Ministério da Economia.

Essa obrigatoriedade começou em 13/10/2021 e será concluída em 11/07/2022. Portanto, a partir dessas datas, as empresas devem ficar atentas, pois os PPs só devem ser emitidos eletronicamentes, por meio do eSocial.

Essa é mais uma estratégia de digitalização do governo e que trará algumas vantagens.

A primeira delas é que, mesmo quando a empresa vier a falências, haverá os registros dos PPs disponíveis para consulta. Outra questão é que, uma vez lançado no sistema, essas informações serão válidos para todos os empregados do mesmo setor, evitando fraudes na emissão de documentos distintos para trabalhadores que se encontram na mesma situação.

Conclusão

Um detalhe importante, mas que quase todo mundo não faz, é formalizar o pedido de entrega do PPP, para poder comprovar posteriormente que a solicitação foi feita.

Isso é útil principalmente para as empresas que não entrega o documento amigavelmente, assim você tem como demonstrar em um processo administrativo ou judicial que tentou obtê-lo.

Ainda neste artigo, você aprendeu diversas estratégias para conseguir um PPP válido de empresa ativa, desde notificações extrajudiciais até o comparecimento do juiz no local de trabalho.

E uma vez que tenha conseguido o PPP, você sabe dizer se ele é útil em um processo de benefício?

Se não sabe, continue a leitura em nosso artigo sobre os principais erros no PPP que podem te prejudicar e como fazer para corrigi-los.