Aposentadoria Híbrida: tudo o que você precisa saber

Aposentadoria Híbrida é um tipo de aposentadoria que possibilita somar o tempo de contribuição urbano com o período de trabalho rural. A Aposentadoria Mista, como também é chamado esse benefício, é a solução para quem não consegue se aposentar por idade em atividade exclusivamente urbana ou rural.

O principal ponto de quem está pensando em se aposentar é cumprir os requisitos do benefício. E mais que isso, é reunir a documentação necessária para que o processo administrativo ou judicial ocorra sem obstáculos e contratempos.

Atualmente, vemos muitas pessoas que trabalharam na lavoura por algum período, normalmente durante a infância e adolescência, e depois se mudaram para a cidade, trabalhando em empresas e comércios de forma informal ou sem contribuir. As mulheres geralmente trabalham em casa e, por não saber ou por opção, não pagam o INSS.

Porém, quando estão próximos da idade de uma aposentadoria, verificam que não completam os requisitos ou não têm a documentação exigida. Então, o que fazer?

Pensando nisso, nós vamos te ensinar tudo o que você precisa saber sobre a Aposentadoria por Idade Híbrida, a possível solução para o seu problema.

Quais são os requisitos da Aposentadoria Híbrida?

Qualquer seja o tipo de aposentadoria por idade, você precisará comprovar dois requisitos: a idade e a carência. A diferença entre eles é a forma e a quantidade exigidas, que variam conforme o seu gênero.

Idade

O requisito da idade não é um problema, pois é facilmente comprovada com algum documento de identificação. Porém, as mulheres devem prestar atenção com as alterações da reforma previdenciária, que mudou os requisitos da aposentadoria por idade somente para elas.

É importante você saber que, se completou os requisitos antes da Reforma da Previdência entrar em vigor (13/11/2019), você tem direito adquirido, ou seja, pode se aposentar pelas regras antigas. Isso vale para qualquer tipo de benefício.

Contudo, caso completar os requisitos a partir de 13/11/2019, deve ser observada a regra de transição.

Portanto, os requisitos da Aposentadoria Híbrida antes e após a reforma da previdência ficou da seguinte forma:

Aposentadoria Híbrida antes da reforma da previdência: os homens devem ter 65 anos de idade e as mulheres 60 anos.

Aposentadoria Híbrida após a reforma da previdência: os homens devem ter 65 anos de idade. As mulheres devem ter 62 anos ou observar a regra de transição.

Regra de transição da Aposentadoria Híbrida: a reforma da previdência estipulou idade progressiva como regra de transição. Assim, a idade mínima exigida é de 60 anos + 6 meses a cada ano, já a partir de 2020, até atingir o máximo de 62 anos. Ou seja, em 2020, as mulheres devem comprovar 60 anos e 6 meses de idade. Em 2021, 61 anos. E assim progressivamente até alcançarem 62 anos em 2023.

Carência

O que costuma causar confusão na Aposentadoria por Idade Híbrida é o requisito da carência, um dos assuntos mais complexos no previdenciário. Mas não se preocupe, vou te explicar de uma forma que você nunca mais esquecerá.

Como regra geral, a carência é uma quantidade mínima de contribuições regulares que você deve comprovar. Ou seja, para contar um mês como carência, não basta ter pago a contribuição previdenciária do mês de competência, é necessário pagá-la na data correta para que seja computada. Em outras palavras, se você pagar 20 anos de INSS atrasado, poderá contar esse período como tempo de contribuição, mas não será considerado para fins de carência.

A exceção é por conta de alguns segurados, em especial o trabalhador rural classificado como segurado especial, que não precisa realizar o pagamento das contribuições previdenciárias ao longo da vida. Para eles, a carência é o tempo de atividade rural efetivamente comprovado.

Atenção, nem toda pessoa que trabalha em área rural é classificada como segurado especial, você precisa saber qual é o seu tipo de filiação e inscrição para saber como a carência é contada.

Esclarecido isso, para a Aposentadoria Híbrida, você deverá comprovar 180 meses de carência, que pode ser o resultado da soma entre período de trabalho rural e atividade urbana.

Como calcular o valor do benefício da Aposentadoria Híbrida?

Outro ponto que mudou com a reforma da previdência na Aposentadoria Híbrida é a forma de calcular o valor do benefício.

Cálculo antes da reforma da previdência:

Para as pessoas que completaram os requisitos até 13/11/2019, o cálculo do valor do benefício é realizado em duas etapas.

Primeiro, você deve calcular a média dos 80% maiores salários de contribuição considerados a partir de julho/1994.

Para fazer esse cálculo não há um atalho, o caminho é conferir todos os salários de contribuição, atualizá-los monetariamente até a data do cálculo, escolher os 80% maiores para só então calcular a média.

Veja um pequeno exemplo de como é realizada a atualização dos salários de contribuição:

Aposentadoria Híbrida - Atualização dos salários de contribuição

Feito esse cálculo, multiplique o resultado pelo coeficiente específico do seu caso, que corresponde a 70% + 1% para cada ano de contribuição.

Exemplo: Antonieta contratou os serviços de um advogado para calcular a sua aposentadoria. Segundo o resultado, ela tem uma média de contribuição de R$ 2.000,00, entre período urbano e rural, e 17 anos de contribuição. Assim, o valor da aposentadoria de Antonieta será a média de contribuição multiplicada pelo seu coeficiente, que é de 87% (70% + 17% do seu tempo de contribuição). Quando aposentada, Antonieta receberá R$ 1.740,00 de benefício.

Cálculo após a reforma da previdência:

Para as pessoas que completarem os requisitos a partir de 13/11/2019, o cálculo continua sendo realizado em duas etapas, da seguinte forma.

Primeiro, você deve calcular a média de todos os seus salários de contribuição considerados a partir de julho/1994.

Segundo, multiplique o resultado pelo coeficiente específico do seu caso, que é 60% + 2% para cada ano de contribuição que for superior a 15 anos, no caso das mulheres, ou a 20 anos, no caso dos homens.

Exemplo: vamos calcular novamente o caso de Antonieta, na hipótese ela completar os requisitos após a reforma da previdência. Assim, a média contributiva dela diminuiu, porque considerada todos os salários de contribuição, sendo de R$ 1.800,00. Ainda, o coeficiente é calculado diferente e corresponde a 64% (60% + 2% para cada ano superior a 15 anos de contribuição). Quando aposentada, Antonieta receberá R$ 1.152,00 de benefício.

O período rural não precisa ser imediatamente anterior ao pedido

Tão logo a Aposentadoria Híbrida começou a ganhar destaque no Brasil, o INSS apresentou uma tese defendendo que o período rural deveria ser imediatamente anterior ao pedido de aposentadoria. Ou seja, segundo essa defesa, o segurado deveria contar com período urbano e, depois, trabalhar em atividade rural para conquistar essa modalidade de benefício.

Contudo, essa disputa chegou ao Superior Tribunal de Justiça, que, em 2019, bateu o martelo e decidiu a favor dos segurados.

Portanto, qualquer seja a ordem dos períodos, rural para urbano ou urbano para rural, a Aposentadoria por Idade Híbrida deve ser concedida se comprovada a idade e a carência. Esse assunto já está pacificado no Brasil.

Documentos necessários para a Aposentadoria Híbrida

Os documentos necessários para requerer a Aposentadoria Hibrida podem ser divididos em 3 grupos, de acordo com o tipo de filiação e inscrição realizado na Previdência Social.

Documentos pessoais

Os documentos pessoais são essenciais e se aplicam para qualquer tipo de aposentadoria, sendo que você deve apresentar, no mínimo:

  • Número do CPF;
  • Documento de identificação com foto.

São válidos como documentos de identificação pessoal a carteira de identidade, a carteira nacional de habilitação, carteira de trabalho entre outros.

Documentos da atividade rural

Na Aposentadoria Híbrida sempre será necessário comprovar a atividade rural desempenhada. A própria legislação previdenciária prevê uma lista com os principais documentos, veja quais são:

  • Contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
  • Comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, no caso de produtores em regime de economia familiar; 
  • Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ou por documento que a substitua, emitidas apenas por instituições ou organizações públicas;
  • Bloco de notas do produtor rural; 
  • Notas fiscais de entrada de mercadorias emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor;
  • Documentos fiscais relativos a entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;
  • Comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção;
  • Cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural;
  • Licença de ocupação ou permissão outorgada pelo Incra;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • Carnê de contribuições como contribuinte individual.

Essa é uma lista parcial e são considerados documentos fortes. Ou seja, sozinhos conseguem comprovar a atividade rural sem obstáculos.

Na prática, é difícil encontrar segurados com quantidade de documentos suficiente. Nesses casos, podem ser juntados documentos fracos, por exemplo, documentos do pai e da mãe que constem a profissão de agricultor, mas que podem ser utilizados pelo filho para comprovar o próprio trabalho na roça. Como são provas fracas, é necessário complementar com testemunhas, o que é muito comum nesse tipo de aposentadoria.

Vamos, agora, ver os documentos exigidos de acordo com o tipo de filiação e inscrição.

Documentos para o Segurado Especial

Quando se fala em segurado especial, dois são os requisitos que devem ser demonstrados, a extensão da propriedade utilizada pela família, que não pode ser superior a 4 módulos fiscais, e o regime de economia familiar.

O tamanho dos módulos fiscais varia conforme cada Município, você pode consultar o específico para sua região no site do Incra.

Assim, você deverá reunir:

  • A certidão de inteiro teor da propriedade;
  • Autodeclaração do Segurado Especial.

A autodeclaração é documento fundamental para quem deseja comprovar a atividade rural, é por meio dela que você declarará o máximo de informações que se lembrar do trabalho rural. Você pode fazer o download do arquivo na rodapé da página da Previdência Social, no qual constam outros documentos que você pode utilizar.

Como requerer a Aposentadoria Híbrida

Atualmente o processo de aposentadoria é eletrônico, isso significa que todo o procedimento pode ser realizado à distância. Mas, antes de requerer o benefício, alguns procedimentos são essenciais:

  1. Consulte um advogado especialista: o advogado verificará se você cumpre os requisitos da Aposentadoria Híbrida e se de fato é a melhor solução para o seu caso;
  2. Reúna todos os documentos antes de apresentar o pedido: se estiver faltando algum documento, o INSS abrirá uma exigência, solicitando que você anexe no seu processo. Caso você não consiga o documento no prazo estipulado pelo servidor, o seu pedido de aposentadoria será indeferido.

Feitos esses dois passos, você já pode requerer a sua aposentadoria pela internet, por meio do Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135.

Após acessar o Meu INSS, clique sobre a opção Agendamentos/Solicitações”:

Meu INSS - Agendamentos e Solicitações

Em seguida, pesquise a aposentadoria por idade. No Meu INSS, não consta uma opção específica para Aposentadoria Híbrida, portanto, escolha a opção para o rural.

Meu INSS - Requerimento de Aposentadoria Híbrida

Assim que você clicar, será direcionado para uma nova página, na qual deverá anexar os documentos, todos digitalizados em formato PDF, com tamanho máximo de 5MB cada e de 50MB o total.

Após isso é só clicar em finalizar e aguardar o resultado, que será avisado no próprio Meu INSS.

Conclusão

A Aposentadoria Híbrida pode ser a solução para as pessoas que não conseguem se aposentar com tempo exclusivamente rural ou urbano. Por essa modalidade, é possível juntar os períodos de contribuição em atividade urbana com o período de trabalho rural para completar os requisitos.

Neste post, você aprendeu quais são esses requisitos, como calcular o valor de benefício, que documentos juntar e como fazer o pedido de aposentadoria pelo Meu INSS.

Se você está pensando em se aposentar, aconselha-se pelo menos consultar um advogado especialista, para fazer os cálculos e verificar se não há opção de benefício mais vantajosa.

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