Aposentadoria da pessoa com visão monocular CID H54.4

Aposentadoria da pessoa com visão monocular CID H54.4

A aposentadoria da pessoa com visão monocular é o benefício previdenciário especial concedido para as pessoas que possuem deficiência em um dos olhos. Em regra, pessoas com cegueira em um olho conseguem se aposentar com menos tempo de contribuição.

Com o fim de diminuir a desigualdade social, a legislação brasileira garante uma série de benefícios para as pessoas com deficiência, tais como cotas em concursos públicos, isenção de imposto na compra de veículos etc.

Um desses benefícios diz respeito à Previdência Social, que é de extrema importância na vida do indivíduo.

Como citado, as pessoas com deficiência conseguem se aposentar mais cedo e com o valor de benefício maior do que o restante da população.

Ocorre que as pessoas diagnosticadas com visão monocular costumam ficar com dúvidas sobre os seus direitos, especialmente os previdenciários.

Então, para ajudá-los a entender como usufruir dos seus benefícios, leia este artigo que ensina os principais pontos da aposentadoria para monocular.

CID H54.4: O que significa?

Você provavelmente já se deparou com essa sigla e se perguntou o que ela significa. Ela usualmente está laudos, pareceres prontuários e outros documentos médicos.

Todas as doenças e deficiências reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde, a qual o Brasil faz parte, são catalogadas e recebem uma sigla.

A sigla das doenças e deficiências é composta pelas letras CID (Classificação Internacional de Doenças) e um número.

Assim, a cegueira de um olho é considerada internacionalmente como uma doença e recebe a sigla CID H54.4.

Aposentadoria da pessoa com deficiência: requisitos para o INSS e Regime Próprio da Previdência Social

Se você tem visão monocular e está pesquisando sobre a aposentadoria, não se espante se encontrar algum artigo tratando sobre o assunto e fazendo referência à aposentadoria das pessoas com deficiência.

Falar em aposentadoria para o monocular em 2019 é, na realidade, tratar sobre a aposentadoria das pessoas com deficiência, pois a cegueira de um olho é reconhecida internacionalmente como deficiência física.

Na realidade, existem regras da aposentadoria que se aplicam a todos os deficientes, o que consequentemente também cabem às pessoas com visão monocular.

A legislação previdenciária garante dois tipos de aposentadorias para as pessoas com deficiência: por idade e por tempo de contribuição.

Na primeira, a pessoa com deficiência adquire o direito com 60 anos de idade, se homem, e 55 anos, se mulher. Além disso, exige-se a comprovação de no mínimo 180 contribuições (cerca de 15 anos), além de demonstrar a existência da deficiência por igual período.

Por sua vez, para conseguir a aposentadoria por tempo de contribuição é necessário comprovar um período mínimo de contribuição para o INSS, o qual varia conforme o grau de deficiência, veja:

O tempo de contribuição varia conforme o grau de deficiência – Advocacia Alves

Pela lógica, quanto mais grave é a deficiência da pessoa, maior a redução no tempo de contribuição exigido.

Qual é o melhor tipo de aposentadoria para a pessoa com visão monocular

A pessoa com visão monocular pode requerer a aposentadoria por idade conforme os requisitos acima.

Contudo, a aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício mais vantajoso, pois garante a aposentadoria integral independente da idade.

Isso ocorre porque o fator previdenciário só incidirá no cálculo do benefício se aumentar o valor da aposentadoria. O fator previdenciário é um índice criado pelo governo com o intuito de impedir que a população se aposentem jovem.

Qual é o grau de deficiência da pessoa com visão monocular?

Para se determinar o grau de deficiência da visão monocular, o INSS realiza duas perícias, uma médica e a outra social.

A primeira perícia visa avaliar os aspectos funcionais do segurado, como os impedimentos das funções, das estruturas do corpo e a sua relação com as atividades desenvolvidas.

Já a perícia social busca determinar as condições sociais que a pessoa deficiente está inserida, sua relação com o trabalho e dia a dia.

Portanto, o grau de deficiência não considera somente a deficiência em si, mas sim o quanto limitador é o meio que a pessoa está inserida !

Um pouco confuso, não é mesmo?

Por exemplo, um cadeirante que possui uma casa toda adaptada, assim como um veículo e o local de trabalho preparados para recebê-lo não está tão limitado quanto uma pessoa que não tem as mesmas condições de vida.

Por isso é possível que dois cadeirantes sejam classificados com graus de deficiência distintos, sem que isso seja ilegal.

Mas então, qual é a relação das perícias com o grau da deficiência pessoa com visão monocular?

Em regra, o que tenho visto é a classificação da visão monocular com o grau leve, mas nada impede que seja atribuído outro mais benéfico para o segurado, considerando os fatores mencionados acima.

Exemplificando: levando em questão somente a profissão do indivíduo, um fotógrafo, motorista, editor de imagens, carpinteiro, dentista e cirurgião com certeza sofrem uma limitação social muito maior do que um porteiro, porque para aquelas atividades a visão é essencial para o desempenho.

Imagina, então, a situação de uma pessoa com visão monocular e com grau de visão diminuído no outro olho? Sua situação, no geral, é pior do que a pessoa que possui visão normal no outro olho.

No caso acima, é possível que a visão monocular dê direito à aposentadoria por invalidez.

É por esse motivo que não se pode afirmar com exatidão o grau da deficiência genérico sem conhecer o ambiente social que a pessoa está inserida!

Aposentadoria da pessoa com visão monocular: servidor público

No quesito previdenciário, a situação dos servidores públicos pode ser mais conturbada, principalmente pela falta de legislação específica tratando da aposentadoria.

De toda forma, o judiciário tem garantido os mesmos benefícios do que as pessoas filiadas ao INSS.

Assim sendo, os servidores públicos com visão monocular também conseguem se aposentar com redução no tempo mínimo de contribuição, variável conforme o grau de deficiência.

Qual é a sua situação previdenciária atual?

Bem, agora que você aprendeu o essencial para a aposentadoria da pessoa com visão monocular, que tal compartilhar um pouco sobre o seu caso? Aproveite o campo de mensagens abaixo e conte a sua história!

Caso precise de atendimento especializado, mande uma mensagem para a nossa equipe!

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18 Comentários

  • Publicado 14 de Setembro de 2019

    Anselmo dos santos

    H54.4 é moderado?

    • Publicado 14 de Setembro de 2019

      Maicon Alves

      Olá Anselmo, tudo bem?

      O que eu vejo na prática é o reconhecimento como grau leve.

      Mas isso depende de muitos fatores, CID H54.4 pode ser considerado como grau moderado também.

      São realizados dois tipos de perícia para se determinar o grau da deficiência.

      Qualquer dúvida, estamos à disposicao!

      Um abraço!

  • Publicado 2 de Outubro de 2019

    Rubia

    Uma pessoa monocular e operado de catarata no segundo olho e considerado grau leve?
    Tem episódios de uveíte em ambos os olhos.

    • Publicado 2 de Outubro de 2019

      Maicon Alves

      Olá!

      Sim, pode ser considerada deficiência de grau leve.

      Abraços!

  • Publicado 10 de Outubro de 2019

    Luís Martini

    Boa noite
    Tenho 48 anos faço tratamento .na vista esquerda a mais dec30 anos devido ter deixado cair uma lasca de ferro na mesma e ter ressecamento em ambas vistas.
    Já fiz 3 transplante , eliminei gordura da pálpebra e coloque peso n mesma mesmo assim a em setembro de 2019 fui obrigado a amputar minha vista esquerda pôs a mesma está prestes a romper. Além disso agora minha vista direita está debilitada com 40% visão além de apresentar uma úlcera ocular devido ressecamento não consigo enchergar direto e tenho dificuldade em até sair sozinho na rua minha dúvida consigo me aposentar por invalidez devido todas está situação?

    • Publicado 11 de Outubro de 2019

      Maicon Alves

      Olá Luís, tudo bem?

      Para lhe responder corretamente, preciso de mais algumas informações. Eu mandei um email para você com os questionamentos, aguardo o seu contato.

      De toda forma, você pode ler o artigo sobre a aposentadoria por invalidez que eu escrevi.

      Eu explico tudo sobre os requisitos e com exemplos bem práticos.

      Qualquer dúvida pode me chamar no WhatsApp, que eu lhe ajudo!

      Um abraço.

  • Publicado 30 de Outubro de 2019

    RENATO

    Olá, não enxergo do olho direito desde 1981, quando sofri um acidente. Hoje tenho 52 anos e 31 de contribuição. Apesar de todo meu histórico de trabalho ser como deficiente monocular, só fui caracterizado como tal em 2011.
    Como fazer para que todo o tempo de contribuição seja reconhecido na condição de deficiente visual.
    Tenho astigmatismo na vista esquerda e trabalho como jornalista, mas tenho impedimentos para tirar fotos ou filmar porque não consigo ver com nitidez. Além disso, a exposição diária ao computador e celular me dão dor de cabeça, nos olhos e tonturas.
    Tenho duas dúvidas se posso solicitar aposentadoria e se seria classificado como moderada.

    • Publicado 5 de Novembro de 2019

      Maicon Alves

      Olá Renato, tudo bem?

      Para lhe responder corretamente e te ajudar da melhor maneira possível, eu preciso de mais algumas informações do seu caso.

      Você pode preencher o seguinte formulário, elaborado por mim:

      https://forms.gle/WwnZRa3QFjdn8Pvn7

      Depois de você clicar em enviar, eu recebo suas respostas e analiso-as com cuidado.

      Em seguida eu te chamo para conversarmos.

      Atenciosamente,
      Maicon Alves

  • Publicado 7 de Novembro de 2019

    CATARINA

    Sou PCD, visão monocular, técnica em radiologia, sinto limitações em visualizar e realizar determinadas tarefas radiológicas ( exame de mamografia é complicado) e trabalho com tomografia r rx sistema digital, ocasionando fortes dores de cabeça (olhar para o monitor) pergunto : Qual seria o critério para a minha aposentadoria? Sei que sou insalubre e o prazo normal de aposentar são 25 anos, mas por ser PCD, qual seria o meu tempo? obrigada

    • Publicado 7 de Novembro de 2019

      Maicon Alves

      Olá Catarina, tudo bem?

      A aposentadoria especial e da pessoa com visão monocular são temas complexos e que exigem um profissional especialista.
      São muitos detalhes que devem ser observados para evitar erro e causar prejuízo ao cliente.
      Se você pesquisar pela internet, verá que há muita confusão quanto aos requisitos e possibilidades, com informações incorretas.
      Bom, aqui no escritório somos especializados nesses tipos de aposentadorias e você pode ter certeza de que sempre receberá informação correta e atualizada.

      Assim, para responder a sua pergunta corretamente, eu preciso de mais algumas informações suas.

      Você pode preencher este formulário:

      https://forms.gle/4Cd8LxzXf8NZeoBw5

      Depois que você clicar em enviar, eu recebo as respostas e analiso-as com cuidado.

      Logo em seguida entro em contato para conversarmos sobre o que poderemos fazer.

      Abraços!
      Maicon Alves

  • Publicado 13 de Novembro de 2019

    Walquiria

    Boa tarde!!
    Me chamo Walquíria eu tenho um irmão que perdeu uma visão e a outra quase nao enxerga também ,como seria o procedimento pra aposentadoria dele sendo que ele tem 46 anos? Obrigada

    • Publicado 13 de Novembro de 2019

      Maicon Alves

      Boa tarde Walquiria, tudo bem?

      Eu me chamo Maicon, sou o advogado responsável pelo escritório Advocacia Alves.

      A aposentadoria da pessoa com visão monocular tem muitos detalhes, e exige a atuação de um profissional especializado no assunto.

      Para poder te ajudar e responder corretamente a sua pergunta, eu preciso de mais algumas informações.

      Você pode responder ao seguinte formulário, não vai tomar mais do que 5 minutos do seu tempo.

      https://forms.gle/WsAiXtJGL5vvtALQ9

      Depois de responder e logo que você clicar em enviar, eu recebo as respostas em meu e-mail.

      Assim, faço a análise com cuidado e depois entro em contato com você para conversarmos sobre tudo o que poderemos fazer.

      Atenciosamente

      Maicon Alves

  • Publicado 24 dias atrás

    nilton

    OLA, ME CHAMO NILTON, DESDE QUE NASCI TENHO VISÃO MONOCULAR, POREM ME ADAPTEI E HOJE TENHO 31 ANOS, SO AGORA QUE COMEÇOU OS INCÔMODOS DORES DE CABEÇAS, DIFICULDADE DE ENXERGA E FORÇANDO MUITO A VISÃO. NAO CONSIGO VER MEUS REFLEXOS E QUE VEM DE NADO, MUITO MENOS USAR ÓCULOS ESCUROS E ETC… POREM TRABALHO DESDE OS MEUS 18 E SEMPRE CONTRIBUI, POSSO ATRAS SÓ AGORA. EU SEMPRE FALEI PRA MINHA FAMÍLIA E NINGUÉM NUNCA ACREDITOU. UMA VEZ EU VINHA DE MOTO E CAIU UM MOSQUITO EM MEU OLHO ESQUERDO. TENTEI ENXERGA COM O DIREITO E NESSE DIA PERCEBI QUE EU ERA CEGO TOTAL DO OLHO DIREITO. POREM MINHA DUVIDA, POSSO ATRAS DE ALGO HOJE EM DIA?

    • Publicado 18 dias atrás

      Maicon Alves

      Olá Nilton,tudo bem?

      Nunca é tarda para ir atrás dos seus direitos.

      Para poder lhe ajudar da melhor forma possível e responder as suas perguntas corretamente, eu preciso de mais algumas informações suas.

      Você pode preencher o seguinte formulário de pré-atendimento, que não leva mais do que 5 minutos para ser finalizado.

      https://forms.gle/dP5A9Rq6N2Wki6C57

      Em seguida eu entro em contato para ver a melhor forma de poder te ajudar.

      Atenciosamente,

      Maicon Alves

  • Publicado 23 dias atrás

    Eduardo

    Olá me chamo Eduardo eu sou portador de visão monocular Desde criança nasci prematuro e tive retinopatia da prematuridade assim perdi a visão do olho direito mas sempre trabalhei porém no começo desse ano em fevereiro eu tive retinopatia serosa central e descolamento da retina no olho esquerdo fiz cirurgia porém não resolveu muito pois minha acuidade visual é conta dedos a 1 metro olho direito e 20/80 Olho esquerdo no momento estou em auxílio doença e fazendo acompanhamento com meu oftamologista na semana que vem tenho perícia porém essa é a perícia resolutiva o perito não pode mais prorrogar apenas cessar o benefício encaminhar para reabilitação ou aposentar por invalidez eu trabalho em uma assistência técnica de computadores e meu trabalho exige muito da minha visão eu me virava bem com um olho só mas agora com quase metade da minha acuidade visual comprometida não consigo fazer nada Para ler o celular preciso colar ele no rosto para assistir TV eu vejo tudo embaçado não tenho condições de voltar para o trabalho e gostaria de saber o que posso fazer caso meu benefício seja negado pois eu não posso perder essa renda ainda estou pagando a cirurgia da retina que foi tudo particular e não sei se poderia me aposentar por invalidez pois tenho 28 anos e 8 anos de contribuição temo o pior acontecer e perder meu benéfico agradeço se puder me dar retorno obrigado

    • Publicado 18 dias atrás

      Maicon Alves

      Olá Eduardo,tudo bem?

      Para poder lhe ajudar da melhor forma possível e responder as suas perguntas corretamente, eu preciso de mais algumas informações suas.

      Você pode preencher o seguinte formulário de pré-atendimento, que não leva mais do que 5 minutos para ser finalizado.

      https://forms.gle/dP5A9Rq6N2Wki6C57

      Em seguida eu entro em contato para ver a melhor forma de poder te ajudar.

      Atenciosamente,

      Maicon Alves

  • Publicado 1 dia atrás

    marcos fernando

    ola sou monocular desde que eu nascir tenho forte dores de cabeça constante e sempre que eu que estudo meu olho doe algumas coisas não da pra fazer rapido tipo atraversar a rua e ir ao cinema asistir 3d tenho algum direito

    • Publicado 9 horas atrás

      Maicon Alves

      Olá Marcos Fernando, tudo bem?

      Esses são problemas que eu ouço diariamente, pois são comuns para pessoas com visão monocular.

      Nessa condição, você tem alguns direitos, como isenção de impostos (na compra de carros, imposto de renda entre outros), aposentadoria mais cedo e carteira de PCD.

      Esses são apenas três exemplos de direitos das pessoas com visão monocular, mas existem muitos outros.

      Para facilitar o seu entendimento sobre esse assunto, você pode pensar da seguinte forma: que direitos uma pessoa com deficiência tem?

      Em regra, você terá os mesmos direitos que essa pessoa!

      Qualquer dúvida, pode me chamar no WhatsApp que eu te atendo. Abraços Marcos!

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