BPC/LOAS suspenso por falta de atualização das informações do CadÚnico: o que fazer?

O CadÚnico é um cadastro por por meio do qual o Governo Federal consegue identificar as famílias de baixa renda e fornecer proteção social com programas sociais, como o Bolsa Família e o BPC/LOAS.

Todavia, o INSS também utiliza os dados do CadÚnico para confirmar o direito ao benefício, daí porque as informações declaradas precisam ser constantemente atualizadas, para evitar a suspensão ou o bloqueio do benefício.

Neste artigo, explicaremos a importância de manter o CadÚnico sempre atualizado e, de quebra, ainda vamos explicar como reativar o seu benefício caso ele tenha sido suspenso por falta de atualização das informações declaradas no cadastro.

Sabemos que, se você está pesquisando sobre a suspensão do seu benefício por falta de atualização no cadastro, já deve saber o que é o BPC/LOAS e o CadÚnico, então tratar desse assunto de forma extensiva neste post será o mesmo que chover no molhado.

Porém, é sempre bom relembrarmos os conceitos, para não haver dúvidas de que vamos iniciar essa jornada do mesmo ponto, vamos lá?

O que é o BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada - BPC, conhecido popularmente como LOAS, é a garantia de 1 salário mínimo mensal para pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais, que comprovarem não conseguirem prover a própria subsistência.

Um dos seus requisitos é a renda familiar per capita, ou seja, a média financeira que precisa ser de até 1/4 de salário mínimo por pessoa da família. A comprovação desse requisito, que costuma ser o principal obstáculo para o benefício, é feito por meio do cadastro único.

O que é o Cadastro Único: CadÚnico?

Criado em 2001, o Cadastro Único foi um importante instrumento para o mapeamento da pobreza no país e, com esses dados, a possibilidade de criação de programas sociais para combate a esse problema.

Até a década de 90, o Brasil sabia da miséria de boa parte da população, porém não haviam dados concretos para saber sua extensão. A partir da criação do CadÚnico e o incentivo ao cadastro para o pagamento do Bolsa Família, foi possível obter os números necessários.

Atualmente, o Cadastro Único é a porta de acesso para os programas sociais fornecidos pelo Governo.

A importância do CadÚnico para o BPC/LOAS

Como um dos requisitos para o BPC é a pobreza, é necessário certificar o estado financeiro que as famílias se encontram, evitando concessões indevidas e até fraudes.

Sabemos que o INSS não possui servidores suficientes para dar vazão aos requerimentos recebidos diariamente, de modo que atualmente é impossível pensar na possibilidade de os já sobrecarregados profissionais se deslocarem até a casa de todas as pessoas que pretendem receber o benefício assistencial para conhecer a sua realidade.

O CadÚnico é uma solução a esse problema, uma vez que a inscrição das famílias e a manutenção dos dados fica a cargo dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS de cada Município, cujos profissionais podem acompanhar as famílias mais de perto.

Nessa estrutura de organização, o INSS apenas utiliza os dados do Cadastro Único para avaliar a concessão ou a manutenção do BPC/LOAS, por isso, o CadÚnico é tão importante para o BPC, pois os dados dele servirão para atestar que uma pessoa de fato está em situação de pobreza.

Quem pode se cadastrar no CadÚnico?

Agora que você já entendeu que o CadÚnico é necessário para conseguir alguns benefícios de programas sociais, é hora de saber se você pode se cadastrar.

Então, podem participar do Cadastro Único:

• Pessoas em situação de rua;
• Pessoas que moram sozinhas e possuem baixa renda;
• Famílias que possuem renda mensal familiar total de até três salários;
• Famílias que possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou querendo algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.

E aqui vai uma observação. Embora o CRAS aceite cadastrar famílias com até 3 salários mínimos, para ter acesso ao BPC ainda no INSS, é necessário que a família receba até 1/4 de salário mínimo por pessoa.

Ao realizar o cadastro no CadÚnico no CREAS/CRAS da sua cidade, é preciso declarar algumas informações. Dentre os principais dados, estão:

• Renda de cada membro da família;
• Identificação de cada pessoa da família;
• Nível de escolaridade de cada uma dessas pessoas;
• Características da moradia;
• Entre outras informações importantes acerca das condições socioeconômicas do cadastrado.

Mas, se estiver procurando orientações mais detalhadas sobre como se cadastrar, em nosso blog há um artigo com informações mais completas para que você possa ingressar no CadÚnico com mais segurança.

Já fiz o meu cadastro, preciso ficar atualizando os dados?

Sim, com certeza. Não só precisa, como deve.

A inscrição no Cadastro Único não serve apenas para solicitar o benefício de prestação continuada/BPC, mas as informações nele contidas também são utilizadas para garantir a manutenção do benefício.

É importante relembrar que o BPC não é vitalício, uma vez que ele é mantido enquanto a situação de pobreza do beneficiário se mantiver. Então, se os requisitos que lhe deram origem forem superados, o benefício poderá ser cessado.

Por essa razão, a condição do beneficiário é submetida a revisões periódicas. Dessa forma, por exemplo, o critério econômico é revisado por meio do cruzamento de dados declarados no CadÚnico.

A atualização dos dados declarados deve acontecer com o período máximo de 2 anos a contar da data da última atualização, ou assim que ocorrer qualquer mudança na situação da família, como alteração do grupo familiar e da renda.

Ocorre que, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e com as normativas relacionadas ao tema, caso o CadÚnico não venha a ser atualizado, ele poderá ser suspenso e, a depender do caso em análise, poderá acarretar até mesmo na cessação do benefício.

“Então, isso quer dizer que se eu não atualizar o meu cadastro, o meu pagamento será suspenso?”

Sim, porque, como já foi explicado acima, o CadÚnico é importante não só para a concessão, mas também para a manutenção e revisão do benefício, já que o INSS faz constantes análises nos bancos de dados a fim de averiguar se todas as pessoas inscritas possuem, de fato, direito a receber ou manter o benefício.

Esqueci de atualizar os meus dados do CadÚnico. O que fazer?

Antes de suspender o benefício, o INSS deve notificar o beneficiário de que foi identificada uma irregularidade. Assim, a suspensão do benefício só poderá ocorrer se, sendo concedido prazo para regularização, o beneficiário não fizer a atualização do cadastro.

Então, se acontecer de o INSS suspender o benefício sem realizar a notificação, o beneficiário poderá buscar na Justiça a manutenção do seu pagamento.

Porém o caminho mais rápido é a atualização do cadastro no CRAS e depois a comunicação ao INSS, por meio de ligação para a Central do INSS (135) ou diretamente na agência do INSS.

Dessa forma, o próprio beneficiário poderá requerer a reativação seu BPC/LOAS, feita a atualização devida do cadastro para conseguir manter o seu benefício de prestação continuada.

E aqui vai uma dica para quem ficou até o final. Ao realizar a manutenção do CadÚnico no CRAS, o sistema demora alguns dias para atualizar as informações. Então é melhor aguardar até 5 dias antes de pedir a reativação no INSS, para evitar que, ao realizar o procedimento, as informações ainda não constem no sistema.

Conclusão

Depois da leitura desse artigo, você já sabe que o Benefício de Prestação Continuada - BPC, conhecido popularmente como LOAS, é atrelado ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou CadUnico, já que o INSS utiliza dos bancos de dados do referido cadastro para averiguar se o cidadão possui direito ao benefício.

Mas, o BPC/LOAS não é um benefício vitalício. Na verdade, ele só é mantido enquanto perdurar a situação do beneficiário, e, por essa razão, a condição da pessoa é periodicamente revisada.

Dessa forma, com as revisões constantes, é necessário manter sempre o seu CadÚnico atualizado, já que, a atualização com prazo máximo de 2 anos é uma exigência. A falta de atualização do cadastro poderá provocar a suspensão ou bloqueio do benefício.

E se você esqueceu de atualizar os seus dados constantes no CadÚnico e teve o seu benefício suspenso ou bloqueado, não precisa se preocupar! Você pode pedir a reativação por meio da Central do INSS, pelo número 135, ou presencialmente nas Agências de Previdência Social, desde que tenha regularizado o seu cadastro.

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