Cadastro Único: o que é e para que serve

O Cadastro Único é frequentemente utilizado em programas sociais, como o bolsa família, BPC da LOAS e, mais recente, o auxílio emergencial. As informações desse cadastro podem te ajudar ou dificultar a conseguir algum benefício. A seguir, vamos entender melhor como o CadUnico funciona.

O que é Cadastro Único

O Cadastro Único, também conhecido como Cadunico, é uma inscrição realizada governo para identificar e conhecer as famílias baixa renda.

O Cadunico comporta várias informações, como quem compõe a família, idade, renda de cada um entre outras.

Para que serve o Cadastro Único

As informações do Cadunico são utilizados principalmente para programas de combate à pobreza.

Ele é exigido para ter acesso ao bolsa família, BPC da LOAS e auxílio emergencial, por exemplo. Ao final deste post, você encontra a lista completa dos direitos acessíveis por meio dele.

Além disso, as assistentes sociais do município podem ajudar as famílias cadastradas conforme a necessidade, providenciando cestas básicas, encaminhamentos ao CAPS para atendimento de dependentes químicos ou do Conselho Tutelar para proteção de crianças e adolescentes, entre outros serviços.

Quem pode fazer o Cadastro Único

Qualquer pessoa pode pedir a inscrição no Cadastro Único, porém é mais utilizado por famílias de baixa renda.

Principalmente, devem ser cadastradas as famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou que ganham até três salários mínimos de renda total.

Pessoas com deficiência, idosos e crianças que precisam de algum tipo de ajuda também devem solicitar a inscrição.

Como fazer o Cadastro Único

O ideal é que um representante da família, preferencialmente a mulher, se responsabilize em fazer o CadUnico.

Essa pessoa deve reunir os documentos de identificação de quem faz parte do grupo familiar e se dirigir até o CRAS - Centro de Referência em Assistência Social no município para solicitar o cadastro.

Além dos dados pessoais, serão solicitadas informações sobre a renda de cada integrante da família.

Documentos necessários para fazer o Cadastro Único

Conforma explicado acima, uma pessoa da família deve ficar responsável pelo cadastro, que será chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF), preferencialmente uma mulher.

Para o Responsável pela Unidade Familiar (RF):

• CPF; e
• Carteira de Identidade;
• Comprovante de residência (facilita o cadastro).

Para os demais integrantes da família, deve levar pelo menos um dos seguintes documentos:

• CPF;
• Certidão de nascimento;
• Certidão de casamento;
• Carteira de identidade (RG);
• Carteira de trabalho ou;
• Título de eleitor.

Além disso, no dia será questionado sobre a renda da família. É muito importante que você passe a informação exata, pois essa renda pode garantir ou negar o seu direito a benefícios como o bolsa família, BPC da LOAS entre outros.

Qual a importância do Cadastro Único para o BPC da LOAS

O BPC da LOAS é um benefício de um salário mínimo pago para idosos ou pessoas com deficiência que comprovem:

• Ter 65 anos ou mais ou ser pessoa com deficiência;
• Renda da família igual ou inferior a 1/4 de salário mínimo por pessoa.

O INSS analisa esses requisitos com base nos dados informados no Cadastro Único, principalmente a renda da família.

Assim, se houver divergência de informações entre o que foi informado no processo do INSS e no Cadunico, o BPC provavelmente vai ser negado.

Como atualizar o Cadastro Único

O Cadastro Único deve ser atualizado sempre que houver alteração de quem compõe grupo família ou na renda.

Por exemplo, se um filho casou e foi morar com a esposa, ele deve ser retirado do CadÚnico da mãe, porque ele formou família própria.

Em outro exemplo, se a mãe consegue emprego e passa a receber salário mensal, ela deve atualizar os dados conforme a nova realidade.

Além disso, o CadÚnico deve obrigatoriamente ser atualizado a cada dois anos, conhecido como "manutenção", ainda que não tenha ocorrido nenhuma das situações acima.

Como tirar uma pessoa do Cadastro Único

Se alguém não faz mais parte da sua família, é importante você retirá-la, porque isso pode influenciar quando precisar de algum benefício.

No exemplo informado acima, caso o filho não seja excluído do CadÚnico da mãe e venha a trabalhar com registro na carteira de trabalho, essa renda formal vai ser considerada como parte do grupo da mãe.

Se no caso ela receber BPC, possivelmente a renda vai ficar acima de 1/4 do salário mínimo e, dessa forma, ser a causa de cancelamento do benefício.

Para excluir uma pessoa do Cadastro Único e evitar esse tipo de problema, você deve se dirigir ao CRAS e solicitar presencialmente a exclusão.

Tem como atualizar o Cadastro Único pela internet?

Não existe forma de atualizar o Cadastro Único pela internet, a única opção formal disponível é diretamente no CRAS.

Eventualmente, algumas unidades de CRAS aceitam atualizar por telefone ou e-mail, mas esse é um procedimento da unidade, não é padrão em todo o país.

Para consultar o CRAS mais próximo da sua residência, consulte pelo site https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/.

Existe um número do Cadastro Único

O Cadastro Único não tem um número próprio para o grupo familiar, que seja acessível pela população.

O que acontece é que cada integrante familiar tem um NIS - Número de Identificação Social, associado ao grupo familiar.

NIS e Cadastro Único são a mesma coisa

NIS e CadUnico não são a mesma coisa.

Conforme explicado acima, o NIS é um número que identifica uma pessoa, que pode não estar cadastrada no CadUnico.

Por exemplo, uma pessoa que começa a contribuir no INSS recebe um número NIS, mas ela não está automaticamente cadastrada no CadUnico.

Como saber se você está inscrito no Cadastro Único

O cadastro no CadUnico não é feito automaticamente, alguém da família deve solicitar a inscrição.

Se ainda assim você estiver com dúvida se você está cadastrado, você pode consultar pela internet ou pelo aplicativo com os seus dados.

O passo a passo de como fazer isso, você encontra a seguir.

Como consultar o Cadastro Único

Você pode saber quem está inscrito no seu grupo familiar consultando o CadUnico pelo celular e pela internet.

Uma observação importante antes de você aprender o passo a passo, caso o cadastro de sua família tenha sido feito há menos de 45 dias ou você tenha alterado alguma informação nesse intervalo, provavelmente as informações ainda não vão estar disponíveis para consulta, pois os sistemas demoram para atualizar.

Feito esse aviso, a melhor forma de consultar o Cadastro Único é pela internet:

• Acesse o site https://meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico/:
• Logo em seguida, insira as suas informações pessoais. Cuidado para preencher tudo corretamente, caso contrário o sistema não vai conseguir consultar os dados:

• Em seguida vai aparecer o seu cadastro, você pode clicar nesses dois locais para baixar uma certidão informando quem está inscrita no seu grupo familiar.

• A certidão tem essa estrutura:

Você também pode consultar pelo celular, por meio do aplicativo Meu CadÚnico (Google Play e App Store).

Mas já te alerto, o aplicativo foi desenvolvido recentemente e está cheio de erros 🥴, você deve notar isso pela quantidade de reclamações de outros usuários na Google Play.

Se ainda assim você quiser tentar, segue o passo a passo:

• Baixe o aplicativo Meu CadÚnico (Google Play e App Store):

Depois de instalar e acessá-lo pela primeira vez, vai aparecer uma tela igual a essa. Toque em "PULAR":

• Aparecerá alguns termos de uso do aplicativo, clique em "LI E CONCORDO" após terminar a leitura:

• Na próxima tela, clique em "ENTRAR":

• Preencha os seus dados conforme solicitados, cuidando para não errar nenhuma letra ou número:

Pronto, você vai acessar o seu Cadastro Único e poderá baixar um comprovante de cadastro idêntico àquele consultado pela internet.

Benefícios sociais que utilizam o Cadastro Único

Os dados do CadUnico são usados por diversos órgão, para a concessão dos seguintes benefícios:

• Programa Bolsa Família
• Benefício de Prestação Continuada
• Tarifa Social de Energia Elétrica
• Minha Casa Minha Vida
• Carteira do Idoso
• Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
• Telefone Popular
• Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
• Programas Cisternas
• Água para Todos
• Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)
• Bolsa Estiagem
• Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural
• Programa Nacional de Reforma Agrária
• Programa Nacional de Crédito Fundiário
• Crédito Instalação
• Carta Social
• Serviços Assistenciais
• Programa Brasil Alfabetizado
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
• Identidade Jovem (ID Jovem)
• ENEM

Quem mora sozinho pode se inscrever Cadastro Único

Sim, quem mora sozinho pode se inscrever no Cadastro Único.

Nesse caso, será chamado de família uniparental.

Moradores de rua também podem ser inscritos.

Cadastro Único para quem contribui como facultativo baixa renda

Quem paga INSS nos códigos 1929 (facultativo baixa renda mensal) e no 1937 (facultativo baixa renda trimestral) tem que estar inscrito no Cadastro Único para validar as contribuições.

Caso a validação não seja feita, essas contribuições não são consideradas para qualquer finalidade, ou seja, não contam para a sua qualidade de segurado e não podem ser usadas para pedir benefícios da previdência social.

É muito comum donas de casa começarem a pagar o INSS nesses códigos por longos períodos, porém, quando requerem um benefício (auxílio por incapacidade, aposentadoria etc.), não conseguem porque o CNIS apresenta pendência.

Normalmente, nesses casos, o extrato previdenciário apresenta a sigla PREC-FBR - Recolhimento Facultativo Baixa Renda não Validado/Homologado.

Se você estava cadastrada no CadÚnico e o manteve atualizado a cada dois anos, porém mesmo assim aparece o indicador acima, você deve entrar no Meu INSS ou ligar no 135 e pedir o agendamento do serviço "Validação Facultativo Baixa Renda".

Se você de fato não estava inscrito no Cadastro Único, você tem duas opções.

A primeira é complementar o valor da contribuição para atingir 11%, pois assim elas serão consideradas. É a forma mais rápida e fácil de resolver essa pendência.

A outra alternativa é pedir judicialmente que essas contribuições sejam consideradas independente da inscrição do CadÚnico. Porém, o pedido vai depender do entendimento do magistrado. Existem juízes que relevam esse requisito, outros não.

Agora que você já sabe o que é o Cadastro Único e para que ele serve, aprenda agora mesmo sobre o Benefício de Prestação Continuada da LOAS.