Microfichas no INSS: como podem salvar a sua aposentadoria

As microfichas do INSS são documentos físicos com anotações de contribuições entre 1973 a 1985, referente a segurados autônomos, empresários, facultativos e empregados domésticos. Como antigamente não existe banco de dados digital, essas informações eram gravadas em fichas, que ficavam armazenadas nas agências da previdência social. Posteriormente, com a criação do CNIS, elas foram digitalizadas, porém os dados não foram inseridos no sistema, mas somente disponibilizadas para consulta. Veja porquê você deve pedir a inclusão desses dados no seu CNIS e como fazer.

Por: Maicon Alves / Publicação: 28 de outubro de 2021 / Atualização: 28 de outubro de 2021

Como você deve saber, a análise de direito a benefícios é feita com base nas informações constantes no CNIS, um importante banco de dados do INSS, gerenciado pela Dataprev.

Se o CNIS estiver regular, você não terá qualquer problema, a grande questão é que normalmente faltam informações, principalmente para vínculos e contribuições mais antigos, anteriores a 1985, em que eram registrados manualmente.

Se esse for o seu caso, você pode resolver essa ausência de informações por meio das microfichas do INSS.

Neste artigo, você vai saber o que são as microfichas, para que servem e como se utilizar delas para garantir a sua aposentadoria.

O que são as Microfichas do INSS?

As microfichas são relatórios com informações de contribuições feitas pelo contribuinte individual (autônomo), pelo empresário e pelo segurado facultativo. Embora menos comum, as microfichas também podem ter informações de empregada doméstica, que pagava suas próprias contribuições.

Elas foram utilizadas entre 1973 a 1984, ou seja, se nesse período você pagou ao INSS algum valor, a informação deve estar anotada em uma microficha, com o seu nome e NIT.

Atualmente, as informações das contribuições são lançadas todas no banco de dados CNIS, ficando registradas digitalmente. Contudo, naquela época, ainda era muito manual, por isso se anotava em documentos, que ficavam arquivados nas agências da previdência social.

Hoje, essas microfichas estão armazenadas no Dataprev, empresa responsável por gerir o banco de dados do INSS.

Por que as Microfichas do INSS são importantes?

Conforme já foi explicado em outro artigo, o CNIS é um importante banco de dados que centraliza as informações previdenciárias dos segurados, sendo o principal instrumento utilizado pelos servidores do INSS para analisar o seu direito a algum benefício.

Ocorre que o banco de dados do INSS foi implantado em 1985, e o CNIS criado em 1989, —antigamente era chamado de Cadastro Nacional do Trabalhador - CNT —, assim podem não ter informações mais antigas. Em outras palavras, pode ser que contribuições e vínculos de emprego não constem no CNIS, de modo que, se você não corrigir esse erro, não serão considerados no seu benefício.

Como requerer as Microfichas do INSS?

Você deve solicitar uma Atualização de Vínculos e Remunerações no INSS, ligando no telefone 135, ou uma Atualização de Cadastro e Atividade, pelo Meu INSS.

Por sorte, a maioria das Microfichas do INSS encontram-se digitalizadas e disponíveis para os servidores, cabendo ao atendente fazer o lançamento manual das informações no sistema.

Assim, nesse pedido, você deve solicitar que as informações das microfichas sejam incluídas no seu CNIS e pedir que as cópias sejam disponibilizadas no seu pedido, para conferência.

Você também tem que trabalhar com a possibilidade de o documento não estar digitalizado, nesse caso, o próprio servidor deve enviar uma solicitação ao Dataprev requerendo a pesquisa e o envio de cópias das microfichas.

Maicon Alves, advogado previdenciário.
Maicon Alves
Sócio-fundador
Formado pela Universidade do Vale do Itajaí -Univali, foi homenageado com o prêmio mérito estudantil pelo destaque no aproveitamento acadêmico, na participação e realização de atividades técnico-científicas e nas vivências de valores e atitudes éticas durante a vida acadêmica. Fundador da Advocacia Alves, mantém um blog sobre Direito Previdenciário, além de publicar em diversos sites jurídicos. Integrante da Comissão de Direito Previdenciário Regime Geral da OAB/SC. Pós-graduando em Direito Previdenciário pela Universidade do Vale do Itajaí.

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