Microfichas no INSS: como podem salvar a sua aposentadoria

As microfichas do INSS são documentos físicos com anotações de contribuições anteriores a 1985, referente a segurados autônomos, empresários, facultativos e empregados domésticos. Como antigamente não existia banco de dados digital, essas informações eram gravadas em fichas, as quais ficavam armazenadas nas agências da previdência social. Posteriormente, com a criação do CNIS, elas foram digitalizadas, porém os dados não foram inseridos no sistema, mas somente disponibilizadas para consulta. Veja por que você deve pedir a inclusão desses dados no seu CNIS e como fazer.

Como você deve saber, a análise de direito a benefícios é feita com base nas informações constantes no CNIS, um importante banco de dados do INSS, gerenciado pela Dataprev.

Se o CNIS estiver regular, você não terá qualquer problema quando precisar de algum benefício.

Inclusive, há muitos casos em que a aposentadoria é concedida minutos após ser requerida, nós mesmos já tivemos casos aqui no escritório.

Isso ocorre porque o próprio sistema do INSS, verificando que não há qualquer pendência, concede automaticamente o benefício.

A grande questão é que na maioria dos casos faltam informações, principalmente para vínculos e contribuições mais antigos, anteriores a 1985, pois era utilizado um processo muito manual.

Se esse for o seu caso, você pode resolver essa ausência de informações por meio das microfichas do INSS.

Neste artigo, você vai saber o que são as microfichas, para que servem e como se utilizar delas para garantir adiantar a sua aposentadoria.

Inclusive deixamos instruções de como interpretar esse importante documento.

O que são as Microfichas do INSS?

Uma microficha do INSS é um documento que contém informações de contribuições feitas pelo contribuinte individual (autônomo), pelo empresário, pelo contribuinte em dobro, pelo segurado facultativo e pelo empregado doméstico, referente a período anterior a 1985.

Funcionava da seguinte forma: os contribuintes pagavam o INSS por meio das antigas Guias de Recolhimento - GR, Carnês de Contribuição e Guias de Recolhimento do Contribuinte Individual - GRCI, sendo que essas informações eram anotadas nas microfichas.

Elas foram utilizadas entre 1973 a 1984, ou seja, se nesse período você pagou ao INSS algum valor, a informação deve estar anotada em uma microficha, com o seu nome e NIT.

Elas são dessa forma:

Atualmente, essas informações das contribuições são lançadas todas no banco de dados CNIS, ficando registradas digitalmente.

Não se preocupe com esse monte de informações da microficha, até o final do artigo vamos explicar o que significa cada campo, com imagens ampliadas.

Por que as Microfichas do INSS são importantes?

Conforme explicado em outro artigo, o CNIS é um importante banco de dados que centraliza as informações previdenciárias dos segurados, sendo o principal instrumento utilizado pelos servidores do INSS para analisar o seu direito a algum benefício.

Convencionalmente, o servidor analisará o seu direito a algum benefício com base no CNIS e documentação adicional que você apresentar.

Ocorre que o CNIS, inicialmente chamado de Cadastro Nacional do Trabalhador - CNT, foi implantado somente em 1985, assim ele não tem informação de contribuições anteriores.

Em outras palavras, pode ser que contribuições e vínculos não constem no banco de dados, de modo que, se você não pedir a inclusão dessas informações, não serão considerados no seu requerimento de benefício.

Onde estão as microfichas?

Com o passar dos anos, alguns estados deixaram de ter o equipamento para a leitura das microfichas, então elas eram encaminhadas à Dataprev, empresa que cuida dos sistemas do INSS.

Toda vez que uma agência do INSS precisava consultar as microfichas de um segurado, o servidor deveria fazer um pedido de consulta à Dataprev, sendo que a informação demorava cerca de 60 dias para ser disponibilizada.

Logo, a empresa acabou digitalizando todas as microfichas e vinculou as cópias ao CNIS de cada segurado.

Mas veja, dissemos que a cópia está vinculada, isso não quer dizer que as informações estejam no banco de dados, é necessário que o servidor faça a consulta internamente para saber quais foram os vínculos/contribuições e, na sequência, inclua manualmente no CNIS.

Como saber se tenho microfichas do INSS?

Como elas foram todas digitalizadas e vinculadas ao NIT pertencente, a informação de que existe microficha encontra-se no extrato CNIS, que você consegue pegar pelo Meu INSS.

Com o extrato, consulte no rodapé se existe uma observação do tipo “Microfichas de recolhimento constante no banco de dados do INSS”.

Como é uma anotação bem pequena, pode ser que o servidor não preste atenção quando for analisar o seu pedido de benefício, então é importante você avisá-lo desse direito quando requerer o benefício.

Se não houver e você mesmo assim se lembrar de ter contribuído, vale a pena agendar um atendimento presencial na agência do INSS, para conversar com o servidor, pode ser um caso de NITs duplicado, ausência de informações suficientes na ficha ou NIT pertencente à faixa crítica.

Sobre esses problemas, explicaremos a seguir.

Contribuição antes de 1985 não aparece no CNIS

Pode ser que você tenha consultado o extrato CNIS e não aparece as informação das contribuições anteriores a 1985, bem como não consta a anotação de microficha.

As microfichas eram registradas pelo número NIT e pelo nome do segurado.

Ocorre que, as vezes, essas informações eram anotadas incorretamente, o que acaba impedindo a identificação de a quem pertence.

Uma forma de resolver é pedir para que seja consultado por nomes sinônimos, por exemplo, em vez de Maicon, consultar por Maickon ou Maikon.

Outra possível fonte de erro é a existência de mais de um número NIT para a mesma pessoa.

Quando isso ocorre, é preciso pedir a unificação dos NITs, o que é bem simples de ser feito pelo servidor da agência.

Com isso, as informações podem ser juntadas no banco de dados.

Por fim, há a possibilidade de duas pessoas terem o mesmo NIT — o que fica conhecido de NIT de Faixa Crítica — o que pode causar o problema de a microficha aparecer para um e não para o outro.

Isso aconteceu em uma faixa de NIT conhecida — 1092000000 a 1092999999 —, mas também em números aleatórios — Faixa Crítica desconhecida.

Para tentar descobrir se esse é o motivo do erro, é interessante pedir que a consulta seja realizada pelo nome, em vez do número NIT.

Quem pode ter Microfichas no INSS?

Somente o contribuinte individual, o empresário, o segurado facultativo, o contribuinte em dobro e a empregada doméstica que contribuíram antes de 01/1985 podem ter microfichas no INSS.

Se você era considerado segurado obrigatório (empregado, por exemplo) e as suas contribuições não estão aparecendo no INSS, você precisará verificar outras formas de comprovar esse tempo, como buscar documentos com a empresa.

Uma dica legal é, conforme explicado mais acima, pedir para o agente do INSS verificar se existem mais de dois NITs e pedir a unificação deles.

Como solicitar as Microfichas do INSS?

Você deve solicitar uma Atualização de Vínculos e Remunerações no INSS, ligando na central 135, ou uma Atualização de Cadastro e Atividade, pelo Meu INSS.

Essa atualização do cadastro e atividade também pode ser feita em um processo de benefício.

Por exemplo, você pode solicitar uma aposentadoria e, no campo de mensagens do aplicativo Meu INSS, pedir que o servidor disponibilize as cópias das microfichas para consulta.

Por sorte, a maioria das Microfichas do INSS encontram-se digitalizadas e disponíveis para os servidores, cabendo ao atendente fazer o lançamento manual das informações no sistema.

Assim, nesse pedido, você deve solicitar que as informações das microfichas sejam incluídas no seu CNIS e pedir que as cópias sejam disponibilizadas no seu processo, para conferência, mesmo que o benefício não seja concedido.

Você também deve trabalhar com a possibilidade de o documento não estar digitalizado, nesse caso, o próprio servidor deve enviar uma solicitação ao Dataprev requerendo a pesquisa e o envio de cópias das microfichas.

Como ler as microfichas do INSS

Repare que, na primeira coluna do lado esquerdo, consta o número NIT, a data de início e o mês de encerramento do período apurado, e logo abaixo o nome de quem contribuiu.

Perceba também que são quatro registros de pessoas diferentes, tanto o número do NIT quanto o próprio nome, ainda que estejam todos na mesma microficha.

A segunda coluna indica a quantidade de contribuições feitas para esse vínculo.

As demais colunas indicam a competência (mês e ano) e o valor da contribuição.

Um ponto importante é que o período todo pode não ser computado como tempo de contribuição, pois depende da quantidade de contribuições efetivamente feita.

Veja que o Francisco de Assis Melo tem um vínculo de 28/08/1958 a 07/1980, porém não tem nenhuma contribuição.

Dessa forma, ele não conseguirá averbar esse tempo de contribuição.

Ainda, é importante você lembrar que esses valores não estão na moeda real.

De fato, houveram muitas alterações de moeda no Brasil entre as décadas de 70 a 90, sendo elas:

• Cruzeiro (Cr$) vigente de 1/11/1942 a 12/12/1967;
• Cruzeiro Novo (NCr$) vigente de 13/12/1967 a 14/5/1970;
• Cruzeiro (Cr$) vigente de 15/5/1970 a 27/2/1986;
• Cruzado (Cz$) vigente de 28/2/1986 a 15/1/1989;
• Cruzado Novo (NCz$) vigente de 16/1/1989 a 15/3/1990;
• Cruzeiro (Cr$) vigente de 16/3/1990 a 31/7/1993;
• Cruzeiro Real (CR$) vigente de 1/8/1993 a 30/6/1994;
• Real (R$) vigente a partir de 01/07/1994.

Portanto, pode ser que as suas contribuições estejam com mais de uma moeda diferente.

Assim, se você quiser incluí-las no cálculo do seu benefício (revisão da vida toda), elas precisam ser convertidas.

Conclusão

Olha quanta informação bacana vimos até aqui.

Você aprendeu detalhes que até mesmo servidores desconhecem, realmente sai na frente por conhecer esse assunto.

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Um grande abraço!