Esclerose múltipla: benefício do INSS e no Imposto de Renda
Pessoas com esclerose múltipla podem ter direito a benefícios do INSS, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC/LOAS, além da isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões. Para garantir esses direitos, é essencial ter laudos médicos detalhados, documentação completa e acompanhar os pedidos. Caso haja negativa, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente.
Receber o diagnóstico de esclerose múltipla pode trazer muitas incertezas, especialmente sobre o impacto na vida profissional e financeira. Além das preocupações com a saúde, muitas pessoas se perguntam: "Tenho direito a algum benefício do INSS?" ou "Posso obter isenção no Imposto de Renda?"
A boa notícia é que a legislação brasileira prevê direitos previdenciários e tributários para quem tem esclerose múltipla. Dependendo do seu caso, você pode ter acesso a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Além disso, há a possibilidade de isenção no Imposto de Renda, o que pode aliviar os custos financeiros do tratamento.
Mas como solicitar esses benefícios? Quais documentos são necessários? O que fazer se o pedido for negado? Neste artigo, você vai entender tudo isso de forma clara e prática, para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Benefícios do INSS para quem tem esclerose múltipla
A esclerose múltipla é uma doença degenerativa e sem cura, podendo causar sintomas graves que dificultam ou impossibilitam a pessoa de trabalhar. Por isso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece três tipos de benefícios para quem tem essa condição:
1. Auxílio-doença (Benefício por Incapacidade Temporária)
Se a esclerose múltipla impede temporariamente o trabalho, o segurado do INSS pode solicitar o auxílio-doença, que atualmente é chamado de benefício por incapacidade temporária.
🔹 Quem tem direito?
- Quem contribui regularmente para o INSS e tem a chamada qualidade de segurado.
- Quem possui um laudo médico comprovando a incapacidade temporária para o trabalho.
- Quem já cumpriu o período de carência de 12 meses (exceto nos casos em que a doença se manifestou após o início das contribuições).
🔹 Como solicitar?
- Agendar uma perícia médica pelo site ou app Meu INSS.
- Apresentar documentos pessoais e laudos médicos detalhados.
- Aguardar a análise do INSS para concessão do benefício.
📌 Importante: Caso o auxílio seja negado, o segurado pode recorrer da decisão administrativamente ou entrar com ação na Justiça.
2. Aposentadoria por invalidez (Benefício por Incapacidade Permanente)
Se a esclerose múltipla causar incapacidade total e permanente para o trabalho, o segurado pode ter direito à aposentadoria por invalidez, hoje chamada de benefício por incapacidade permanente.
🔹 Quem tem direito?
- Quem está incapacitado de forma total e permanente para o trabalho.
- Quem tem contribuições ao INSS, exceto nos casos em que a incapacidade surgiu antes de começar a contribuir.
- Quem passou pela perícia médica do INSS e teve o pedido aprovado.
🔹 Como solicitar?
- O pedido começa da mesma forma que o auxílio-doença: pelo Meu INSS, agendando a perícia.
- Se a perícia constatar incapacidade definitiva, o benefício será concedido.
📌 Dica: Se o INSS negar a aposentadoria e conceder apenas o auxílio-doença, o segurado pode recorrer ou buscar a Justiça para revisão do benefício.
3. BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social)
Diferente do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, o BPC/LOAS não exige contribuições ao INSS, sendo voltado para pessoas de baixa renda.
🔹 Quem tem direito?
- Pessoas com esclerose múltipla que não conseguem trabalhar.
- Quem tem renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Quem comprova a incapacidade para uma vida independente e para o trabalho.
🔹 Como solicitar?
- Fazer inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
- Agendar o pedido pelo Meu INSS.
- Passar por avaliação social e perícia médica.
📌 Pontos importantes:
- O BPC não dá direito a 13º salário nem pensão por morte.
- Se a renda da família aumentar, o benefício pode ser suspenso.
Isenção do Imposto de Renda para portadores de esclerose múltipla
Além dos benefícios previdenciários, pessoas com esclerose múltipla podem ter direito à isenção do Imposto de Renda (IR) sobre seus rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Essa isenção ajuda a aliviar a carga financeira de quem precisa custear tratamentos e medicamentos.
Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda?
A legislação brasileira (Lei 7.713/1988) prevê que pessoas com doenças graves, incluindo a esclerose múltipla, tenham isenção do IR somente sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Ou seja, salários e outros rendimentos continuam sendo tributados normalmente.
🔹 Requisitos para a isenção:
✔️ Ser aposentado(a), pensionista ou reformado(a).
✔️ Ter laudo médico que comprove o diagnóstico de esclerose múltipla.
✔️ Solicitar o benefício junto ao órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria (INSS, regime próprio de servidores públicos, fundos de pensão, etc.).
📌 Importante: Quem continua trabalhando e recebendo salário não tem isenção sobre esse valor, apenas sobre a aposentadoria ou pensão.
Como solicitar a isenção do Imposto de Renda?
O pedido deve ser feito diretamente ao órgão que paga a aposentadoria ou pensão. Veja o passo a passo para solicitar:
1️⃣ Obtenha um laudo médico oficial
- O laudo deve ser emitido por um médico do serviço público de saúde (SUS) ou do INSS.
- Ele deve indicar o diagnóstico, CID (Código Internacional de Doenças) e a data do início da condição.
2️⃣ Solicite a isenção ao INSS ou órgão pagador
- No caso de aposentados pelo INSS, o pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS.
- Para servidores públicos aposentados, a solicitação deve ser feita ao regime próprio de previdência.
3️⃣ Caso já tenha pago imposto indevidamente, solicite a restituição
- Se a isenção for concedida após já ter ocorrido o desconto do IR, é possível pedir a devolução dos valores pagos nos últimos cinco anos.
- Isso é feito por meio da Declaração de Ajuste Anual do IR, incluindo um pedido de restituição.
O que fazer se o pedido for negado?
Se a isenção for recusada, o contribuinte pode:
✅ Recorrer administrativamente junto ao órgão que negou o pedido.
✅ Entrar com uma ação na Justiça, apresentando o laudo médico e os documentos necessários.
📌 Dica importante: Se tiver dúvidas, um contador ou advogado especializado pode ajudar no processo para evitar erros e agilizar a aprovação.
Dicas para facilitar o processo e evitar negativas
Muitas pessoas enfrentam dificuldades para conseguir os benefícios do INSS ou a isenção do Imposto de Renda. Para evitar transtornos e aumentar as chances de aprovação, siga essas dicas:
1. Tenha laudos médicos detalhados
🔹 Solicite ao seu médico um laudo bem detalhado, incluindo:
✔️ Diagnóstico completo e atualizado.
✔️ Código CID da esclerose múltipla.
✔️ Relato dos sintomas e limitações no dia a dia.
✔️ Explicação sobre como a doença impacta sua capacidade de trabalho.
📌 Dica: Se possível, peça laudos de mais de um especialista, como neurologista e fisiatra, para reforçar seu pedido.
2. Mantenha toda a documentação organizada
Para evitar atrasos e negativas, tenha sempre à mão:
✅ Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência).
✅ Carteira de trabalho e comprovantes de contribuição ao INSS.
✅ Exames e relatórios médicos que comprovem a evolução da doença.
✅ Histórico de tratamentos realizados (fisioterapia, medicações, internações).
3. No INSS, acompanhe seu pedido pelo Meu INSS
📌 Após solicitar um benefício do INSS, acompanhe pelo site ou app Meu INSS. Se houver exigência de documentos adicionais, envie rapidamente para evitar atrasos.
🔹 Se o benefício for negado:
✔️ Verifique o motivo da negativa e reúna mais provas (novos laudos, pareceres médicos).
✔️ Recorra administrativamente pelo próprio Meu INSS.
✔️ Se necessário, procure um advogado especialista em Direito Previdenciário para entrar com ação na Justiça.
4. No Imposto de Renda, peça isenção antes da declaração anual
🔹 Para evitar descontos indevidos do IR, solicite a isenção antes de fazer sua declaração anual.
🔹 Se o desconto já foi feito, peça a restituição dos últimos 5 anos na sua próxima declaração.
📌 Se a isenção for negada: Você pode recorrer administrativamente ou buscar um contador/advogado para entrar com pedido judicial.
5. Busque ajuda especializada, se necessário
Os processos do INSS e da Receita Federal podem ser burocráticos e demorados. Se sentir dificuldades, vale a pena procurar:
✅ Um advogado especializado em benefícios previdenciários e tributários.
✅ Um contador para garantir que sua isenção do IR seja processada corretamente.
✅ O apoio de grupos e associações de pessoas com esclerose múltipla, que podem orientar sobre os processos.
Conclusão
Se você tem esclerose múltipla, saiba que tem direitos garantidos por lei! Seja pelo INSS, com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou BPC/LOAS, ou pela isenção do Imposto de Renda, esses benefícios podem ajudar a trazer mais segurança financeira.
O segredo para um processo bem-sucedido está em ter laudos médicos detalhados, organizar os documentos e acompanhar os pedidos de perto. Caso enfrente dificuldades, não hesite em buscar ajuda especializada para garantir que seus direitos sejam respeitados.
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