32 Siglas do CNIS do INSS: como interferem na sua aposentadoria e o que fazer

32 Siglas do CNIS do INSS: como interferem na sua aposentadoria e o que fazer

Se você já acessou o Meu INSS e foi conferir o extrato previdenciário (CNIS), muito provavelmente você se deparou com as populares siglas do CNIS (formalmente conhecidas como indicadores).

Mas afinal, o que eles são e para que servem?

O post de hoje vai tratar sobre esses indicadores e vai te ajudar a resolvê-los na prática.

Não pense que eles não tem utilidade. Na verdade, fazer o pedido de algum benefício sem observar as siglas pode causar a maior dor de cabeça.

Índice:

Qual é o significado da sigla CNIS?

A sigla CNIS significa “Cadastro Nacional de Informações Sociais”. É o cadastro que o INSS tem sobre todos os vínculos de contribuição dos segurados, com os respectivos salários de contribuição e informações previdenciárias importantes.

Você pode gerar esse extrato previdenciário por meio do Portal Meu INSS de forma bem simples.

Fato é que nesse extrato pode conter algumas das siglas abaixo, que você vai aprender o significado e o que fazer em cada um dos casos.

O que são as siglas do CNIS do INSS?

As siglas do CNIS são um indicador de pendência ou uma anotação de regularidade de determinado vínculo. Elas apontam que há necessidade de regularizar alguma situação antes de pedir a aposentadoria. Em outros casos revela que já foi comprovada a veracidade das informações contantes no extrato previdenciário e não há necessidade de produzir qualquer prova.

Portanto, é relevante sempre observar as siglas para verificar o que deve ser corrigido ao entrar com o pedido de aposentadoria.

Se as pendências não forem dirimidas, o INSS pode negar o benefício.

AEXT-VT: Acerto de vínculo extemporâneo validado totalmente

Fique feliz ao ver essa sigla, pois ela significa que um vínculo extemporâneo foi validado totalmente e não precisa de mais nenhuma ação.

O comum é que os vínculos de contribuição sejam anotados no extrato previdenciário à época em que eles ocorreram.

Por exemplo, se você trabalhou durante dois anos em uma empresa, os lançamentos da data de entrada e saída da empresa, bem como os salários, devem ser lançados na época em que eles ocorreram.

Contudo, em alguns casos, essas informações somente são levadas ao INSS depois de terem acontecido. Nesse caso, é necessário comprovar que elas realmente ocorreram na prática, ou seja, que não se trata de fraude.

Portanto, a sigla representa que o acerto de vínculo fora da época foi confirmado pelo INSS.

AVRC-DEF: Acerto de Vínculo Extemporâneo Deferido

Essa também é uma sigla positiva, a qual indica que o acerto do vínculo extemporâneo foi deferido. De toda forma, sempre consulte se os salários de contribuição lançados no CNIS correspondem com os que você recebeu na época.

Por mais chato que isso possa parecer, ter atenção aos salários de contribuição fazem toda a diferença no valor do seu benefício.

PREM-RET: Remuneração de prestador de serviço declarada em GFIP mas que não é considerada para previdência por ser anterior a 04/2003 ou não possui a declaração do campo “valor retido” se posterior a esse período

Um pouco longa essa descrição, não é mesmo? Mas não se assuste, você já vai entender o que isso significa.

A sigla PREM-RET aparece para a pessoa que foi contribuinte individual (autônoma/empresária) em alguma época da vida e prestou serviço para pessoa jurídica.

Para ter aparecido essa pendência no CNIS aconteceu uma das duas situações a seguir:

  • Primeira parte: antes de 04/2003 era responsabilidade do prestador de serviços efetuar o recolhimento do INSS. Assim, se a empresa recolheu o imposto equivocadamente, a contribuição é considerada irregular.
  • Segunda parte: a outra possibilidade é se o tomador de serviços não preencheu ou inseriu dados incorretos no campo “valor retido”. Nesse caso, é possível entrar em contato com a empresa para que realize a regularização.

ILEI123 – Contribuição da competência foi recolhida com código da Lei Complementar 123/2006 (Plano simplificado de Previdência)

A sigla ILEI123 não se trata de uma irregularidade propriamente dita, mas sim de uma anotação de que a contribuição foi recolhida segundo a Lei Complementar 123/2006. Trata-se da contribuição pelo Plano Simplificado de Previdência, que corresponde a 11% sobre o salário mínimo.

Se você optou por esse regime, deve saber que ele não pode pedir a antiga aposentadoria por tempo de contribuição.

Caso você tenha pagado por essa alíquota por equívoco ou se arrepender, é possível fazer a complementação da alíquota (pagar mais 9% sobre os salários de contribuição) para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

IREC-LC123 – Recolhimento para fins da LC 123

A sigla IREC-LC123 tem o mesmo significado que a ILEI123, que é indicar o recolhimento nos moldes da Lei Complementar 123/206.

Implica em afirmar que foi recolhido 11% de um salário mínimo (plano simplificado) e, por isso, não gera direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

Sempre é possível fazer a complementação de alíquotas para pagar a diferença de 11% para os 20% e, assim, utilizar o referido período para requerer a aposentadoria por tempo.

IMEI – Contribuição da competência doi recolhida com código MEI ( Microempreendedor Individual)

Outra possibilidade para os contribuintes individuais é realizar o pagamento do INSS como MEI, cuja alíquota é de 5% sobre o salário mínimo.

É uma forma de contribuição similar à anterior, não gera direito à antiga aposentadoria por tempo de contribuição. Contudo, é possível fazer a complementação da alíquota, de 5% para os 20%.

IREC-CIRURAL – Recolhimento com código de CI Rural sem homologação

Eu sempre digo que contribuir é apenas um dos lados da moeda, a outra é produzir provas para garantir o direito ao benefício.

A sigla IREC-CIRURAL indica que houve contribuição na qualidade de contribuinte individual rural, mas é necessário comprovar a atividade rural no período para ter direito à vantagem de se aposentar mais cedo.

PREC-FBR – Recolhimento facultativo baixa renda não validade/homologado

A sigla PREC-FBR indica a contribuição como contribuinte facultativo baixa renda, que é a situação de quem opta por pagar apenas 5% sobre o salário mínimo (não garante a aposentadoria por tempo te contribuição). Contudo, é necessário produzir prova da qualidade de baixa renda familiar.

PREC-FBR-ANT – Recolhimento facultativo baixa renda anterior a comp. 09/2011

A opção de efetuar o pagamento do INSS como contribuinte facultativo baixa renda somente surgiu a partir da competência de 09/2011, quando a lei 12.170/11 estava em vigor.

Se você tem contribuição de competências anteriores a essa, elas são consideradas irregulares. Você pode realizar a complementação para 11% (plano simplificado) ou 20% (plano normal) para considerá-las nos benefícios.

PREC-LC123-ANT – Recolhimento com código da LC 123 anterior à competênia 04/2007

A sigla PREC-LC123-ANT é similar à anterior e indica que existe contribuição sobre código em uma época que não era válido. Em outras palavras, demonstra que houve contribuições sobre código da Lei Complementar 123 anterior a 04/2007, quando ainda não estava em vigor.

Assim, é possível fazer a complementação dessas contribuições para 20% e, desse modo, conseguir utilizá-las para os benefícios previdenciários.

PREC-MENOR-MIN – Recolhimento realizado é inferior ao valor mínimo

A sigla PREC-MENOR-MIN normalmente aparece quando o contribuinte se confunde nas contribuições e códigos do INSS.

A pendência demonstra que o valor repassado ao INSS é menor do que o valor mínimo. Nesse caso, também é possível fazer a complementação para validar o tempo de contribuição.

PREC-PMIG-DOM – Recolhimento inclusive sal.mat., e/ou período declarado empregado doméstico sem registro de vínculo

A sigla PREC-PMIG-DOM aponta que houve recolhimento como empregado doméstico sem vínculo de emprego, que é a situação do diarista. Nesse caso, é ncessário demonstrar o efetivo trabalho doméstico.

PRECFACULTCONC – Recolhimento ou período atividade de contribuinte facultativo concomitante com outro TFV

Ver a sigla PRECFACULTCONC assinala, muitas vezes, que se pagou INSS em período que não deveria haver. Ela aparece quando o contribuinte paga INSS como facultativo concomitante a período que descaracteriza a contribuição nessa qualidade, por exemplo, contribuição como empregado ou servidor público.

As razões são as mais variadas, podem decorrer de anotações de vínculos incorretos no CNIS, recebimento de benefício previdenciário, vínculos de contribuição sem data final etc.

Por isso, verifique o motivo pelo qual foi realizada a anotação e regularize o período. Em alguns casos é possível pedir a restituição das contribuições previdenciárias efetuadas por engano.

PREM-EMPR – Remuneração antes do início da atividade do empregador

A sigla PREM-EMPR é bem comum de aparecer e indica que o contribuinte recebeu remuneração em período anterior ao de atividade da empresa.

Nesse caso, o primeiro passo é verificar se nesse lapso de tempo indicado você realmente recebeu algum valor da empresa, pode ser que somente houve um preenchimento incorreto por parte da empresa.

Caso positivo, busque documentos para demonstrar o período de atividade laboral e, assim, garantí-lo como tempo de contribuição.

PREM-EXT – Remuneração da competência é extemporânea

A sigla PREM-EXT aponta que a contribuição do período é extemporânea. Normalmente aparece para os contribuintes individuais que efetuam o pagamento do imposto atrasado. Se esse é o seu caso, busque documentos que comprovem o trabalho da época.

PREM-FVIN – Remunerações posteriores ao fim do vínculo de trabalho

A sigla PREM-FVIN assinala que existe contribuição posterior ao fim do vínculo de trabalho, que não é considerado como tempo de contribuição. Contudo, se você continuou trabalhando após dar baixa no INSS, é necessário comprovar a atividade.

PVIN-IRREG – Pendência de Vínculo Irregular

A sigla PVIN-IRREG no CNIS aponta uma suspeita do INSS de que são inválidos ou fraudulentos. Isso acontece principalmente para períodos de trabalho sem qualquer remuneração ou quando os vínculos são lançados fora da ordem cronológico. Desse modo, você deverá comprovar a atividade e regularidade do vínculo.

PREC-CSE – Recolhimento GPS de Segurado Especial Pendente Comprovação

Indica que há contribuição na qualidade de segurado especial mas que está pendente de comprovação. Assim, você deverá reunir documentos que demonstrem o trabalho como segurado especial para contabilizar o período e garantir o seu direito à aposentadoria mais cedo.

PREC-COD1821 – Recolhimento com código de pagamento 1821 – Mandato Eletivo

Pendência atribuída ao período de contribuição de exercente de mandato eletivo pela ausência de requerimento no Portal que autorizou o pagamento.

Você pode se interessar por estes outros conteúdos:

👉 O que é aposentadoria por idade urbana: tudo que você precisa saber
👉 Aposentadoria por idade rural
👉 Aposentadoria por tempo de contribuição
👉 Aposentadoria especial: saiba como se aposentar mais cedo e com o valor de benefício maior
👉 Aposentadoria da pessoa com deficiência: tudo o que você precisa saber

PRES-EMPR – Data de rescisão anterior à data de inicio da atividade do Empregador

Esta sigla é similar a todas as outras que dizem respeito ao desencontro de informações do INSS com as declarações feitas pela empresa.

Neste caso, significa que a data da rescisão trabalhista é anterior a data de início da atividade do empregador. Portanto, é necessário que você comprove, por meio de documentos ou testemunhas, por exemplo, que efetivamente trabalhou na empresa.

PEXT – Pendência de vínculo extemporâneo não tratado

A sigla PEXT no CNIS revela que o vínculo é extemporâneo e não será considerado pelo INSS. Normalmente é anotada quando o empregador não efetua o pagamento do INSS ou quando muda o número do CNPJ. Basta reunir prova de que você trabalhou na época para validar o período de contribuição da época.

PEMP-CAD – Falta de informações cadastrais do CNPJ ou CEI

A sigla PEMP-CAD no CNIS indica que as informações da empresa (do CNPJ ou Cadastro Específico do INSS) não estão atualizadas no INSS. Portanto, a empresa é que deve providenciar a atualização.

PADM-EMPR – Inconsistência temporal, admissão anterior ao início da atividade do empregador

A sigla PADM-EMPR no CNIS indica que a admissão foi anterior ao início das atividades da empresa. Nesse caso, é necessário comprovar o início do vínculo empregatício com testemunhas, documentos, fotos etc.

Dica: tente se lembrar quando realmente começou a trabalhar na empresa, pois anotações erradas na carteira de trabalho são muito comuns.

IEAN (25) – Exposição à agentes nocivos no grupo 25 anos

Essa sigla indica que o empregador informou ao INSS que a sua atividade está enquadrada no grupo de agentes nocivos que dão direito à aposentadoria especial com 25 anos.

Existem outras duas variações da sigla IEAN, que são:

  • IEAN (20): Aposentadoria com 20 anos de contribuição. É o caso dos trabalhadores de subsolo que exercem as atividades longe da frente produtiva e empregados expostos à amianto.
  • IEAN (15): Aposentadoria com 15 anos de contribuiçãoo. É o caso dos trabalhadores de subsolo que exercem suas atividades na frente de produção, exposto à um conjunto de agentes insalubres.

Atenção: embora a sigla seja um forte indicador de que a atividade é considerada especial, é necessário juntar documentos para garantir o seu direito à aposentadoria mais cedo. Os principais documentos são o PPP e o LTCAT, que podem demonstrar a exposição a agentes nocivos.

IGFIP-INF – Indicador de GFIP meramente informativa

A sigla IGFIP-INF indica que consta guia de resolhimento, mas o período não está comprovado. Assim, o INSS somente vai considerar esse lapso de tempo para os benefícios previdenciários quando houver a respectiva comprovação.
Reúna documentos que comprovem o trabalho da época para garantir o seu direito.

AEXT-VI – Acerto de vínculo extemporâneo indeferido

A sigla AEX-VI aponta que já foi tentado realizar o acerto de vínculo, mas o INSS indeferiu o pedido. O primeiro passo é tentar descobrir o motivo do indeferimento do INSS. Assim você reúne provas certeiras do que a autarquia está solicitando.

Portanto, preste atenção nos documentos juntados e se não há alguma incongruência entre eles. Por vezes será necessário ação judicial para reverter a situação.

IREC-FBR – Recolhimento facultativo baixa renda

A sigla IREC-FBR indica que o recolhimento na qualidade de facultativo baixa renda já validado. Não é necessário fazer nada nesse caso.

Entretanto, você precisa saber que essas contribuições não podem ser utilizadas para pedir a aposentadoria por tempo de contribuição.

Caso você tenha feito o recolhimento errado ou se arrepender dessa opção, é possível fazer a complementação da alíquota para pedir a aposentadoria por tempo de contribuição (de 5% para 20%).

IREC-INDPEND – Recolhimento com indicadores e/ou pendências

A sigla IREC-INDPEND é uma sigla genérica que assinala haver indicador e/ou pendência na contribuição. Assim, você precisará se informar qual é a razão para terem anotado essa sigla para só então reunir documento e provas.

IREC-LC123-SUP – Recolhimento / Complementação LC 123 superior ao salário mínimo

Essa sigla indica que você efetuou o pagamento nos moldes da Lei Complementar 123/2006, porém, com valor superior a 11% de um salário mínimo.

Assim, existem duas possibilidades para o seu caso:

  • Se você recolheu com o código ou percentual errado, terá de fazer a complementação da alíquota.
  • Se pagou o valor a mais por engano, é possível pedir a restituição da diferença.

Gostou do conteúdo? Não esqueça de clicar no ❤️ pois é muito importante pra gente!

Você conhece mais alguma sigla?

E aí, você encontrou alguma sigla no seu CNIS que não está nesta lista, comente abaixo qual foi a sua experiência com os indicadores de pendências do INSS.

Dica quente: você mesmo pode fazer o pedido de um benefício previdenciário em casos mais simples.

Nesse caso, você precisa entender tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria.

Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática: Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise. Saiba mais sobre o curso.

Publicações relacionadas

Deixe um comentário

This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.